PTMG - 7 razões irrefutáveis para Senado arquivar impeachment de Dilma.

Motivos seriam suficientes para anular qualquer processo na Justiça por desrespeito à Constituição e às leis do país; cabe agora aos senadores fazê-lo.

Passados pouco mais de sete meses desde que foi instaurado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, possui pelo menos 7 razões incontestáveis para que seja arquivado pelos senadores no dia 9 de agosto, quando deverá ser votado em plenário.

São todas razões que, juridicamente, anulariam qualquer outro processo, devido à alta quantidade de vícios que possui. Deste modo, se o Senado validar o impeachment, agirá ignorando as regras jurídicas brasileiras. Esse é o alerta de golpe que vem sendo feito pela defesa da presidenta eleita.

1 – Pedaladas “fantasiosas”

A primeira razão incontestável é o fato de que a acusação de que Dilma pedalou em 2015 não sustenta um impeachment porque a prática não constitui crime. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma no processo e legítimo advogado-geral da União, disse isso seguidas vezes no processo. Nas últimas duas semanas, o mesmo foi dito por Ivan Marx, procurador da República no Distrito Federal.

O procurador analisou o caso e concluiu que não há crime de Dilma no atraso no repasse de recursos ao Banco do Brasil para o Plano Safra. O mesmo procurador Ivan Marx já havia concluído que também não foi crime o atraso ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

2 – Mesma prática de Lula e FHC

Por uma questão de coerência, a conclusão não poderia ter sido outra. Afinal, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também adotaram as mesmas medidas chamadas de pedaladas fiscais. E não houve qualquer reprovação à época pelo Tribunal de Contas da União (TCU), porque o entendimento é semelhante a uma conta de luz paga com atraso por um consumidor.

Essa é a razão número dois: a prática da qual acusam Dilma também foi utilizada por outros presidentes. Foi utilizada inclusive pelo relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB), que pedalou em 2012, 2013 e 2014 quando era governador de Minas Gerais. Condenar apenas Dilma é ir contra o princípio de que a Justiça é igual para todos.

3 – Lei não retroage para punir 

Outro princípio importante para se fazer justiça é o da irretroatividade. Dirigir sem uso do cinto de segurança é infração desde 1997. Quando entrou em vigor, não puniu os motoristas que andavam sem cinto até o momento em que a lei passou a valer. E não poderia ser diferente, pois é respeitar o princípio da irretroatividade da lei.

A mudança no entendimento do TCU sobre as pedaladas só pode valer para o futuro. Desde que o tribunal adotou nova interpretação, o governo Dilma não mais pedalou, ou seja, seguiu a lei — antes e depois da mudança de interpretação pelo TCU. Essa é a terceira razão para arquivar o pedido de impeachment: não se pode punir retroativamente.

De fato, a líder do governo golpista de Michel Temer no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), concedeu entrevista à rádio Itatiaia (MG), em que afirmou que “não teve esse negócio de pedalada, nada disso”. A questão foi apenas política, resumiu a senadora.

4 – Perícia isenta Dilma

A quarta razão incontestável para arquivar o impeachment é a perícia realizada por técnicos do Senado. Os peritos concluíram que: 1. Não existem atos comissivos de Dilma, ou seja, ações intencionais; e, 2. Dilma não foi alertada de que poderia haver incompatibilidade com a meta fiscal de 2015 com as medidas.

Em resumo: Dilma não pode ser responsabilizada. Além disso, a perícia ainda reduziu para três o número de decretos de crédito suplementar que sustentam as acusações, que inicialmente era de seis.

5 – Relator sob suspeita

E o que dizer da escolha de um relator que é do mesmo partido que assina o pedido de impeachment? Que podemos esperar tudo, menos imparcialidade e julgamento justo. Antonio Anastasia é do PSDB, um dos partidos que assinaram o pedido de impeachment apresentado à Câmara dos Deputados. “Um escândalo”, classificou o líder do PT no Senado, Humberto Costa(PE).

A escolha, e quinta razão irrefutável para arquivar o impeachment, passou por cima do Regimento Interno do Senado. Em sua Resolução 20/1993, o regimento destaca que nos processos de cassação de mandato de senador, a representação deve ser relatada por um integrante “não filiado ao partido político representante ou ao partido político do representado”. Questão de isenção, afinal, quem acharia justo um processo nessas condições?

6 – Meta fiscal aprovada pelo Congresso

É incontestável ainda o fato de que o Congresso Nacional aprovou a meta fiscal de 2015, ao votar o PLN 5/2015, em sessão realizada em 2 de dezembro do mesmo ano. Assim, não há como sustentar que a meta fiscal de 2015 foi desrespeitada pelo governo Dilma com a edição de decretos de crédito suplementar, já que os créditos foram emitidos antes de o Congresso aprovar a meta fiscal. Além disso, os decretos não ampliaram gastos do governo e foram solicitados por outros órgãos do Estado, como o Judiciário e inclusive o TCU.

