STF legisla em causa própria e invade a política para excluir o povo das decisões.

Por Wellington Calasans, para o Duplo Expresso

O STF provou a suspeita que temos aqui no Duplo Expresso de que há um revezamento dos juizes nos papéis de “mocinho” e “bandido”, mas que todas as decisões são tomadas para consolidar a ditadura da toga. “Tá tudo dominado!” Esta foi a expressão usada quando levantada a suspeita em um dos nossos programas matinais. O fim do foro por prerrogativa de função para os políticos representa mais uma derrota da política, da soberania popular. É o sangramento de uma democracia em coma.

O avanço contra “o Foro Privilegiado” se deu desde a criação deste eufemismo, cunhado pela mídia viciada para demonizar a classe política. O que estes juízes que cumprem o papel de “artífices do golpe” fizeram foi tirar do povo o direito de escolher os seus representantes. O que chamam “Foro Privilegiado” é uma proteção para que os representantes do povo, através do voto, possam trabalhar sem a ameaça constante dessa justiça plena de privilégios e mergulhada na corrupção.

Criado na Constituição de 88, o foro por prerrogativa de função é uma medida protetiva do mandato e não do político. Alertemos para o fato de que a sua principal função é proteger lideranças populares eleitas a cargos estaduais e federais que, em geral, estão expostas à perseguições de oligarquias locais. O que o STF propõe é o resgate do coronelismo, mas agora institucionalizado.

Com o fim do Foro, acabou a liberdade de expressão dos políticos, os parlamentares estarão ainda mais fragilizados e reféns do mercado financeiro. Basta contrariar interesses de multinacionais ou grandes grupos financeiros para que este parlamentar seja processado por qualquer juiz de primeira instância do país. E com a Lei da Ficha Limpa se não seguirem as ‘’regras” do establishment  poderão perder seus direitos políticos e condenados à prisão . O Congresso Nacional foi convertido em mero fantoche numa democracia de faz de conta.

O fim do Foro por Prerrogativa de Função foi mantido para os próprios juízes do STF e os demais membros da justiça. É uma esculhambação! É a raposa cuidando do galinheiro. O que esses juízes, blindados por eles mesmos, estão promovendo é a vulnerabilidade da liderança política com reduzida capacidade financeira, pois verá impotente os seus processos remetidos às oligarquias locais. Ainda que se trate de um possível crime anterior ao mandato, esta liderança estará sempre na condição de refém daqueles que detêm o poder local.

O cenário imediato mais plausível aponta para casos em que um deputado de esquerda poderá ser afastado do cargo, por um juiz local, representante de uma oligarquia regional. Lembremos que a primeira e a segunda instâncias são responsáveis pela prisão do mais popular político do planeta, Lula. Prisão esta que é desprovida de qualquer fato concreto, pois decorre de um crime forjado, num processo sem provas. Para aniquilar qualquer ameaça de Lula ao ataque abusivo do qual é vítima, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada contra ele para travar as suas chances de ser candidato à presidência da república, mesmo estando preso por um crime que não cometeu.

Por tudo isso, o fim do Foro representa mais um golpe na nossa soberania popular. Este talvez um golpe mortal. Estamos diante de mais um arbítrio daqueles que deveriam zelar pelas leis e pelo pacto social. A baderna está no poder e mais uma vez o Supremo Tribunal Federal pisa em cima do Congresso e legisla. A Ditadura da Toga agora transforma o poder judiciário em um superpartido de intocáveis de uma justiça sem voto, vendida pela mídia hegemônica como uma casta de puros que estão a “salvar o país da corrupção dos políticos corruptos”.

O avanço contra o povo é tão explícito que a decisão do Supremo Tribunal Federal atingiu apenas 513 Deputados Federais e 81 Senadores da República. O que significa que abrangeu pouco mais de 1% (um por cento) dos servidores públicos com prerrogativa de foro. Enquanto é mantida a prerrogativa para juízes, desembargadores e membros do ministério público apenas deputados e senadores, eleitos pelo povo, é que ficarão fora desta prerrogativa constitucional.

O STF segue a legislar rasgando a nossa constituição de acordo com os seus interesses e para manter seus privilégios, e ignora que o povo começa a perceber que tem sido excluído das grandes decisões e que os integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 80% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País, segundo estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.

A Ditadura da Toga precisa ser combatida. A Câmara dos Deputados tem o dever moral de pautar a, já aprovada no Senado, Emenda Constitucional que retira o foro “privilegiado de todos, preservando-o apenas para os respectivos presidentes dos três poderes e o procurador geral da república. Somente a política tem poder para acabar definitivamente com a farra dos togados.