PTMG - Durval Ângelo: Navegar é preciso.

Encerramos, no último sábado (2), na região de Fátima, em Portugal, o III Encontro Ourém-Minas Gerais, aberto em 29 de junho. Realizada no Centro de Negócios da cidade de Ourém, a iniciativa contou com o apoio direto do Governo de Minas, que participou, inclusive, da organização, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara do Comércio Brasil-Portugal.

Desde o ano passado, quando representei o governador Fernando Pimentel em um encontro empresarial de internacionalização do turismo em Ourém, tenho me dedicado ao estreitamento das relações entre o nosso Estado e aquela região. Nossa compreensão é de que ela representa uma importante rota para a entrada dos produtos mineiros no mercado consumidor europeu e do Norte da África. Nesta perspectiva, o encontro possibilitou a apresentação a empresários portugueses de produtos mineiros variados, desde o tradicional pão de queijo, até doces e cachaças, bem como do know how de nossas empresas em setores diversos, como engenharia, construção civil e geração de energia.

Além de abrir novas oportunidades de negócios, o evento possibilitou aos envolvidos o acesso a informações importantes para a ampliação deste intercâmbio. Foram discutidos, por exemplo, a dinâmica do comércio internacional na Comunidade Europeia, o processo de abertura de empresas em Portugal e os avanços das práticas alfandegárias entre as duas nações. Também em pauta o projeto da União Europeia Portugal 2020, para a destinação de US$ 25 bilhões a financiamentos de empresas nacionais ou internacionais que queiram se instalar no país.

Além das oportunidades comerciais com as quais aquele país nos acena, há que se levar em conta os fortes laços que ligam Minas Gerais a Portugal: históricos, culturais de origens familiares, tradições, religiosidade e, é claro, por comungarem da mesma língua. Como ressaltei em meu pronunciamento, ao ser homenageado pela assembleia municipal da Câmara de Ourém, as identidades entre o Brasil e Portugal se entrelaçam ao longo dos tempos, desde a era dos descobrimentos, inaugurada por intrépidos navegadores portugueses há mais de 500 anos.

Identidades estas enraizadas em todas as dimensões da nossa cultura; do patrimônio arquitetônico e artístico a uma expressão sui generis do barroco português que, adaptado aos trópicos, ganhou novas formas e cores pelas mãos geniais do mestre Alejadinho nas Minas Gerais. E estão presentes, ainda, na fé e na esperança, na singularidade da cultura religiosa e cristã forjada pelos nossos povos. Identidades que foram e são embaladas também pelos sonhos de liberdade e justiça que criaram raízes e cresceram na resistência e na luta contra regimes opressores e ditaduras.

Hoje, ao comemorar o fortalecimento destes laços, vêm-me à lembrança as palavras do genial Chico Buarque de Holanda, que em 1974, celebrando o levante vitorioso da Revolução dos Cravos, cantou:

Foi bonita a festa, pá

Fico contente

Guarda um cravo para mim

Eu queria estar na festa, pá

Com a tua gente

E colher pessoalmente

Uma flor no teu jardim

Sei que há léguas a nos separar

Tanto mar, tanto mar

Sei, também, que é preciso, pá

Navegar, navegar.

Que naveguemos, então, em múltiplas relações comerciais, culturais e de trocas de conhecimentos, unindo esforços com nosso país-irmão na superação de uma crise econômica, social, política e de valores que, de formas diversas, afeta, na atualidade, todas as nações.

Durval Ângelo é deputado estadual e líder do Governo na ALMG

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Prefeitura de Santana do Paraíso realiza 1º Fórum Brincadiquê.

Mais de 100 educadores participaram do 1º Fórum Brincadiquê realizado no último sábado, dia 02 de julho na Escola Municipal José Dias Bicalho no centro de Santana do Paraíso. O evento trata-se da culminância do “Projeto Brincadiquê” realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer em parceria com a Intercement e o GT Brincacequé.

Além de grupos de estudo, foi realizado uma exposição de atividades de alunos das escolas municipais e dos CEMEI’S, além da palestra da atriz, psicóloga e, também, educadora, Rosalva Silva Campos, que realizou através de brincadeiras e dinâmicas, sua explanação sobre o tema proposto para o fórum, “Aprender Brincando, Brincar Aprendendo”.

No local, estiveram, ainda, os responsáveis pelo projeto Amigo Micro, da empresa ACTCON, que, também, expôs o programa para todos os presentes no Fórum. Outra atividade foi a degustação do cardápio escolar, disponibilizado no refeitório da escola para que todos os presentes pudessem conhecer um pouco mais do trabalho nutricional realizado com os alunos.