Além disso, há incômodo entre ministros do TCU com o posicionamento do órgão. Reservadamente, há interpretação de que os recentes pedidos feitos por Temer de autorização para criar gastos extras não guardam diferenças em relação às medidas provisórias editadas por Dilma para emissão de créditos suplementares que embasam o pedido de impeachment.

Segundo informa o jornal O Globo, pelo menos três ministros do TCU entendem ser frágil o entendimento de que o instrumento usado por Dilma constitui indício de irregularidade. O problema foi detectado pelo Ministério Público junto ao TCU e incluído no relatório aprovado em plenário pelo ministro relator, José Múcio Monteiro.

7 – Processo por vingança

O sétimo e último motivo incontestável para o arquivamento do processo de impeachment contra Dilma é o fato de ser motivado por uma vingança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido só foi aberto quando o PT se recusou a ajudar a salvar Cunha no Conselho de Ética. A vingança de Cunha é uma das faces da imparcialidade, portanto, de um julgamento injusto contra Dilma.

Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) evidenciam que Eduardo Cunha interferiu no processo de impeachment. A primeira é de dezembro de 2015, quando o STF anulou a primeira comissão do impeachment da Câmara instalada por manobra de Cunha. A segunda decisão é a de suspensão do mandato e do cargo de presidente da Casa, antes de sua renúncia.

“Por que foi afastado o presidente Eduardo Cunha? Porque usava o cargo para impedir e obstaculizar investigações. Porque usava seu cargo com desvio de poder, para não permitir que as situações que lhe são dirigidas de desvio de dinheiro público não avançassem”, afirma José Eduardo Cardozo.

O fato de que o processo contra Cunha no Conselho de Ética ter avançado somente após a suspensão pelo STF revela seu poder de interferência nos processos da Casa, inclusive o do impeachment.

As sete razões irrefutáveis são reforçadas ainda pelas provas e pela fase de depoimentosocorrida na Comissão do Impeachment no Senado. Constituem base sólida o suficiente para anular o processo no STF, pois revelam que o afastamento da presidenta eleita se deu por razões meramente políticas, sem fundamentos jurídicos, o que não se pode suportar numa democracia.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realiza 1º Festival de arte e cultura.

Acontece em Belo Horizonte o 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária realizado pelo MST.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza, a partir de hoje (20) até o dia 24, o 1º Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária. O evento terá entrada gratuita e acontecerá na Praça da Estação, que fica na região central da capital mineira. O evento conta com diversas atrações como shows, poesia, mostra de vídeos e artes plásticas, debates abrangendo temas como mídia democrática, saúde, agroecologia, cultura, educação e conjuntura política.

Estarão presentes no festival membros da sociedade que celebram o encontro entre campo e cidade, como Pereira da Viola, Aline Calixto, Xangai, Chico César, Zé Mulato e Cassiano e Renegado. Já a Mostra de Poesia resultará num livro com 60 poemas, que serão declamados nas tardes do Balaio Cultural Cora Coralina, palco da Feira da Reforma Agrária.

“O Festival Nacional é um grande convite à sociedade para conhecer de perto o movimento. O evento surge da necessidade de popularizar a pauta da reforma agrária, para que as cidades entendam a importância da democratização das terras na produção de alimentos saudáveis”, afirmou Ênio Bohnenberger, da direção nacional do MST. Ele disse ainda que o festival é o momento oportuno para contrapor a difamação que a mídia convencional pratica sobre o movimento e também do ódio que se alastra na atual conjuntura.

Feira Reforma Agrária

Além de atrações culturais durante os quatro dias de festival, haverá uma Feira da Reforma Agrária, que acontecerá na Serraria Souza Pinto, também na região central de Belo Horizonte. Na feira os participantes irão encontrar iguarias de todos os cantos do país, em mais de 160 toneladas de produtos. Os alimentos para comercialização terão produtos agroecológicos, orgânicos, artesanatos, agroindustrializados e in natura.

Dos produtos mineiros que estarão a venda na Feira, os participantes encontraram o Café Guaií, produzido no Sul de Minas e do Norte de Minas, terá rapadura, açúcar mascavo, geleia de umbu, doce de castanha de baru e mel.

Feira Gastronômica

A Feira Gastronômica, que será um dos cargos chefes, terá pratos típicos de todas as regiões brasileiras, como pato no tucupi, bode assado, arroz com pequi, churrasco e o tradicional tropeiro mineiro.

