Por que a candidatura de Dilma ao Senado está sendo contestada? - Dois pedidos para barrar a candidatura da ex-presidenta ao Senado foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral de Minas.

Dilma Rousseff logo após o registro da candidatura de Lula, em Brasília.

por Marina Gama Cubas 

CARTA CAPITAL

Menos de 24 horas depois de esgotados o prazo de registro das candidaturas, não é só Lula que enfrenta o revés de provar a legitimidade de sua candidatura. Dilma Rousseff já tem dois processos no Tribunal Regional Eleitoral que questionam o direito dela em disputar uma cadeira no Senado por Minas Gerais. 

Um dos processos é de autoria do deputado estadual Leonardo Oliveira, do Partido Social Cristão (PSC), antigo partido de Jair Bolsonaro. O outro foi feito por um advogado de Belo Horizonte, Mariel Marley Marra, que entrou com  dois pedidos de impeachment contra Temer: um em 2012, quando o emedebista era vice de Dilma, e outro em 2016, quando ele já ocupava a Presidência.

Os pedidos protocolados se referem ao processo de impeachment que a ex-presidente sofreu no Congresso em 2016 e que culminou na cassação de seu mandato. A decisão sobre a perda dos direitos de exercer funções públicas foi rejeitada e gerou outro imbróglio.

No dia da decisão sobre o afastamento de Dilma da Presidência, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski - responsável por presidir o julgamento no Senado -, aceitou recurso apresentado pelo PT que pedia o fatiamento dos votos: um decidiria a condenação de Dilma por crimes de responsabilidade; e o outro, sua inelegibilidade por oito anos.

Na primeira parte 61 senadores contra 20 foram a favor que Dilma fosse cassada. Já na segunda votação, os parlamentares não conseguiram alcançar os votos suficientes para determinar a perda dos seus direitos. Assim, a petista manteve o direito de exercer funções públicas.

O fatiamento foi encampado e defendido publicamente por Renan Calheiros à época. Ministros do STF chegaram a se manifestar sobre a metodologia adotada na votação. Gilmar Mendes, presidente do TSE no período, classificou a separação das votações como “bizarra”.

Ao ser questionado se a manutenção dos direitos de Dilma incluiria o direito de disputar cargos eletivos ou se irá ser barrada na Lei da Ficha Limpa, Mendes afirmou na época que isso seria discutido se ela se apresentasse como candidata. Chegou a hora.