Para a Administração Municipal, esta é uma oportunidade de repassar aos educadores como as brincadeiras podem ser educativas e estimulantes, trazendo a criança para o universo da socialização, deixando de lado a televisão ou os aparatos eletrônicos e interagindo ainda mais com outras crianças.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso

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BDMG vai avaliar proposta de financiamento para Hospital Nossa Senhoras das Mercês.

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) vai avaliar a possibilidade de conceder financiamento de R$ 8 milhões para o Hospital Nossa Senhora das Mercês, de São João del-Rei. A solicitação de análise foi feita nesta segunda-feira (04/07/16), em reunião realizada na sede da instituição financeira, em Belo Horizonte.

“O hospital depende desse financiamento para equilibrar as contas e manter os compromissos em dia. Nossa maior preocupação é de que o atendimento seja afetado por falta desse aporte, o que seria muito ruim para o serviço médico do município e da região. Por isso estamos solicitando que o banco avalie a possibilidade de conceder esse empréstimo”, disse deputado Cristiano Silveira, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

BDMG vai analisar proposta de financiamento. (Foto: Jean Piter)

O diretor-presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco Afonso, explicou que hospital precisa dar garantias de que os pagamentos serão feitos para que o financiamento seja aprovado. “São regras do Banco Central que precisam ser seguidas. Existe uma linha de crédito específica para hospitais filantrópicos que pode atender a essa demanda do Nossa Senhora das Mercês. Vamos analisar a proposta para ver se há condições de atender a todos os requisitos”.

Tramitação

Hospital vai apresentar certidões para análise de crédito. (Foto: Jean Piter)

Nos próximos dias, o hospital deverá enviar a documentação necessária para que o banco faça a avaliação. “Acredito que temos condições de cumprir com as exigências do BDMG. Temos as certidões necessárias e ainda estamos ampliando o número de leitos, o que vai gerar aumento de receita”, disse a superintendente do Nossa Senhora das Mercês, Patricia Vieira.

Presenças

Representantes dos municípios da região participaram do encontro. (Foto: Jean Piter)

Participaram da reunião os prefeitos de São João del-Rei, Helvécio Reis; de Santa Cruz de Minas, Sinara Campos; e de Prados, Maurílio “Liu. Presentes também o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães; a tesoureira do hospital, Cristiane Dinali; o gerente regional de Saúde de São João del-Rei, José Raimundo Dias; o assessor do deputado federal Reginaldo Lopes, Ancil Souza; e o gerente de negócios do BDMG, Flávio Franzoni.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação deputado federal Cristiano Silveira.

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Melhoria no funcionamento do Fundo Estadual de Assistência Social beneficia municípios.

Aprimoramento proporcionou um modelo mais articulado e equilibrado entre a gestão, o financiamento e o controle social dos recursos públicos.

Ao longo de 2015, o Governo de Minas Gerais trabalhou para colocar em dia o funcionamento do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). Como resultado, o Estado conseguiu aumentar para 88% a eficácia da aplicação dos recursos. Dos 86,7 milhões destinados ao fundo no ano passado, R$ 76,3 milhões foram empenhados e aplicados. No ano de 2014, o índice de aproveitamento foi de apenas 35%. Dos R$ 78,4 milhões reservados ao Feas, somente R$ 27,7 milhões foram empenhados.

O avanço foi possível graças à reorganização promovida pela atual administração estadual. A partir do Decreto nº 46.873, de 26 de outubro de 2015, assinado pelo governador Fernando Pimentel, a transferência de recursos do Feas para os Fundos Municipais de Assistência Social foi desburocratizada e foi garantido o caráter regular e automático dos repasses.

Antes, a legislação dava caráter programático aos repasses e os vinculava ao procedimento burocrático de preenchimento de informações. Além disso, em 2016 foi publicado o Decreto nº 46.982, de 19 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 38.342/1996, que acrescenta dispositivo que autoriza a aplicação dos recursos para despesas de custeio e investimento, de acordo com as provisões previstas no Sistema Único de Assistência Social (Suas), antiga reivindicação dos municípios.

Essa alteração permite que os gestores municipais apliquem os recursos do cofinanciamento estadual em todos os itens que se refiram à manutenção cotidiana dos serviços, tais como despesas de custeio, pagamento de recursos humanos concursados, material permanente, reforma e obras de acessibilidade nos imóveis em que são ofertados os atendimentos.

