PTMG - Bancada do PT lança Nota de Repúdio contra ação da Lava Jato.

Em um dia de mais um espetáculo cometido pela Polícia Federal e divulgado pela grande mídia, o Partido dos Trabalhadores, por meio de sua bancada na Câmara Federal, repudiou o que os deputados chamaram de “ação seletiva e abusiva da investigação da Lava Jato”, que levou à prisão o ex-ministro Guido Mantega.

Mantega foi preso no momento em que acompanha sua esposa em uma cirurgia.

O abuso das ações contra o ex-ministro fez com que o juiz Sério Moro revogasse a sua prisão, segundo os jornais, sem que a Polícia Federal ou o Ministério Público fossem consultados.

Abaixo, segue a Nota da Bancada do PT na Câmara Federal

NOTA OFICIAL

A Bancada do PT na Câmara dos Deputados repudia, com toda a veemência, mais uma ação seletiva e abusiva da investigação da Lava Jato, desta vez com a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, ocorrida quando ele acompanhava, em um hospital, um procedimento cirúrgico pelo qual passava sua esposa.

Infelizmente, agentes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal têm cometido regularmente abusos gravíssimos, que neste caso violam a dignidade e os direitos fundamentais de Mantega e de sua família.

O ex-ministro jamais se recusou a colaborar com a Justiça. Esta ação, neste momento pessoal delicado em que ele, obviamente, não poria qualquer obstáculo as investigações, é absolutamente desnecessária e abusiva.

Tal ação de prepostos da PF e do MPF fere os direitos fundamentais e o Estado de Direito, constituindo-se num espetáculo político de caráter seletivo que visa atacar o Partido dos Trabalhadores.

Infelizmente, a sociedade brasileira tem acompanhado a repetição de ações e medidas de exceção perpetradas por setores do Judiciário e do Ministério Público, configurando um regime de exceção inaceitável.

Tendo em vista a proximidade das eleições municipais, é deplorável que promotores espetacularizem a investigação da Lava Jato e, sem provas e por mera convicção, acusem o ex-presidente Lula.

Resta óbvia a orientação político-partidária da investigação: atacar o Partido dos Trabalhadores e tentar inviabilizar uma candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República em 2018.

Lamentamos que instituições tão caras à democracia estejam sendo usadas por alguns de seus agentes para interferir na disputa política no Brasil.

Denunciamos essas ações incompatíveis com a presunção da inocência, o direito de defesa e obrigatoriedade da apresentação de provas pela acusação.

Não passarão!

Brasília, DF, 22 de setembro de 2016.

Dep. Afonso Florence (PT-BA)

Líder do PT na Câmara

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A BRINCADEIRA.

Após a farsa do impeachment, Ministério Público e Judiciário se voltam contra Lula.

Uma das várias leituras possíveis do romance intitulado A Brincadeira, do escritor tcheco Milan Kundera, é de que a História não tolera brincadeiras. Talvez fosse o caso de pararmos – quando digo pararmos estou pensando naquela parte saudável da sociedade brasileira que toma para si a responsabilidade de assegurar a continuidade do Brasil dentro das normas do Estado de Direito – então, continuando, talvez fosse o caso de pararmos de fustigar a História com a vara curta, pois ela pode às vezes perder a paciência e o resultado nunca é passível de previsão.

Após encenar um dos mais vergonhosos episódios da História nacional, a farsa do impeachment da presidente Dilma Rousseff, levada a efeito por um Congresso corrupto, instigado por um político medíocre, o vice-presidente Michel Temer, agora intentamos outro golpe, desta vez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da peça costurada pelo procurador federal Deltan Dallagnol é tão e simplesmente inviabilizar a candidatura de Lula à Presidência da República em 2018, pois todo a sua denúncia se baseia em presunção, e não em provas concretas.

Independentemente de considerarmos Dilma Rousseff e Lula da Silva inocentes ou culpados das acusações que lhe são imputadas, é indiscutível que a maior consequência da penalização seletiva que vem sendo feita ao PT – pelo Ministério Público Federal, pelo juiz Sergio Moro, pelo Supremo Tribunal Federal – é a de ressuscitar os movimentos populares, que estavam anestesiados, e a de insuflar a indignação popular. O próprio PT havia cooptado os movimentos populares, cujas lideranças ocupavam generosos cargos nos governos petistas, e a população em geral mantinha-se apática, indiferente ao destino do partido, afogado em inúmeros escândalos.

Diante do patético movimento realizado pelo Congresso Nacional, de abortar o governo de Dilma Rousseff, eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos, sem conseguir demonstrar de maneira cabal o seu crime; e diante da retórica vazia do Ministério Público Federal de denunciar Lula da Silva baseado em um discurso falsamente moral e não em fundamentação jurídica, não resta outra atitude aos homens e mulheres de bem, que almejam a manutenção e aprimoramento da nossa democracia, tão jovem e tão frágil, senão explicitar sua preocupação com os rumos do país.

Uma das características do fascismo é o apego à forma e o desprezo ao conteúdo. A peça retórica do procurador federal Deltan Dallagnol, apresentada como parte de um espetáculo mais amplo, é um primor de forma sem conteúdo. Assim como o espetáculo da votação no Congresso que julgou e condenou Dilma Rousseff – a hipocrisia representada pelos deputados, o cinismo ostentado pelos senadores -, a acusação contra Lula da Silva nos empurra perigosamente para um impasse. Divididos em correntes antagônicas – ambas convencidas de encarnar as forças do Bem contra as forças do Mal – caminhamos em direção a cenários tenebrosos, cujo fim desconhecemos.

A maneira inconsequente e ressentida como vem sendo conduzida a política – parte culpa da maneira arrogante e irresponsável com que o próprio PT guiou seus passos enquanto usufruiu do poder – tem como vítimas primordiais, aliás, como sempre, as camadas mais pobres da sociedade. A perspectiva econômica para 2016 é de algo em torno de 3,3% de retração do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativas do Banco Central. Será a segunda vez na história do Brasil que acumularemos dois anos seguidos de crescimento negativo, o que ocasiona um crescimento assustador do desemprego. Já são 12 milhões de pessoas sem salário mensal, situação agravada pelo desmantelamento dos sistemas de saúde, educação e segurança pública.

A questão que fica é que o que poderá advir dessa severa desorganização política, econômica e social? Talvez estejamos brincando com fogo e que ao fim do embate entre o “Bem” e o “Mal” não reste nada para ser governado, pois a História, como está escrito no começo desse artigo, não tolera brincadeiras.

Foto: STRINGER – REUTERS

Fonte: LUIZ RUFFATO – El País