Ventos mudam e STF já começa a reparar injustiças.

O Brasil vive um dos piores momentos da sua história. Com a cumplicidade do Congresso Nacional, do Judiciário e da mídia Temer vem destruindo o país, entre outras coisas desmontando os programas sociais, entregando nossas reservas de petróleo para o capital estrangeiro e privatizando a Petrobrás aos pedaços, depois de esquarteja-la. Em apenas dois anos, desde que foi alçado ao poder por um golpe, Michel Temer não tomou uma só medida que produzisse algum tipo de benefício ao país ou a seu povo. Muito pelo contrário, todas as suas ações são destrutivas, dando a impressão de que o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff teve o único objetivo de acabar com a Petrobrás, entregar o nosso pré-sal para as grandes empresas estrangeiras e, ao mesmo tempo, pôr fim às grandes conquistas sociais obtidas desde o governo Vargas, passando pelos governos petistas de Lula e Dilma. Suas ações são claramente direcionadas contra tudo o que beneficia o povo, incluindo os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. E, para completar, está torrando as reservas deixadas pelos governos petistas para controlar a elevação do dólar. Mais um crime contra a Nação, entre tantos já praticados.

Ele e o juiz Sergio Moro, atuando separadamente mas de forma quase sincronizada, estão acabando com a nossa indústria e com os empregos, deixando mais de 14 milhões de desempregados. Sem perspectivas para o futuro e diante também dos cortes para a educação superior, mais de 60% dos jovens brasileiros estão dispostos e mudar para outro país. Na verdade, muita gente já vem deixando o Brasil para fixar moradia em outros países, onde vislumbram maiores oportunidades. E o ex-ministro Henrique Meirelles, candidato do MDB à Presidência da República, ainda fala em "preservar o legado de Temer". Legado de desgraças. Com esse legado ele não se elege nem a inspetor de quarteirão. O presidente golpista, no entanto, que virou alma penada no Planalto, ainda tem a cara-de-pau de culpar Dilma e Lula pela situação do país, mesmo no comando da Nação há mais de dois anos. Pelo visto ele acredita que todo o povo brasileiro tenha sido imbecilizado pela Globo, apesar da sua reprovação em mais de 80%, segundo as pesquisas. Na realidade, grande parte da população já se libertou da influência deletéria dos Marinho e a melhor prova disso é a liderança de Lula nas pesquisas de intenção de votos para Presidente da República.

Até dentro da própria Direita já há a consciência de que somente Lula, eleito presidente, pode reverter essa situação, mas os interesses localizados, como os da Globo, por exemplo, que teme perder a concessão da televisão, farão todo o esforço para impedi-lo de ser candidato. Eles falam de boca cheia em democracia, mas tudo não passa de hipocrisia porque sabem que se deixarem o ex-presidente concorrer em eleições livres e limpas vão perder feio, como já aconteceu outras quatro vezes. Por isso vão continuar usando artifícios jurídicos, convicções, delações premiadas, fake news, o diabo para impedir o líder petista de participar do pleito. Para isso não faltarão cúmplices em Curitiba, no TRF-4, no STJ, no TSE e até no Supremo, onde os petistas serão sempre culpados de qualquer coisa, até da falta ou do excesso de chuvas. Legalmente não há nada que impeça Lula de ser candidato, até porque a sua condenação foi política, já que não existe crime, mas como a Justiça de hoje não precisa de provas ou mesmo de leis para condenar alguém – basta uma delação e a convicção do juiz – enquanto houver a disposição de bani-lo da vida pública e parcialidade nos julgamentos o ex-presidente corre o risco de não ter seu registro confirmado, conforme já adiantou o ministro Admar Gonzaga, do TSE.

O golpe, aliás, foi dado justamente porque a Direita não consegue chegar democraticamente ao poder, através das urnas, conforme atestam as derrotas nas quatro últimas eleições presidenciais. Diante disso, o povo, de onde emana o poder segundo a Constituição, já não conta mais, até porque a própria Constituição já não tem a menor validade. Por isso, com uma canetada juízes anulam decisões do Parlamento e prendem detentores de mandato popular, o que é vedado pela Carta Magna. Os magistrados, que foram nomeados e não têm um único voto, podem prender parlamentares e processar até presidentes da República, mas nenhum homem de toga pode ser preso por ordem de um parlamentar ou do presidente da República. Os juízes, na verdade, são intocáveis, conforme deixou claro a ex-ministra Eliana Calmon, em recente entrevista. "É muito difícil punir um juiz", ela disse. Ela lembrou, na oportunidade, que "sofreu horrores quando foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça". E revelou: "Sabe o que meus colegas do CNJ diziam? Investigar juiz é inconstitucional". Isso explica porque os juízes se consideram tão poderosos, a ponto de desprezarem a Constituição para impor sua autoridade.

Os ventos, porém, parece que estão mudando. O Supremo, que até recentemente vinha sendo conivente com as injustiças praticadas por alguns juízes, de repente decidiu reassumir seu papel de guardião da Justiça, passando a corrigir as distorções que vigoravam até pouco tempo. Primeiro, decidiu proibir as conduções coercitivas, por considera-las inconstitucionais, e em seguida absolveu a senadora Gleisi Hoffman, por absoluta inconsistência de provas contra ela, cujas acusações foram estribadas unicamente em delações. Com essa decisão a Suprema Corte abriu caminho para anular outras acusações e condenações baseadas exclusivamente em delações sem provas, o que reacendeu as esperanças de que a partir de agora os abusos, sobretudo da Lava-Jato, serão contidos. Isso, porém, ainda não será suficiente para desmascarar as investigações e inquéritos abertos com objetivos políticos, sem nenhum embasamento legal. Faz-se necessária, portanto, a instalação da CPI da máfia das delações, pela Câmara dos Deputados, para que toda essa farsa montada com aparência de legalidade seja finalmente desmascarada. A não ser que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também se acovarde, a exemplo de outros parlamentares que assinaram o requerimento e depois se arrependeram, a CPI deverá ser instalada o mais rápido possível, de modo a restaurar a verdadeira justiça. A relação dos deputados cagões, no entanto, deveria ser divulgada, para que o povo não se engane na hora do voto.

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