“As alterações realizadas nas legislações do Feas aperfeiçoaram o modelo do cofinanciamento estadual, adequando-o às atuais normativas do Suas. O primeiro grande avanço foi regularizar os repasses mensais dos recursos aos municípios. Além disso, junto às alterações normativas, ampliou-se de forma significativa as ações de apoio técnico aos municípios, com o objetivo de qualificar a gestão orçamentária e financeira dos fundos municipais de assistência social e a melhoria da qualidade dos serviços prestados”, enfatiza a secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha.

Para receber o recurso, o CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social precisa estar cadastrado no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag).

Piso Mineiro

A maior parte dos recursos do Feas é destinada ao Piso Mineiro de Assistência Social. Em 2015, por exemplo, mais de 70% do orçamento total do Feas foi direcionada para o Piso Mineiro. Todos os 853 municípios mineiros receberam integralmente os recursos pela primeira vez desde 2010, ano em que o repasse foi instituído. O Governo de Minas Gerais transferiu os recursos, em 12 parcelas mensais, a todas a cidades do estado, totalizando R$ 54.045.693,60.

Com a regularidade do repasse dos recursos, a execução das ações por parte dos municípios alcançou o índice de 92%. Antes de 2015, com o atraso e a descontinuidade no pagamento das parcelas do Piso Mineiro, as cidades tinham dificuldades de aplicar os recursos.

“As mudanças facilitaram muito o uso dos recursos. Antes nós ficávamos muito amarrados e tínhamos muita dificuldade em gastar. Hoje está muito mais fácil. Estamos conseguindo gastar e não temos recursos parados em conta mais. Até porque o Estado nos dá orientação, tem sido um importante parceiro”, destaca a secretária de Assistência Social de Betim, Regina Lúcia Rezende.

Destinados à oferta de serviços e benefícios da Política de Assistência Social, os recursos do Piso são empregados, por exemplo, no trabalho social realizado com famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com grupos de convivência, mulheres em situação de vulnerabilidade social, e na implantação de abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência intrafamiliar e abrigos de longa permanência para idosos. Além disso, assegura o acompanhamento e o apoio às famílias para que as crianças permaneçam na escola, longe das ruas e do trabalho infantil.

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Para Samper, golpe no Brasil afeta toda a América Latina.

Secretário-geral da Unasul concede entrevista e faz balanço das principais questões da América Latina. Ele diz estar atento ao processo de impeachment de Dilma.

Em entrevista ao “Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica” (Celag) o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, reforçou a necessidade urgente de garantir a continuidade democrática na América Latina.

Preocupado com a crise política no Brasil decorrente do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, ele afirmou: “o Brasil é um ator muito poderoso na região, pesa muito, e seria ingênuo desconhecer que o que acontece no Brasil não vai, de alguma forma, afetar para bem ou para o mal o que acontece”.

Samper é ex-presidente da Colômbia e atual secretário-geral da Unasul. Na entrevista, aborda as principais questões do continente e comemorou os Diálogos de Paz em Havana, que levam ao fim o conflito de mais de 50 anos na Colômbia.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

Desde que assumiu a Secretaria Geral da Unasul, quais foram as principais conquistas e em que aspectos institucionais o organismo foi fortalecido?

Penso que a principal conquista é ter conseguido posicionar a Unasul como um interlocutor político dentro da região. A Unasul nasceu como resultado de uma série de processos políticos complexos no final do século passado, que suscitaram a necessidade de criar uma entidade capaz de defender conceitos políticos como o da preservação da continuidade democrática como um propósito de manter a região dentro dos standards da participação cidadã e a vigência dos direitos humanos em termos gerais. Essa defesa, claro, supõe uns níveis de interlocução política que creio que de alguma maneira eu conquistei e mantive durante o tempo que estou nesta secretaria.

Quanto ao lado institucional, temos reforçado a segunda tarefa mais importante da Unasul que é ser um gerador de políticas públicas. A Unasul funciona com 12 Conselhos Setoriais e 6 Grupos de Trabalho, e temos reagrupado estes Conselhos em função de certas prioridades. Por exemplo, há cerca de 3 agendas centrais: uma agenda social, cujo propósito fundamental é a inclusão; uma agenda econômica, cujo propósito fundamental é a produtividade, e uma agenda política, cujo propósito fundamental é a participação cidadã. A partir desta reorganização creio que temos fortalecido a presença política da Unasul.

Passados já 9 anos da criação da Unasul, como analisaria a situação atual do processo de integração ‘unasurenho’?

Eu teria que separar o que foi o momento em que assumi a Secretaria da Unasul, que foi uma espécie de “lua de mel” onde todos os países, de alguma maneira, estavam focados em conquistas específicas, havia níveis de crescimento importantes. Todos os países da região – sem exceções – haviam conseguido tirar cerca de 180 milhões de pessoas da pobreza, havia conquistas específicas e uma governabilidade relativamente garantida.

