PTMG - Lula: Credibilidade só se alcança com presidente eleito pelo povo.

Em reunião da CNM e da CUT, ex-presidente afirma que Estado tem papel fundamental para o desenvolvimento do País.

“Provamos que era possível aumentar o salário mínimo sem aumentar a inflação. Fizemos isso 12 anos seguidos. Nos meus oito anos de mandato, a inflação ficou sempre dentro da meta.”, afirmou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião ampliada da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), nesta terça (24), em São Bernardo do Campo (SP).

Além de Lula, o encontro contou com a presença do presidente da CUT, Vágner Freitas, do presidente da CNM, Paulo Cayres, do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, além de outras personalidades do setor político e sindical brasileiro.

O ex-presidente destacou ter posto os setores mais pobres do País na economia, o que nunca havia sido feito na história do Brasil.

“Entre 1950 e 1980, o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo. E esse crescimento não serviu para distribuir renda (…) Temos que mostrar para as pessoas que, antes de ir para o Céu, elas precisam ser tratadas como cidadãs”, contou.

De acordo com o líder petista, o Brasil vai piorar muito sob o governo usurpador de Michel Temer. “Não esperem que o Temer vá fazer as coisas que vocês querem. Ele vai fazer justamente o que vocês não querem (…) Credibilidade a gente só alcança com presidente eleito pelo povo.

Influência estrangeira na Lava Jato

“Hoje, tenho convicção de quem tem dedo estrangeiro nesse negócio da Lava Jato. Tem interesse no pré sal”, afirmou Lula, após analisar que, além de injustiça contra investigados, a operação tem causado graves danos à economia nacional.

Lula também lembrou que até a presidenta do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, “deu um pito em Meirelles [ Henrique Meirelles, ministro da Fazenda] dizendo que a prioridade não é corte, é combater a desigualdade”.

Para Lula, o governo tem que ser o motor de arranque do Brasil. “Se não for o Estado, não tem ninguém (…) O Itaú e o Bradesco nunca emprestaram dinheiro a longo prazo. Quem faz isso é o Estado”.

O petista também criticou medidas que podem diminuir o poder de consumo da população. “Qual é o empresário que vai fazer investimento se não tiver consumo?”, questionou. Em sua análise, consumo e desenvolvimento industrial têm que estar sempre juntas. “Como conseguimos criar 22 milhões de empregos em 12 anos? Só com a economia crescendo”.

Por fim, o ex-presidente garantiu estar em boa forma para continuar ajudando o desenvolvimento político, econômico e social do Brasil. “A hora é de lutar. Hoje, eu corri 10 quilômetros. Se preparem! Ou a gente recupera a democracia nesse País, ou a economia não vai voltar a crescer. Nós, outra vez, vamos recuperar este País”.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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PT nacional realiza “Encontro de Mulheres Eleitas pelo PT.

Acontecem nos dias 17 e 18 de fevereiro, o “Encontro de Mulheres Eleitas pelo PT”, o evento será rico para a troca de informações principalmente para as mulheres que irão exercer o seu primeiro mandato. O Encontro é realizado pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT (SNMPT), e acontecerá no Hotel San Marco, em Brasília, e terá a presença da Presidenta Dilma Rousseff.

A secretaria de mulheres, fala na importância que o encontro faz no mandato das eleitas e diz que a maioria absoluta das eleitas encontram-se nos pequenos e médios municípios.

A SNMPT não tem o contato de todas e para garantir o maior número de participação possível, é fundamental que todos ajudem a fazer chegar à informação aos diretórios municipais.

Ainda de acordo com a secretaria, os estados que mais elegeram vereadoras foram RS (85), MG (58), BA (41), SC (36), SP (32) e PI (30) e o número de inscrições desses estados é muito pequeno.

É importante salientar que ainda existem vagas com direito à passagem área e hospedagem, “O PT Nacional, por meio de sua Secretaria Nacional de Mulheres, garantirá hospedagem (1 pernoite em apto. duplo ) e alimentação somente na data do encontro para as 300 primeiras inscritas.”

Para mais informações sobre o encontro, como se inscrever e dúvidas acessem: 

https://goo.gl/forms/OCyNzBZQT7itDNBp2 

ou encaminhe um e-mail para: 

mulhereseleitas2016@pt.org.br

Programação

– Dia 17/02

14h – Credenciamento

16h – Encontro com a Bancada Feminina do PT na Câmara Federal (a confirmar)

9h – Abertura

19h30 – O papel da mulher na política: uma visão sob a luz da conjuntura – Pres. Dilma Rousseff

– Dia 18/02

19h – Políticas públicas para as mulheres: porque devemos lutar por elas?

12h30 – Almoço

14h – Roda de conversa: Nada simples, nada complicado – experiências e desafios em cargos de poder e decisão.

18h – Encerramento

Assessoria de Comunicação PTMG

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Governo de Minas Gerais regulamenta Marco Regulatório das OSCs.

