PTMG - Temer está aquém do Brasil e do povo brasileiro, afirma Dilma.

Em entrevista ao Brasil 247, a presidenta eleita declarou que a PEC 55 é um ajuste fiscal permanente que visa construir o Estado Mínimo.

Em entrevista exclusiva ao portal “Brasil 247”, na tarde desta segunda-feira (21), a presidenta eleita Dilma Rousseff declarou que o atual presidente usurpador Michel Temer “está aquém do Brasil e do povo brasileiro” e que o Brasil tem condições de sair da crise.

“Mas não tem saída com eles. O Brasil tem força suficiente para construir novos caminhos, mas esse grupo que está dentro do Palácio do Planalto não tem liderança e ambição política do tamanho do Brasil para tirar o País dessa situação”, disse.

Segundo Dilma, a política de expansão fiscal do governo golpista é, na verdade, o uso do orçamento público para criar uma legitimidade aparente a um governo ilegítimo.

“Aumenta o gasto público, mesmo que o rombo vá prejudicar a retomada de crescimento do País. E aí se dá aumento para quem não precisa, beneficia segmentos que são privilegiados e acaba com programas como o Minha Casa Minha Vida, que incentiva a geração de emprego”, declarou.

A PEC 55 para ela, “não passa de um ajuste fiscal permanente”, que reduzirá por 20 anos a possibilidade de investimentos e o crescimento do País. E serve “para completar o serviço que não foi feito na época de FHC”, de construção do Estado mínimo.

“Nesse ímpeto de construir o Estado mínimo, eles fazem o tripé: PEC 55, que tira todas as condições de política monetária e fiscal por 20 anos, ao mesmo tempo que tira direitos, acaba com assistência, a educação e a saúde; a selvageria da Reforma da Previdência sem tempo de transição que ancorasse direitos e expectativas; e a Reforma Trabalhista que flexibiliza jornada de trabalho, que na verdade é aumentar margem de lucro”, enfatizou.

Durante a entrevista, transmitida ao vivo direto de sua residência em Porto Alegre (RS), Dilma afirmou que o povo brasileiro perceberá, de forma progressiva, que pagar o pato não é não ter impostos. “Pagar o pato é ter esse processo de financerização tão forte que corrói a demanda, o investimento, o consumo, obviamente o emprego como decorrência”.

Dilma falou, ainda, das ocupações em escolas e universidades, realizadas pela juventude, a quem chamou de “protagonista da mudança necessária no Brasil”.

“Eu vejo como extremamente interessante essa trincheira de ocupações nas escolas. Olho para eles com muita esperança e esses jovens estão ensinando pra nós, e não nós ensinando a eles”, concluiu.

Veja a entrevista completa aqui!!

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Mesa diretora vai distribuir copia de documentos sobre pedido dos STJ a Assembleia de Minas.

A pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a mesa diretora da Assembleia Legislativa vai fornecer cópia integral dos documentos que instruíram o Ofício 01/2016 do STJ, que pede ao parlamento mineiro que decida sobre abertura ou não de processo contra crime comum, que teria cometido o governador do estado antes de ser eleito com mais de 5 milhões de votos, no primeiro turno das eleições de 2014.

A decisão do ministro relator, Herman Benjamim, causou estranheza. O líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT), classificou a medida como monocrática. “Quebrar o sigilo de um processo às vésperas da votação na Assembleia Legislativa é no mínimo estranho e o ministro Hermman deverá responder isso aos seus pares. Mas já que ele ordenou cabe ao presidente da Adalclever Lopes [PMDB] definir como será feita essa tramitação”, disse.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT) disse que a posição do ministro, relatada em quatro páginas é confusa, mas destacou que, apesar da decisão, o judiciário reconhece a autoridade do legislativo quanto a as decisões sobre as tramitações internas. “Reuniões e processos de discussão também são matérias internas. Mas houve reclamação que a oposição não tinha acesso a toda a documentação então ele deu cinco dias para o presidente possa explicar essas questões”, explicou.