Hoje devo reconhecer que a crise econômica, de alguma forma, “contaminou” a política e as possibilidades de manter as conquistas sociais, e isso de certa forma tem se traduzido em dificuldade de governabilidade. Claro que na região se mantêm propósitos comuns e não foi renunciado um certo tipo de princípios, mas estamos com dificuldades porque a má economia atraiu uma má política e esta política tem dificultado as possibilidades de manter o equilíbrio com relação à integração.

Sabemos que dentro do grupo de países que formam a Unasul há divergências a respeito das políticas comerciais com outros países ou blocos, particularmente com os Estados Unidos e a União Europeia. Como isso afeta os processos de integração, sendo que cada vez são mais os países que estão manifestando sua vontade de avançar nestes Tratados de Livre Comércio?

Há que partir do conceito básico segundo o qual nosso propósito fundamental é articular um projeto político de região, e os temas que têm que ver com a parte da integração comercial e econômica estão em outro nível. Poderíamos sintetizar esta espécie de dicotomia dizendo que nós somos partidários de um regionalismo aberto no campo econômico, mas com uma integração política no campo regional.

Ou seja, é válido que os países, em função de seus interesses, encontrem relacionamentos através de mecanismos, como podem ser a Aliança do Pacífico, a participação dos países petrolíferos na Opep, ou, de certa forma, a liderança que o Brasil está exercendo no Brics. Tudo isso é absolutamente válido dentro de um conceito de regionalismo aberto no campo econômico e quando não houver renúncia dos princípios políticos fundamentais que falamos.

A respeito do que ocorreu no Equador com o terremoto. A Unasul conta com programas ou políticas específicas para abordar este tipo de catástrofe natural na região?

Minha experiência como ex-presidente de um país [Colômbia] no qual os desastres não são coisa excepcional, é que às vezes termina sendo maior desastre a forma de lidar com o desastre que o desastre mesmo. Por isso temos impulsionado desde a Unasul um Manual de Manejo de Riscos Naturais que já foi aprovado por consenso pelos chanceleres e pelos responsáveis no tema, que permite, daqui pra frente, que haja uma coordenação, inclusive um apoio operacional quando ocorrem situações como a do terremoto.

Viajamos com embaixadores da Unasul às zonas zero, estivemos em Manta e fomos fazer entregas de alguns apoios que conseguimos com recursos entre nós mesmos. Mas também falamos sobre certos temas, por exemplo, experiências que alguns países têm no manejo de albergues (…). Estamos trabalhando em função do que temos para oferecer, mas em síntese, há um manual que daqui pra frente vai permitir que os países respondam de forma coordenada, oportuna e pertinente às ocorrências deste tipo de desastres naturais.

Como vê o futuro do processo de paz na Colômbia? Para o senhor, quais são os principais mecanismos para alcançar um acordo de paz e também os distintos projetos de paz pelos quais clama cada um dos setores do conflito?

Eu começaria por diferenciar o que é o processo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o processo de paz com o ELN (Exército de Libertação Nacional). No processo de paz com as Farc é um processo que tem raízes nas lutas camponesas dos anos 50, é um movimento principalmente rural, com uma clara influência internacional do que foi a União Soviética em seu momento de revolução em marcha.

O processo do ELN é, talvez, mais complexo. Tem raízes fortemente urbanas, muito vinculado às reivindicações petrolíferas dos anos 70 e 80, e agora com a mineração, profissionais – muitos deles identificados com a linha maoísta – ou seja, as duas origens dos dois processos colocam em marcha duas agendas. Porém, creio que, habilmente, por parte do governo se conseguiu, e claro, por parte dos guerrilheiros, coincidir em mais de 60% das agendas.

Vamos trabalhar com duas mesas paralelas, com duas agendas, mas com um só processo de reconciliação. E neste sentido temas como a importância que têm as vítimas nos dois processos, os mecanismos de justiça transicional para garantir a passagem do conflito ao pós-conflito, me parece que, de alguma forma, ajudam a lhes dar solidez ao processo como um todo.

Agora, claro que a paz tem inimigos e tem inimigos poderosos que já começaram a mostrar os dentes enquanto é visto que o processo avança de forma definitiva. E o fazem utilizando sua condição de poderes concretos. Não são atores políticos que estão questionando o processo de paz; são atores políticos sem responsabilidade política que, desde os meios de comunicação, desde os grupos econômicos, estão de alguma forma tratando de minar o processo por baixo. E creio que eles encontraram um momento preciso porque este é o momento de verdade, pelo menos com relação às Farc, que é quando as pessoas não tem só que pedir, mas também dar, e este é o momento em que se estão pactuando a desmobilização, a diminuição da agressividade, a reintegração, que são os temas mais difíceis para decidir. De tal maneira que sim, é um momento delicado e difícil, mas estou confiante e otimista de que vai chegar a uma conclusão bem sucedida.