O Governo de Minas Gerais publicou no último sábado (21/1) o Decreto nº 47.132, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

Elaborado a partir de consultas públicas, discussão em grupos de trabalho e realização de Ciclo de Debates, o que envolveu membros de organizações da sociedade civil (OSC) e representantes do poder público, o decreto estadual traz conceitos, regras e procedimentos a serem aplicados em território mineiro.

Além de regulamentar a lei federal e definir, por exemplo, a exigência de registro das OSC no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), o decreto estadual cria o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração, colegiado paritário, de caráter propositivo, que tem por objetivo sugerir, apoiar e acompanhar políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de fomento e colaboração com os órgãos e entidades estaduais.

Para a efetivação da lei em Minas Gerais, o Governo estadual trabalhou na criação dos primeiros modelos de documentos, no acompanhamento dos chamamentos públicos já efetuados pelo Estado e no estabelecimento de procedimentos de transição entre os convênios e as novas parcerias. Também investiu na capacitação, presencial e virtual, de diversos públicos como servidores públicos, assessores parlamentares e representantes de OSCs.

O MROSC nos municípios

Com abrangência nacional, a lei está em vigor para municípios desde 1º de janeiro de 2017. Já para a União, estados e Distrito Federal a vigência é desde 1º de janeiro de 2016. É importante que cada município publique uma norma regulamentando o MROSC em âmbito local.

Para apoiar os municípios na efetiva aplicação da lei, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) produzem uma cartilha explicativa sobre o Mrosc, que tem o objetivo de facilitar as discussões das lideranças locais a respeito das parcerias do poder público com as OSCs. A cartilha deve ser publicada em fevereiro.

Em parceria, as duas secretarias atuaram com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas duas edições do curso a distância, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no segundo semestre de 2016.

A Sedese produziu ainda a Telepresencial “Rede Socioassistencial Privada de Minas Gerais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O que muda com a Lei Federal nº 13.019/2014? 

A lei traz inovações como a adoção do procedimento de manifestação de interesse social, possibilitando ao cidadão propor ações a serem executadas por meio de parcerias com OSCs no campo das políticas públicas.

Além disso, cria os instrumentos de parceria: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação e torna a relação por convênio entre o poder público e OSCs restrita às exceções previstas na lei, como é o caso das organizações que atuam de forma complementar ao SUS.

A lei também determina que, quando a parceria envolver a transferência de recursos ou o compartilhamento de recursos patrimoniais, a Administração Pública deverá selecionar a OSC via chamamento público, garantindo igualdade de competição entre as organizações e seleção da melhor proposta.

Em algumas situações o chamamento público não precisará ser realizado, como parcerias envolvendo recursos decorrentes de emendas parlamentares, situações com possibilidade de paralisação de atividades de relevante interesse público, calamidade pública, ou ainda, parcerias realizadas de modo contínuo quando as OSCs, atuantes na área de Educação, Saúde e Assistência Social são previamente credenciadas pelo órgão gestor da política, ou seja, pelas respectivas secretarias estaduais.

Outro avanço se deu no monitoramento e avaliação, com a criação da figura do gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. O objetivo é permitir o aperfeiçoamento dessas ações, com a definição de critérios mais objetivos e acompanhamento mais próximo da aplicação dos recursos públicos.

A lei também prevê, sempre que possível, a realização de pesquisa de satisfação com os beneficiários para parcerias com mais de um ano. A prestação de contas também foi alterada, tendo como foco o alcance dos resultados das parcerias.

Quais exigências as OSCs têm que cumprir?

A lei impacta a relação entre os órgãos públicos e o terceiro setor em todo o país e exige das OSCs adequações para celebrarem parcerias, inclusive as decorrentes de editais de chamamento público ou que envolvam recursos de emendas parlamentares.

Neste sentido, destacam-se três artigos da lei: 33, 34 e 39, que tratam, respectivamente, da organização interna, capacidade técnica e operacional e experiência das OSCs; dos documentos que devem ser apresentados; e dos casos em que as OSCs serão impedidas de celebrar qualquer modalidade de parceria.

As organizações precisam ter mínimo de três anos de existência para parcerias com a União, dois anos com o Estado e um ano com municípios, experiência e capacidade técnica e operacional, possuir regularidade fiscal, previdenciária e tributária.

Além disso, a OSC e seus dirigentes não podem ter tido contas rejeitadas ou terem sido punidos com suspensão ou declaração de inidoneidade para participação em chamamento público ou em licitação, entre outras exigências.

Para as entidades que atuam na assistência social, é necessário, ainda, que estejam constituídas em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 8.742/1993 (Loas), estar inscrita no conselho municipal de assistência social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas).

No caso de dúvidas, as OSCs podem entrar em contato com a Superintendência Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo (Segov) pelos telefones (31) 3915-4764 e 3915-0892.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação deputado estadual Ulysses Gomes