Confira programação completa:

Assessoria de Comunicação PTMG com informações da Rede Brasil Atual

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Prorrogadas as inscrições para editais do Fundo Estadual de Cultura 2016.

Interessados em pleitear os incentivos, que totalizam R$ 11,5 milhões, poderão inscrever projetos até o dia 29 de julho.

A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, prorroga o prazo para as inscrições dos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) 2016 para até o dia 29 de julho, conforme publicado nesta quarta-feira (20/7) no Diário Oficial.

Neste ano, o FEC bate um recorde de investimentos em projetos, totalizando o valor de R$ 11,5 milhões. A pré-inscrição online está disponível aqui. Acesse também os documentos dos editais.

A presente edição está recheada de aprimoramentos. Para melhor distribuição de recursos, o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no repasse dos recursos: Direito Público Municipal; Pontos de Cultura; Organizações da Sociedade Civil.

Outra novidade é a categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento. Mais uma melhoria é o incremento promovido por emendas parlamentares, que totalizaram R$ 5 milhões.

Além disso, R$ 2,17 milhões são oriundos de valores que voltaram ao Tesouro Estadual provenientes de multas e devoluções de recursos de projetos culturais durante o ano de 2015, algo também inédito.

As alterações pretendem capilarizar os investimentos para entidades culturais espalhadas por todos os 17 territórios de desenvolvimento do Estado, uma marca do Governo Fernando Pimentel, além de garantir a equidade nos estímulos da SEC ao contemplar projetos que encontram maior dificuldade de inserção no mercado.

Inscrições

As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Cidade Administrativa de Minas Gerais – Ed. Gerais – 1º andar; ou de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de 8h às 12h, na Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça Sete. Consulte mais detalhes aqui.

A SEC promoveu oficina gratuita de capacitação para entidades culturais interessadas em participar dos editais 2016 do FEC. Em parceria com a Fundação TV Minas, houve transmissão simultânea via streaming. Assista ao vídeo da capacitação.

Entenda os valores

O FEC 2016 foi dividido em três editais:

Distribuição dos recursos

O edital de 2016 foi subdividido em três frentes. A primeira delas destina-se a contemplar as Organizações da Sociedade Civil, no valor total de R$ 6,6 milhões. Tal edital será dividido em duas categorias:

1) projetos que promovam as culturas populares e tradicionais no valor unitário de até R$ 25 mil, totalizando R$ 2,5 milhões e envolvendo cerca de 100 propostas;

2) projetos de médio porte realizados pelas organizações da sociedade civil, com valor unitário de até R$ 100 mil, somando R$ 4,1 milhões.

O segundo edital é destinado aos Pontos e Pontões de Cultura, que são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvem atividades em suas comunidades, reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Governo Federal por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva. A iniciativa visa atender cerca de 60 Pontos de Cultura, com valor unitário de até R$ 40 mil, totalizando R$ 2,4 milhões.

Por último, o edital voltado para instituições de Direito Público Municipal irá contemplar as mais diversas atividades artístico-culturais em projetos de até R$ 100 mil. Cada prefeitura poderá apresentar somente uma proposta, e o valor total deste edital é de R$ 2,5 milhões. Estima-se que serão contempladas entre 25 e 50 instituições de Direito Público Municipal.

Natureza dos recursos

A origem dos recursos parte de três fontes:

Histórico

O FEC promove a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.

Criado em 2006, o edital completa uma década de existência. Desde o início, já ultrapassou a marca dos R$ 55,5 milhões, que atenderam a mais de 1.000 projetos culturais. Nesta edição chega a seu ápice, com valor de R$ 11,5 milhões, que irá incentivar até 300 propostas.

Serviço

Prorrogação das inscrições para editais do Fundo Estadual de Cultura 2016

Prazo: até 29 de julho de 2016, sexta-feira.

Informações: (31) 3915-2625 | (31) 3915-2719 | (31) 3915-2720 | (31) 3915-2691

Pré-inscrição online

Documentos dos editais

Foto e fonte: Agência Minas

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Caravana Participa BH passa pelas regionais de Venda Nova e Nordeste da capital mineira.

No último sábado (16), a regional Venda Nova recebeu a Caravana Participa BH, realizada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte (PT BH) e na segunda (18) foi à vez do bairro Fernão Dias região noroeste da capital, os encontros tem como objetivo de discutir propostas para a cidade.

Estiveram presentes cerca de 80 líderes e militantes do Partido dos Trabalhadores, pré-candidatos e apoiadores se reuniram para discutir as principais demandas da regional, conhecer as diretrizes da campanha e colaborar para a formação do programa de governo.

