CEZAR CANDUCHO PT 13: Na Assembleia Legislativa de MG até fantasma vota

domingo, 4 de dezembro de 2011

Na Assembleia Legislativa de MG até fantasma vota

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O deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o registro eletrônico do painel da Casa na votação em que foram computados os voto de dois deputados ausentes.

Souza Cruz, que integra a bandada de oposição ao governador Antonio Anastasia (PSDB), quer identificar de quais bancadas partiram os votos dos deputados Antônio Lerin (PSB) e Juninho Araújo (PTB) na votação de um projeto de lei do governo, na tarde de quarta-feira (30). Os deputados, que integram a base do governo, confirmaram que, no momento da votação, estavam ausentes ao plenário.

O peemedebista solicitou também à Mesa as imagens do plenário feitas pela TV Assembleia na tarde de quarta-feira.

Souza Cruz quer cruzar o mapa de votação com as imagens para tentar identificar quem registrou os votos.

Lerin e Araújo negam ter entregue suas senhas de votação a outros deputados.

Após a oposição perceber a ausência de Lerin, Araújo e do deputado Arlen Santiago (PTB) --este, no entanto, afirma ter registrado seu voto e só depois saído do plenário---, a votação do projeto foi anulada e refeita.

A oposição, que tem minoria na Casa, chamou o episódio de "fraude" e colocou em dúvida outras votações.

Para registrar presença em plenário e votar, os deputados precisam digitar uma senha de cinco algarismos, sendo que os dois primeiros são de conhecimento de todos (a posição do deputado numa lista alfabética).

Em nota divulgada na quinta-feira (1º), a Mesa negou irregularidades no painel e disse que estuda adotar outras medidas de segurança, como a identificação biométrica, e a troca das senhas dos deputados.

Questionada novamente sobre uma possível explicação para os votos "fantasmas", a Mesa Diretora não se manifestou.

Folha

O TERROR DO NORDESTE

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".