CEZAR CANDUCHO PT 13: TAPA NA CARA DE MORO: LULA COMPROVA DINHEIRO DE 72 PALESTRAS.

quinta-feira, 3 de maio de 2018

TAPA NA CARA DE MORO: LULA COMPROVA DINHEIRO DE 72 PALESTRAS.

Em resposta ao juiz federal Sérgio Moro, que determinou a comprovação da origem lícita dos recursos para liberar o montante bloqueado em dois fundos de previdência complementar em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Lula apresentou, nesta quarta-feira, um relatório com 72 palestras proferidas pelo ex-presidente entre 2011 e 2015, através do Instituto Lula e da LILS Palestras, instituição fundada por ele para administrar sua participação em eventos corporativos.

A defesa de Lula pediu a liberação de dois fundos de pensão em nome do ex-presidente: um plano de previdência empresarial com R$ 7,1 milhões acumulados e uma plano individual, com R$ 1,8 milhões. Moro condicionou a liberação à comprovação da origem lícita dos recursos.

Nesta quarta-feira, a defesa entregou ao juiz cópia do relatório apresentado, também, à Receita Federal, em que indica datas, locais e empresas contratantes das palestras dos ex-presidente. O relatório também apresenta fotos de todas as palestras para comprovar sua realização. Segundo o relatório, Lula proferiu 31 palestras em 2011, seu primeiro ano fora da Presidência da República, no Brasil e em diversos países do mundo, sendo contratado e pago por empresas privadas, inclusive as construtoras envolvidas na Lava Jato. Em 2012, foram oito palestras. Vinte em 2013, dez, em 2014 e outras três em 2015.

“A defesa do ex-Presidente Lula protocolou há pouco nova petição dirigida ao juiz Sérgio Moro reiterando o pedido para que seja realizado o desbloqueio dos valores existentes em sua conta bancária. Na petição a defesa demonstra a origem lícita dos valores por meio de um relatório público sobre todas as palestras realizadas por Lula e, ainda, por meio de um parecer técnico instruído com documentos fiscais e bancários que já estavam anexados aos autos”, informou o advogado Cristiano Zanin Martins.

“Esse relatório, associado ao parecer técnico e aos documentos fiscais e bancários que instruíram esse documento não deixam dúvida sobre a origem lícita dos valores existentes nas contas bancárias do Peticionário. Assim, diante do pleno atendimento à determinação deste Juízo e, ainda, para evitar que a impossibilidade do exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa resultem na nulidade das ações penais que tramitam contra o Peticionário, inclusive perante esta 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba, requer-se sejam desbloqueados os valores que pertencem ao Peticionário, pois não estão vinculados a qualquer ilicitude”, pede a defesa na petição.

https://urbsmagna.com/…/tapa-na-cara-de-moro-lula-comprova…/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".