Durante o encontro de Venda Nova, Roberto Carvalho destacou o histórico de trabalho do deputado federal e representante da legenda à Prefeitura de Belo Horizonte, Reginaldo Lopes, em defesa da Juventude, dos negros e de pautas progressistas. O líder também disse que o partido está trabalhando de forma unificada para as Eleições 2016. “Estamos todos unidos em torno deste projeto. O PT está mobilizado para a campanha, integrando e dialogando com os movimentos sociais e com as bases”, afirmou. “Vamos fazer com que a estrela volte a brilhar em BH e em Venda Nova”, acrescentou Roberto.

Para João da Locadora, uma das lideranças na região, o PT está resgatando a participação popular e o diálogo com a sociedade, a partir da realização desta caravana. Ao citar a importância do Orçamento Participativo, um dos instrumentos criados pelo partido em BH nas suas gestões anteriores, o líder ressaltou que discussão precisa passar pelo planejamento mais amplo. “Temos que retomar essa discussão a partir da capacidade de investimento da gestão Municipal. Há muitas obras que passaram pelo OP até quatros vezes e não avançaram”, lembrou.

Já no bairro Fernão Dias, o público reforçou a importância de agregar a militância do PT BH nas atividades, lembrando todas as conquistas alcançadas para a capital mineira com as gestões do partido. Para Guima Jardim, pré-candidato a vereador e representante da Juventude da legenda, “é interessante ver as pessoas trabalhando para resgatar a história do partido por meio da participação democrática. A gente vê o candidato realmente participando das reuniões nas bases e aberto ao diálogo”, apontou.

O vereador e pré-candidato, Pedro Patrus, também destacou a disposição que o líder do PT BH na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte, Reginaldo Lopes, tem tido em ir ao encontro dos militantes pela cidade.  Entre as sugestões apresentadas pelo público nesta edição da caravana, está a necessidade de resgatar a política habitacional e repensar a reforma urbana.

Cidade Plural

Segundo Reginaldo Lopes, o uso da cidade deve ser valorizado em sua pluralidade. “Belo Horizonte é plural, é de todos nós. A cidade foi construída para ser a capital de todos os mineiros, um espaço de diversidade, com o direito de cada cidadão ser e pertencer, sem preconceitos”, disse.

“É essencial descriminalizar as ruas, as praças, devolver à população o direito de usufruir dos espaços públicos, de conviver em comunidade”, acrescentou, explicando as diretrizes para a campanha, como não fazer alianças com partidos ou políticos que não defendem a democracia como princípio, reduzir a poluição visual e sonora, colocar as ideias e conceitos como destaques da disputa – e não a construção pelo marketing, entre outras.

Propostas

O público presente nas plenárias entregaram ao Diretório Municipal sugestões para a campanha e o programa de governo do município. Entre os pontos levantados, estão a questão da Segurança Pública na região, a melhoria do atendimento médico hospitalar, novas oportunidades econômicas – como a realização de feiras de rua nas regionais, e mais acesso à educação nas regiões periféricas. “Precisamos ter Educação integrada e integral para todas as nossas crianças e jovens”, disse Reginaldo Lopes.

Diretrizes e condicionalidades

“Queremos fazer uma campanha sem caciques, onde todos os membros contribuam para a nossa tribo, com um modelo horizontalizado de participação. Vamos iniciar esta etapa com duas questões muito relevantes para a reconstrução do PT: reafirmar o nosso orgulho de ser petista e reconhecer que erramos, mas conscientes que os acertos foram muito maiores”, comentou Lopes. Na sequência, o pré-candidato apresentou as diretrizes e condicionalidades que confirmam o compromisso de fazer um programa diferente, com paridade de gênero, colocando 50% de mulheres e 50% de homens na gestão pública, com mais jovens, negros e LGBTs participando da política. Outra proposta é regionalizar a administração municipal, transferindo o governo uma vez por semana para as regionais.

Além disso, Reginaldo Lopes propõe reduzir a poluição sonora e visual, cortando parte do material gráfico e adotando ações digitais de mobilização. “Também será uma campanha sem palanques, como se o candidato fosse superstar, pois queremos conversar com as pessoas olhando olho no olho, no mesmo nível. Outra mudança é que não teremos cabos eleitorais pagos, mas sim a colaboração de militantes e ativistas”, explicou, concluindo com a explanação sobre o Tripé da Participação e Gestão: Orçamento, Arrecadação e Qualidade dos Serviços Públicos. “O Município deve ter eficiência, eficácia e efetividade. Estou convencido que não há Justiça social sem Justiça tributária e fiscal”, concluiu.

Assessoria de Comunicação PTMG e deputado federal Reginaldo Lopes