Movimentos populares engrossam coro por impeachment de Temer.

Em reunião com representantes de movimentos populares e das frentes "Povo Sem Medo" e "Brasil Popular", na tarde deste domingo (27), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sugeriu que lideranças dos movimentos assinem até quarta-feira (30) um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. 

A base do pedido é a afirmação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que Temer teria intercedido em favor do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima no caso edifício La Vue, em Salvador, embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao MinC.

"Estamos com uma peça jurídica pedindo o impeachment, mas a ideia é que não seja assinada por parlamentares, mas por advogados e representantes da sociedade civil", disse Lindbergh.

Segundo ele, o objetivo é atrelar o pedido de impeachment de Temer a outras pautas, como a realização de eleições diretas para presidente e a retirada da PEC (241/55) do Congelamentos dos Gatos Públicos por 20 anos. "Entendemos que qualquer solução tem de passar pela legitimidade do voto popular", afirmou o senador.

Participaram da reunião representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o ator Fábio Assunção, entre outros. "Avaliamos que ao que tudo indica, dada a participação do presidente no episódio, os movimentos devem avaliar a proposta de subscrever o pedido de impeachment de Temer", disse Raimundo Bonfim, da CMP.

"Existe uma proposta de abertura de processo de impeachment pelo crime de responsabilidade, pelo achaque e o tráfico de influência no caso do Calero. Estamos discutindo essa perspectiva", disse Guilherme Boulos, do MTST.

Protestos

Hoje, Boulos lidera uma manifestação da "Frente Povo Sem Medo" na Avenida Paulista. O objetivo inicial é protestar contra a PEC 241/55), mas, diante do agravamento da crise política, a frente decidiu incluir o "Fora, Temer" na pauta do ato.

Ainda no início desta semana, representantes das duas frentes devem se reunir para traçar um calendário de mobilizações. Uma das propostas é a realização de um grande ato contra Temer no início de dezembro.

De Brasília, com agências

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Eleições diretas já para restaurar a legitimidade e a legalidade.

Por José Carlos Ruy

“A política tem dessas coisas, esse tipo de pressão". Caso o presidente ilegítimo (e agora imoral) Michel Temer tivesse um brasão, estas palavras seriam sua divisa.

A expressão foi usada por ele, acusou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero; usou-a em tom de “esclarecimento”, numa das conversas que tiveram. E cujo tema foi o lamentável episódio que envolveu o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, que usou o cargo para pressionar o então colega para que cancelasse o veto do IPHAN à construção de um espigão em Salvador (BA), o condomínio La Vue, em área protegida pelo patrimônio histórico. Edifício em cuja construção a família de Geddel tem interesses por ser dono de um apartamento que vale 2,4 milhões de reais.

Nas reuniões que mantiveram antes de Calero se afastar do ministério (o que ocorreu em 18 de novembro) Temer tentou arbitrar o conflito entre o então ministro da Cultura e Geddel Vieira. Ordenou a Calero que construísse uma saída para o impasse e a encaminhasse para a Advocacia Geral da União (AGU), mesmo não se tratando de conflito institucional, entre dois ministérios, mas entre um órgão público (o IPHAN) e os interesses pessoais que Geddel tinha na construção daquele condomínio.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Marcelo Clero revelou que Temer, com o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, cometeram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, ao tomar partido das pretensões de Geddel Vieira. Isso é crime de responsabilidade, definido pelo artigo 85 da Constituição., alínea V que arrola entre estas graves violações cometidas pelo presidente da República os atentados contra “a probidade na administração”.

As revelações de Calero, no depoimento à Polícia Federal são extremamente graves, levando à sexta queda de ministro em apenas seis meses de governo golpista.

De um lado, revelam a face ilegítima deste governo dirigido por personagens sobre quem pairam fortes suspeitas de envolvimento com corrupção. Não se pode esquecer a perplexidade do ministro Luis Barroso, do STF que, em março, quando o PMDB decidiu sair do governo Dilma, afirmou: “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder!” Em apenas seis exíguos meses para as acusações atingiram o próprio ocupante da presidência da República.

O governo tentou se defender acusando - com o apoio da mídia golpista e chapa branca, rede Globo à frente - o próprio Calero de ter cometido crime contra a segurança nacional por ter supostamente gravado sua conversa com Temer. Acusação rapidamente endossada pelo tucano Aécio Neves! Como se este fato, se realmente ocorreu, fosse o crime mais grave!

A acusação a Calero foi uma manobra diversionista tênue, para ocultar e disfarçar o crime realmente grave de cumplicidade entre o ilegítimo Michel Temer e seu associado Eliseu Padilha praticaram ao ligar-se à ação ilegal cometida por Geddel, que usou seu alto cargo na República em benefício próprio, pessoal e particular.

A própria explicação dada por Temer e Eliseu Padilha - ter aconselhado o encaminhamento para a AGU, onde os advogados do governo encontrariam uma saída - foi uma confissão de participação neste conluio onde não havia conflito por interesse público mas pela decisão de um órgão publico que contrariou o interesse particular e pessoal de Geddel.

Ao cruzar o limiar do gabinete do ocupante da presidência da República, a acusação feita por Calero reforça a convicção de democratas, patriotas e progressistas sobre a ilegitimidade do governo que nasceu do golpe midiático-judicial-parlamentar. E reforça a exigência de afastamento do ilegítimo Michel Temer que ocupa, sem ter sido eleito para isso, a presidência da República. E pela convocação imediata de eleições diretas já; a consulta à vontade popular é a única maneira para restabelecer a legalidade democrática interrompida pelo golpe de 31 de agosto. E dar legitimidade ao governo federal.

*José Carlos Ruy é jornalista e escritor