Acredita que o processo de destituição aberto recentemente no Brasil contra a presidenta Dilma Rousseff pode ter impacto na estabilidade democrática da região?

É claro que o julgamento apenas começou, que neste momento esperamos que a presidenta tenha o direito de legítima defesa e, pelo que conhecemos do processo, não há uma imputação que razoavelmente possa levar a pensar hoje que se justifica sua desvinculação permanente do Poder Executivo.

Nós vamos seguir muito atentos ao processo, ao julgamento; temos exigido o direito da presidenta ter sua defesa de forma adequada. Também vamos seguir trabalhando com o novo governo os temas que têm a ver com a Unasul, claro. O Brasil é um ator muito poderoso na região, pesa muito, e seria ingênuo desconhecer que o que acontece no Brasil não vai, de alguma forma, afetar para bem ou para o mal o que acontece na região. E isto não é uma exceção.

Como o giro ideológico em vários governos da região pode influenciar na concepções de defesa e segurança, tendo em conta que a Unasul sempre buscou impulsionar uma noção diferente da imposta historicamente pelos Estados Unidos?

Espero que não tenham maior influência. A região leva há muitos anos – não só os da Unasul – tratando de caracterizar um espaço diferente, independente na matéria de defesa. Quando estava vigente o sistema interamericano os exércitos da região trabalharam com hipóteses de conflito. Os jogos de guerra eram por exemplo “o que vai acontecer se a Venezuela invadir a Colômbia, ou se o Peru atacar a Bolívia”; enfim, eram jogos de guerra que começam por criar situações de conflito entre nós mesmos.

Penso que se tem algo que avançamos em matéria de política na região é que estamos trabalhando com hipóteses de confiança: é a confiança que têm os altos poderes entre si para reunir-se e encontrar as bases de uma ponta política de segurança hemisférica que estão muito distantes de ser o que eram as velhas políticas de segurança nacional. A mim parece que é uma agenda que será mantida, entre outras coisas, porque não há nenhuma possibilidade neste momento de pensar que possa exigir um golpe militar na região.

Finalmente, quais são os principais desafios que a Unasul tem para os próximos anos?

Creio que está muito ligado ao que falamos no começo, por isso me parece uma excelente pergunta para terminar. Temos que preservar a região como uma zona de paz no mundo. Em um mundo cheio de conflitos étnicos, religiosos e próprios da Guerra Fria, não deixa de ser uma boa notícia que nossa região seja um oásis de paz; não é que não existam conflitos, mas estes não buscam solucionar-se com violência, e daí vem a importância de encerrar o conflito colombiano, que é o último conflito armado importante que ainda existe no hemisfério.

Segundo, temos o desafio de manter a continuidade democrática, e esta não é uma tarefa fácil porque, como foi dito, a crise econômica complicou a política. O maior desafio neste momento na região, ou os maiores desafios, são em primeiro lugar evitar que a crise econômica comece a atingir as pessoas que tiramos da pobreza nos últimos anos. Há cifras já preocupantes de que, nestes meses de crise econômica, já há mais de 8 ou 10 milhões de pessoas que haviam deixado de ser pobres voltando a sê-lo, e em segundo lugar, superar as condições deste modelo extrativista de desenvolvimento que nos levou a viver tirando da terra por cima e por baixo sem que tenhamos sido capazes de agregar valor a isso que temos.

E claro, o grande projeto que estamos trabalhando com a ajuda de amigos, como Jacques Ramírez, que é o projeto da cidadania sul-americana. A integração não é só um problema de mobilidade das coisas ou dos serviços, mas é essencialmente um problema de mobilidade de pessoas e temos que outorgar direitos a estas pessoas em mobilidade. E se alguém começa a fazer uma radiografia da América do Sul se dá conta de que se algo está caminhando bem hoje em dia é o interesse que têm os sul-americanos por não ir ao exterior. E definem o exterior como tudo o que há por fora da América do Sul. Então, que haja sul-americanos que pensem que seu país é a América do Sul, e que o que queiram é migrar dentro de seu grande país e buscar oportunidades e mudar dentro de seu país, dentro de seu grande país, por creio que temos muitas possibilidades de fortalecer a integração.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias.