ESTATUTO DA JUVENTUDE

5/10/2011 17:53:00

Após mais de sete anos de luta, a juventude brasileira pode hoje comemorar a aprovação da proposta que institui o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados. A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude, criada e presidida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2003. O texto aprovado foi um substitutivo ao Projeto de Lei 4529/04, de autoria da deputada Manuela dÁvila (PCdoB-RS). O PL agora segue para o Senado.

 

“Quando assumi meu primeiro mandato de deputado, em 2003, a juventude brasileira era considerada a mais pessimista do mundo. Nós abraçamos a causa dos jovens e idealizamos a Comissão Especial que produziu uma série de bons resultados. Todas as políticas públicas de juventude implantadas desde então, como o Prouni, o ProJovem, o Fies, entre outras, contribuíram para que o jovem brasileiro, hoje, fosse considerado o mais otimista. Fico muito orgulhoso agora que conquistamos mais esta vitória fundamental, que é a aprovação do Estatuto. Próximo passo é aprovar o Plano Nacional da Juventude”, afirmou Lopes.

 

O Estatuto tem o objetivo de criar um marco legal para os jovens, assim como faz os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos.

 

Entre os pontos importantes da proposta está a restrição de propaganda de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores de 18 anos; a constituição de Conselhos de Juventude, responsáveis pelas políticas regionais; a meia-entrada em eventos artísticos e culturais, de entretenimento e de lazer; 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens; o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem na administração pública direta; entre outros.

 

Histórico

 

 Criada em 7 de abril de 2003, a partir de requerimento apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes à presidência da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Juventude foi instalada com o objetivo final de elaborar um Plano Nacional de Políticas Públicas para a Juventude.

 

           Nos meses de novembro e dezembro de 2003 e fevereiro e março de 2004 foram realizadas conferências em 27 capitais brasileiras, com o objetivo de buscar mais subsídios e propostas regionais para a elaboração do Estatuto da Juventude. Segundo o deputado Reginaldo Lopes, "fazer estas conferências nos Estados foi muito importante para os trabalhos da Comissão, até porque, ter um perfil de toda a juventude brasileira é fundamental para a construção do Estatuto para a mesma".

 

           Em junho de junho de 2007, o então presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto que cria o Estatuto da Juventude, a partir de solicitação de Lopes.

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