INTERVENÇÃO NO RIO: O MEDO DO MORRO TRAZ DE VOLTA OS GENERAIS - CUT: INTERVENÇÃO NO RIO É MAIS UM VEXAME DE TEMER -TIJOLAÇO: INTERVÉM-‘DESINTERVÉM’-INTERVÉM. A VERGONHA QUE VAI PARAR NO SUPREMO.

O morro ameaçou descer e os generais assumiram o controle da segurança pública do Rio de Janeiro. Utilizando-se de uma das medidas mais drásticas existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a intervenção federal, Michel Temer colocou as Forças Armadas no comando das polícias (civil e militar), além do Corpo de Bombeiros do estado fluminense. O aumento da violência durante os dias de carnaval –infelizmente, recorrente como ressaca em quarta-feira de cinzas – não justificaria ato tão extremo, sobretudo após o término da folia. Nem mesmo momentos delicados como copa do mundo, olimpíadas, chacinas de crianças e guerra de traficantes mereceram ato tão extremo. Mas a ameaça da descida do morro para participação política amedrontou o governo golpista: os generais estão de volta.

O decreto de intervenção, competência da Presidência da República, tem validade imediata e deverá ser submetido ao Congresso Nacional em 24 horas para a deliberação, em sessão conjunta. O Presidente do Congresso, Eunício Oliveira, já sinalizou que convocará a sessão de deputados e senadores e que não deve haver impedimentos políticos para a aprovação da medida. Na prática, o Rio de Janeiro terá dois governadores, um civil e um militar: Luiz Fernando Pezão e o General Braga Neto, interventor escolhido por Temer para ser o braço forte do Estado no Palácio da Guanabara. Uma nova etapa do golpe acaba de começar.

A verdadeira motivação para intervenção, não foram os assaltos durante o reinado de momo, mas, sim, o medo de uma possível comoção social vindoura que pode abalar, de baixo para cima, as estruturas da República. A faixa na entrada da Rocinha, que motivou mais faixas em outras comunidades cariocas, prometendo descer em caso de prisão de Lula, mostrou a força do povo que, se unido, é uma fortaleza inabalável. Um outro indício sintomático de tenção revolucionária foi um saque a um supermercado que não foi impedido pela polícia, afinal ninguém deve mesmo ser impedido de comer.

Militares são treinados para guerra e não para tempos de paz, e é para isso que o governo parece estar se preparando. O morro ameaçou descer, o povo ameaçou reivindicar seus direitos e a repressão militar voltou em um piscar de olhos. A situação da autoridade desmedida do governo golpista e do Poder Judiciário pode ter chegado a um extremo que a população não mais aceitará. Michel Temer pode ter pensado em reprimir uma revolução popular, de forma preventiva, demonstrando o medo legítimo que os governos ilegítimos devem ter de seu povo. E que as classes menos favorecidas (as mais prejudicadas pelas reformas golpistas) entendam de uma vez seu poder sobre os rumos da nação.

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CUT: INTERVENÇÃO NO RIO É MAIS UM VEXAME DE TEMER.

Segundo a CUT, a intervenção federal no Rio "é mais um factoide irresponsável com o objetivo de tentar jogar uma cortina de fumaça sobre os inúmeros escândalos que envolvem esse governo, como o inquérito que apura o envolvimento do presidente em negócios escusos no Porto de Santos, e também sua derrota política na tentativa frustrada de votação da reforma da Previdência, impedida pela pressão da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais"

Rio 247 - A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou uma nota criticando a decisão do governo Michel Temer de assinar um decreto prevendo a intervenção das Forças Armadas na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a nota da entidade, "a decisão do golpista e ilegítimo Michel Temer de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um factoide irresponsável com o objetivo de tentar jogar uma cortina de fumaça sobre os inúmeros escândalos que envolvem esse governo, como o inquérito que apura o envolvimento do presidente em negócios escusos no Porto de Santos, e também sua derrota política na tentativa frustrada de votação da reforma da Previdência, impedida pela pressão da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais".

"Segurança pública não se resolve com intervenção militar. A solução são investimentos públicos, com obras de saneamento, habitação, mobilidade urbana, geração de empregos, economia solidária, renda básica, investimento em educação, cultura, esportes, ensino profissionalizante, garantia de primeiro emprego para os jovens e aposentadoria digna para todo povo carioca e brasileiro.", acrescentou. "O Rio de Janeiro e o Brasil inteiro não precisam apenas de intervenção federal na segurança pública, precisam de uma intervenção social já!!".

Leia a íntegra do texto:

A decisão do golpista e ilegítimo Michel Temer de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um factoide irresponsável com o objetivo de tentar jogar uma cortina de fumaça sobre os inúmeros escândalos que envolvem esse governo, como o inquérito que apura o envolvimento do presidente em negócios escusos no Porto de Santos, e também sua derrota política na tentativa frustrada de votação da reforma da Previdência, impedida pela pressão da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.

Como em todas as decisões tomadas pelo golpista, quem vai pagar o preço por mais essa medida é o povo do Rio de Janeiro, vítima de uma intervenção mal planejada, sem objetivos claros E que não vai resolver a situação da violência, desemprego e salários atrasados a que a população carioca está submetida.