Durval lembrou que na última semana, líderes da oposição e situação e integrantes da mesa diretora estiveram em Brasília solicitando a abertura de dos documentos que estão sob segredo de justiça, mas que até o momento não houve uma sinalização por parte do STJ. “O presidente vai responder ao ministro que todas as questões levantadas pela oposição serão esclarecidas e logo após a resposta da Assembleia nós iremos retomar a tramitação, pois a própria decisão diz que o rito é matéria interna corpores do legislativo portanto, quem vai ter que decidir sobre autorização de abertura ou não de processo contra o governador, é a Assembleia”, disse.

Com informações do site Minas Melhor, Assessoria de Comunicação PTMG

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Governador determina criação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública em Sete Lagoas.

Nova RISP vai beneficiar 16 municípios do Território Metropolitano de Minas Gerais.

O governador Fernando Pimentel determinou, nesta segunda-feira (21/11), a criação e implantação da 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) em Sete Lagoas, no Território Metropolitano. Em ato realizado no Palácio da Liberdade, Pimentel assinou despacho que torna prioridade de governo que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) adote as providências necessárias para essa iniciativa. Com a nova RISP, Sete Lagoas passa a ser sede de comandos regionais das polícias Militar e Civil. Espera-se, desta forma, melhorar o atendimento à população e resultados mais eficientes no combate à criminalidade. Garante-se também a padronização de atendimento entre os sistemas socioeducativo e prisional. 

“Com todo o nosso esforço na segurança pública, equipando as Polícias Militar e Civil, criando a secretaria de Estado de Administração Prisional para capacitar melhor o Estado para cuidar dessa questão, nós ainda temos um quadro preocupante, com 69 mil presos, sendo a segunda maior população carcerária do Brasil. Então, o que estamos fazendo agora é cumprir o que foi prometido no passado mas não foi feito”, afirmou Fernando Pimentel. “A nova RISP é absolutamente necessária para melhorar a segurança pública não só em Sete Lagoas, mas na região toda. Vai permitir muito mais operacionalidade, mais eficiência, mais resultados positivos no combate à criminalidade. E a RISP de Curvelo vai permanecer”, completou o governador. A iniciativa tem como finalidade sistematizar o trabalho policial e de defesa social em áreas geográficas coincidentes, evitando o desperdício de recursos e o retrabalho policial.

Pimentel destacou que é preciso governar para a “Minas real”, contemplando as demandas regionais captadas por meio dos Fóruns Regionais de Governo, e priorizando o olhar regional na administração pública. “O nosso governo está se esforçando e temos para isso uma excelente relação com o Poder Legislativo, com o Poder Judiciário, com as outras instâncias federativas do país, com municípios, com a União. Estamos fazendo aquilo que Minas precisa, que é governar para todos, ouvindo a todos, e governar para a Minas real – não a Minas virtual das propagandas de administrações passadas. Vivemos na Minas real, e ela precisa muito do olhar do governo para cada uma das demandas que chega. Esse governo vai ser sempre parceiro dos municípios. É lá que a vida acontece”, afirmou. 

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, a nova Região Integrada de Segurança Pública reafirma o compromisso do governo de Minas Gerais em melhorar a segurança para a população. “A segurança pública tem estado diuturnamente na agenda do governador Fernando Pimentel, que não tem medido esforços. Um exemplo disso foi a formatura hoje de 121 investigadores da Polícia Civil”, resumiu. 

Projeto 

A nova RISP será formada por  16 cidades: Sete Lagoas, Santana de Pirapama, Cordisburgo, Paraopeba, Araçaí, Jequitibá, Baldim, Caetanópolis, Funilândia, Inhaúma, Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Prudente de Morais, Matozinhos, Capim Branco e Pedro Leopoldo.

Atualmente, o Estado de Minas Gerais está dividido em 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), que são repartidas em Áreas de Coordenação Integrada de Segurança Pública (Acisps). Essas, por sua vez, são compostas por Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps).

As 18 Risps estão instaladas em Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Vespasiano.  Seis delas possuem sede física: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia.

Participaram da reunião o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, o secretário de Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowiski, o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, o deputado estadual Douglas Melo e o prefeito eleito de Sete Lagoas, Leone Maciel. Também participaram o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, o chefe da Polícia Civil, delegado-geral, João Octacílio Silva Neto, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Henrique Gualberto, o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Helbert Figueiró de Lourdes, entre outras autoridades.

Foto e fonte: Agência Minas