Código Florestal: derrota para o governo, PT e sociedade

Todos sabem que a oposição ao governo Dilma é menor que a oposição ao governo Lula; que a bancada de situação possui ampla maioria no Congresso. Por outro lado nem todos se deram conta que parte significativa da base aliada, tem se deslocado para a oposição, tornando o bloco de apoio ao governo até mesmo minoritário quando se trata de votar projetos que mudam a estrutura de poder no País.

O PL 30/2011 aprovado na Câmara dos Deputados, que trata da reforma do Código Florestal brasileiro é um claro exemplo.  O resultado desta votação foi uma derrota do governo, do PT e dos setores progressistas da sociedade brasileira, com consequências negativas para o desenvolvimento do País e ao seu futuro, caso aquele conteúdo prevaleça e se transforme em lei.

Uma das causas da derrota é a lógica política cada vez mais predominante em ampla maioria do PT, nos parlamentares e nos dirigentes no governo.

A máxima “mais vale um mau acordo do que uma boa disputa política” está cada vez mais presente, revelando uma forte resistência a qualquer orientação que promova embate político. Decorrência do fato que amplos setores não apostarem mais na luta política e ideológica, enquanto variantes capazes de acumular forças política e social, preferindo a adoção de uma linha sem ousadia política, com demasiadas concessões e rebaixamento programático.

Mesmo alguns setores do PT terem defendido que o debate fosse mais amplo, em torno de um código do meio ambiente, acabou mesmo se restringindo a reforma do Código Florestal, com enfoque aos problemas do meio rural, particularizando, quase que, exclusivamente, aos problemas do agronegócio. As cidades brasileiras repletas dos mais variados problemas ambientais, que repetem todos os anos enormes tragédias, passaram ao largo no texto da Câmara.

Outro fato digno de registro diz respeito ao PT, através da sua instância nacional, não ter apresentado uma posição firme sobre um tema de tamanha relevância, orientando a sua bancada durante todo o processo. Em que pese este vazio, um grupo de deputados petistas, entre estes, Leonardo Monteiro (PT/MG), Dr. Rosinha (PT/PR), Geraldo Magela (PT/DF) e Nilson Mourão (PT/AC) chegou a elaborar um bom documento que foi apresentado aos movimentos sociais, recebendo clara sinalização de apoio.

A pergunta que cabe neste caso é: por que os interlocutores do governo, especialmente da parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), preferiram prestigiar o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em detrimento da bancada petista, ignorando um documento, fruto do acumulo histórico do partido e que tinha amplo apoio dos movimentos sociais? Parece-me que a resposta  esta na linha política que me referi anteriormente.

O fato que esta orientação foi desastrosa e incidiu negativamente em todo o transcorrer das articulações, pois todo o debate sobre o Código foi lastreado por um texto repleto de vícios e retrocessos, colocando a bancada, o governo e os setores sociais progressistas, sempre na defensiva e na condição de buscar diminuir os danos e prejuízos.

Outra decisão que revela a influência da linha política citada anteriormente, diz respeito a decisão do governo em não participar das audiências públicas realizadas na Câmara. Segundo alguns dos seus interlocutores, com base em uma avaliação de que estas audiências se davam em um ambiente muito desfavorável, o melhor seria não participar para não legitimá-las! Resultado: o agronegócio e o relator ficaram à vontade para por meio de um instrumento institucional privilegiado, se articular nacionalmente, conquistando e ampliando apoios para as suas posições.

Os equívocos foram muitos e acumulativos. Desde assessores de ministérios negociando textos junto ao relator, sem conhecimento da bancada petista até permitir que o deputado Aldo Rebelo, além de ocupar a relatoria da comissão especial de reforma do código, derrotando sistematicamente o governo e o PT, acumulasse, sem nenhuma resistência, a relatoria do plenário da Câmara. Com receio de serem derrotados no plenário, optaram em abrir mão de um documento avançado, capaz de organizar um debate qualificado, que polarizasse com as premissas conservadoras e reacionárias, para debater em torno do documento do relator.

Esta decisão levou ao “pior dos mundos”; além de ser derrotado, o PT e o governo não sinalizaram claramente, uma posição unitária para amplos setores da sociedade brasileira e internacional que acompanham atentamente o desenrolar do processo, e, por outro lado, dividiu parte do ônus, por aprovar um projeto rebaixado que representa retrocesso.

No Senado, indubitavelmente, o debate foi mais efetivo e o texto do Senador Jorge Viana incorporou pontos positivos. Ouviu vários segmentos importantes da sociedade, inseriu o debate sobre os impactos ambientais nas cidades, contemplou pontos importantes a respeito da agricultura familiar. Porém, como a estratégia de não enfrentamento programático e político permaneceu, em que pese que o texto votado na Casa tenha avançado consideravelmente em comparação ao aprovado na Câmara, ele ainda é bastante insuficiente e está aquém do Código Florestal em vigor.

De fato seria quase uma ingenuidade imaginar que teríamos mudanças radicais, assentado em um processo restrito a negociações e convencimentos, em que em uma “ponta da mesa” estavam os lídimos representantes do agronegócio.

Mas para quem acredita que o agronegócio na sua totalidade está totalmente amainado com as concessões realizadas, até então, pode ser surpreendido novamente. Basta observar que apesar da satisfação externada pela presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), com o texto aprovado no Senado, vários deputados, representantes deste setor, entre eles Ronaldo Caiado (DEM-GO), vem afirmando, atualmente, de forma bastante ruidosa, que não aceitarão as mudanças realizadas pelo relator Jorge Viana (PT-AC). Lembrem se: o substitutivo aprovado no Senado voltou para a Câmara para ser analisado. Se por um lado o regimento não permite que eles insiram novas emendas, por outro, poderão reprová-lo na totalidade ou convenientemente, rejeitar apenas trechos do texto. Nestas duas hipóteses, prevalecerá o texto original do então relator Aldo Rebelo, colocando por terra os poucos avanços construídos no Senado.

Caso isto ocorra, resta saber se a presidenta Dilma terá a disposição de vetar os pontos intoleráveis do texto. Parece-me que esta alternativa não deve ser descartada, caso contrário a autoridade brasileira poderá estar bastante fragilizada, enquanto anfitrião da Rio + 20, um dos maiores eventos mundiais a respeito dos rumos e compromissos das nações com a sustentabilidade do planeta que ocorrerá em 2012 no Brasil.

Joana Duarte é militante do PT