Segurança pública não se resolve com intervenção militar.

A solução são investimentos públicos, com obras de saneamento, habitação, mobilidade urbana, geração de empregos, economia solidária, renda básica, investimento em educação, cultura, esportes, ensino profissionalizante, garantia de primeiro emprego para os jovens e aposentadoria digna para todo povo carioca e brasileiro.

A crise dos estados, principalmente no Rio de Janeiro, está ligada à aprovação da PEC 95, que congelou por 20 anos os investimentos em segurança, saúde e educação, e reduziu os investimentos com as políticas sociais que geraram desenvolvimento, emprego e renda nos governos Lula e Dilma. Na época, o próprio Nem, um dos chefes do tráfico carioca, afirmou que as obras do PAC roubaram seus melhores soldados.

O Rio de Janeiro e o Brasil inteiro não precisam apenas de intervenção federal na segurança pública, precisam de uma intervenção social já!!

Uma intervenção que seja democraticamente discutida com as comunidades, os movimentos sociais, sindical e o povo carioca e brasileiro, que possa nos tirar da crise não apenas de segurança, mas da crise social a que este governo golpista levou o país e que compromete a sobrevivência e expõe a população a todo tipo de violência.

E é contra todos os desmandos do governo golpista e seus aliados que a CUT organiza os trabalhadores e as trabalhadoras e reafirma sua agenda de mobilização contra a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros e de todas as medidas que tiraram direitos sociais e trabalhistas.

Dia 19 é greve, é paralisação, é dia de cruzar os braços e lutar contra a agenda neoliberal e contrária aos interesses da população, contra o fim da aposentadoria, contra decisões como a tomada nesta sexta-feira (16) de intervir no Rio de Janeiro sem apresentar uma solução sequer para resolver o problema da violência no Estado.

O povo do Rio de Janeiro merece respeito!

O povo brasileiro não aceita mais tantos abusos!

São Paulo, 16 de fevereiro de 2018

Executiva Nacional da CUT

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TIJOLAÇO: INTERVÉM-‘DESINTERVÉM’-INTERVÉM. A VERGONHA QUE VAI PARAR NO SUPREMO.

"Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções", diz Fernando Brito, do Tijolaço; "É inevitável que esta questão seja judicializada"

Por Fernando Brito, do Tijolaço - Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções.

Não desceu e nem poderia descer, porque é uma burla das mais descaradas a um dispositivo constitucional que só um constitucionalista de marotices como Michel Temer poderia imaginar.

É inevitável que esta questão seja judicializada, porque – mesmo sendo inédita a intervenção militar formal na Segurança Pública – o Supremo já julgou dúzias de ações pedindo intervenção nos Estados por outros motivos e, invariavelmente, afirmou que a intervenção é medida extrema, só passível de ser adotada se não há outra para substituí-la, com efeitos iguais ou semelhantes.

Se a intervenção pode ser casuisticamente extinta para ser substituída por uma “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) enquanto durar a necessidade de não viger para permitir a votação de emenda no Congresso e, em seguida, decretada de novo, está evidente quedas duas, uma: ou ela não era a única ação possível ou na sua cessação está sendo invocada uma razão de mera política parlamentar, completamente indissociada do seu caráter de “garantia da ordem”.

Vai ser difícil, porque até figuras pró governo no STF já disseram que a intervenção é ato tão extremo que só se justifica quando não há outro a tomar. Gilmar Mendes escreve, em artigo na Revista Justiça e Cidadania, que um dos fundamento de legalidade de uma ato de intervenção é o de ser “necessário (isto é, insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz)”.

Ora, se pode ser, planejada e confessadamente, substituído por uma operação de GLO (que aliás já está em curso), é porque a intervenção não é “insubstituível”, por óbvio.

A resposta, todos sabemos, é politica. Ou politicagem, porque em cooperação com as Forças Armadas, o Governador poderia, até, trocar os comandos que sejam considerados ineficazes ou comprometidos com a criminalidade.

Temer tirou de foco a Reforma da previdência, fugiu de encarar a votação na segunda ou terça usando um expediente que explora o desespero criado na população com o que já é grave no real mas fica ainda mais com a amplificação que lhe dão os meios de comunicação.

Não é assim? Então leia o que disse o próprio general-interventor, na saída da entrevista em que quase não falou, descrito pelo insuspeito O Globo:

Recém-nomeado interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto disse que a situação no Rio não está tão ruim. Ao fim da entrevista coletiva montada no Palácio do Planalto para explicar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, quando se encaminhava para o gabinete do presidente, ao subir as escadas, foi perguntado se a situação no Rio estava muito ruim. O general virou-se, fez que não, abanando o dedo indicador direito, e respondeu:
— Muita mídia.

General, o senhor que dá sinais de ser uma pessoa lúcida e pouco disposta a fazer terrorismo, perdoe a liberdade. Mas perca a mania de dizer a verdade aos jornais, porque não vai custar para o senhor ser crucificado se não colocar em marcha uma ação selvagem contra os pobres.

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