PTMG - Temer enfrenta protestos de entidades educacionais contra reforma do ensino.

Para o Movimento Nacional a reforma retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar.

Ao anunciar medidas retrógradas como a retirada de disciplinas e a não obrigatoriedade de outras, Michel Temer deve enfrentar hoje uma série de protestos pelas redes sociais e pelas ruas de em Brasília e de outras cidades do país.

O protesto começou com a divulgação de um manifesto assinado pelo Movimento Nacional pelo Ensino Médio, que reúne dez entidades, por meio do qual repudiam as ações do Ministério da Educação e classificam a Medida Provisória (MP) de Temer, que deve ser assinada às 15h, como “um ato de extremo autoritarismo”.

As entidades se manifestam a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras.

O movimento se coloca contra a jornada de 7 horas, pois entende que fere o direito de acesso à educação básica para mais dois milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham. Na mesma direção, a proibição de acesso ao ensino noturno para menores de 17 anos constitui-se em cerceamento de direitos além de configurar-se em uma superposição entre o Ensino Médio na modalidade de educação de jovens e adultos e o Ensino Médio noturno ‘regular’.

Para o movimento, a proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, ignorando suas especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos.

Para as instituições, a reforma retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico. Quanto a opção para o ensino superior vinculada à opção formativa do estudante, o Movimento considera uma retomada do modelo da reforma Capanema da década de 40 e que se constitui em cerceamento do direito de escolha e mecanismo de exclusão.

O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade.

Leia o manifesto na íntegra: http://migre.me/v3hT9

Assessoria de Comunicação PTMG

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Manual de Fiscalização – Eleições Municipais de 2016.

DIA DA ELEIÇÃO

Companheiras, companheiros,

Fiscalizar é um direito assegurado por lei, que não pode ser negado ou sofrer qualquer restrição, sob pena de anulação da votação (Código Eleitoral, art. 221, II).

É a garantia de que a vontade do eleitor ou eleitora será corretamente expressa. É um ato de democracia.

Apresentamos a seguir um guia sobre os principais aspectos da fiscalização eleitoral, para que sirva como ferramenta para garantir a soberania do voto popular nas próximas eleições, baseadas nas Resoluções do TSE nºs 23.456/15, 23.457/15 e 23.460/15.

Boa leitura e bom final de campanha!

Clique aqui e confira o material completo!

Ou aqui: Manual de Fiscalização – Dia da Eleição – 2016.pdf