A volta do rapa-tacho: herança maldita do Governo de Minas ganha nova força.

Dando continuidade ao processo de desmonte do Estado e de aumento do legado da herança maldita, o Governo de Minas prega agora novas peças na população mineira.

O executivo mineiro, através do Decreto 46.649/2014, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais na quinta-feira, dia 20 de novembro, alterou o Decreto 39.874/2008, incluindo no Caixa Único do estado os recursos provenientes da contribuição de 3,2% para a assistência médica do Ipsemg, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

Veja abaixo cópia do Ofício enviado pela Secretaria de Fazenda do Estado para a Presidência do Ipsemg solicitando a transferência dos recursos do plano de saúde do servidor mineiro já na próxima segunda-feira, dia 1° de dezembro.

Não bastasse, esta semana fomos “agraciados” na Assembleia Legislativa com mais um absurdo: o patrimônio do Plano de Previdência Complementar do Minas Caixa está sendo alvo da mesma manobra! Uma emenda ao Projeto de Lei Nº5494/2014, que altera a legislação tributária do Estado, foi encaminhada à ALMG pelo governador Alberto Pinto Coelho. Com a emenda, pretende-se autorizar o Estado de Minas Gerais a incorporar o patrimônio remanescente do já liquidado Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2 também ao Caixa Único do Tesouro do Estado de Minas Gerais.

Tanto o decreto quando a emenda de desvio de recursos vem atender uma das principais tarefas do governo tucano mineiro neste final de gestão: maquiar o rombo nas contas públicas, com a injeção instantânea de mais de R$400 milhões no Caixa Único, se somados os recursos do Ipsemg e do MinasCaixa. Somente até novembro, o déficit orçamentário mineiro em 2014 atinge os 2 bilhões. A dívida pública consolidada chega aos 90 bilhões de Reais.

A liberdade de agir tucana neste final de gestão tem aparecido das mais diversas formas e seguimos atentos denunciando. Esta semana, a Secretaria de Planejamento e Gestão, aquela mesma que vem negando o gozo de férias-prêmio aos professores do estado, concedeu este benefício a 18 funcionários do alto escalão da secretaria, todos eles cargos de confiança da secretária Renata Vilhena. Alguns destes servidores gozarão de até 1 ano de férias-prêmio no próximo ano.

A sanha em firmar a herança maldita através da transição de faz de conta e complicar o próximo governo não tem fim e causa vergonha no povo de Minas Gerais. Relembre abaixo alguns dos pontos já trazidos em matérias anteriores do mandato:

Educação – Os professores mineiros não recebem o Piso Salarial Profissional Nacional definido por Lei Federal. Nem o mínimo constitucional para a Educação (25% da receita estadual) é aplicado, o que gerou uma dívida com o setor de 8 bilhões de Reais. Faltam mais de 1 milhão de vagas para o Ensino Médio na rede pública. Por causa da falta de estrutura, existem escolas estaduais funcionando em locais antes utilizados como motel e posto de gasolina. Fora o quadro de instabilidade causado pela extinção da Lei 100.

Saúde – Também sem a aplicação do mínimo constitucional para a Saúde, os mineiros seguem marcados pela amarga gestão do SUS/MG. Nenhum novo hospital. Nenhum programa estruturador. Some-se a isso uma ação movida pelo Ministério Público que questiona desvios da verba da Saúde para a Copasa da ordem de mais de 5 bilhões de Reais. Outra ação questiona um superfaturamento na compra de medicamento entre 2008 e 2012, que causou um rombo de 28 milhões de Reais aos cofres públicos mineiros.

Economia – Acumulada principalmente nos últimos 12 anos, a dívida pública mineira está estimada em 102 bilhões de Reais, colocando Minas Gerais na posição de 2º estado mais endividado do país. Apesar dos pagamentos de juros e amortização, a dívida cresce. A crise pela qual passa nosso estado já garantiu para 2015 baixas orçamentárias nas secretarias de Planejamento e Gestão, de Transportes e Obras Públicas e na de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Previdência – A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro foi um dos maiores golpes contra o povo de Minas Gerais. Ainda assim, somente no ano passado, o Tesouro Estadual precisou fazer um aporte de 5,9 bilhões de Reais para cobrir o pagamento de benefícios previdenciários. Parte desse dinheiro foi excluído do pagamento com despesas de pessoal.

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Falta uma assinatura para a instalação da CPI do Aecioporto em MG.

De acordo com o vice-líder do PT na AL-MG, deputado Rogério Correia, 25 dos 77 deputados da casa já assinaram o pedido de instalação da CPI. “Só precisamos de mais um voto e, por isso, acreditamos que, com este fato novo, conseguiremos atingir os 26 necessários”, esclarece.

A transferência da administração do aeroporto de Cláudio (MG) do governo do estado para a prefeitura do município – assinada em 24/6 e divulgada no Diário Oficial somente agora, em 21/11, após o fim do processo eleitoral – pode ser o elemento que faltava para que a Assembleia Estadual de Minas Gerais aprove a instalação da “CPI do Aecioporto”.

Ele afirma que o objetivo da comissão é investigar possíveis irregularidades na construção do aeroporto pelo então governador Aécio Neves (PSDB) nas terras de seu tio-avó, que foi indenizado com dinheiro público e, até junho, controlava o acesso à pista não reconhecida pela Agência Nacional de Aviação (Anac).

Terra de Risoleta Neves, a esposa do ex-presidente Tancredo Neves, avô do senador Aécio, Cláudio é um pequeno município de 27 mil habitantes que já conta dois aeroportos nas redondezas: um a 52 Km, em Divinópolis, e outro a 44 Km, em Oliveira.

Na semana passada, há 40 dias do PT assumir o governo de Minas, o atual governador, Alberto Coelho (PP), transferiu, por meio de convênio, o aeroporto para Cláudio, administrada por José Rodrigues de Araújo, conhecido como “Zezinho do Zé do Juquinha”. Ambos pertencem ao grupo político de apoio a Aécio. “O que parece é que estão tentando apagar as digitais para que as falcatruas não venham à tona”, aposta Correia.  

Ele sabe, porém, que o caminho até a CPI será árduo na assembleia majoritariamente tucana. Como exemplo, cita uma outra comissão barrada pela casa. “Já conseguimos 27 votos pela instalação da CPI do Mineirão, mas o presidente da AL-MG, Dinis Pinheiro, que também foi o candidato à vice-governador pelo PSDB, simplesmente não lê o requerimento em plenário. E como a imprensa de Minas não noticia nada que prejudique o PSDB, tememos que esta denúncia também seja engavetada”, denuncia.

O deputado, por isso, mira também em outras frentes. Nesta segunda (24), encaminhou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) cobrando investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na construção do aeroporto e o cancelamento do contrato que transfere sua administração à prefeitura de Cláudio.  

Correia também questiona eventuais responsabilidades dos envolvidos pelo misterioso incêndio ocorrido em parte do prédio da prefeitura, em 11/8, dois meses após as denúncias virem a público, que pode ter destruído documentos relativos ao caso.  

“São muitas as coisas estranhas que acontecem em Cláudio. Além da construção deste aeroporto em terras da família do governador, houve o caso do helicóptero flagrado com 500 quilos de cocaína, que partiu das proximidades da área da pista. Ocorreu o incêndio na prefeitura e também foi levantado que, nas terras de Aécio, ali nas proximidades, já foi encontrada até uma ossada humana. Tudo isso precisa ser investigado”, acrescenta o deputado.

Na solicitação encaminhada à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da AL-MG, Correia solicita a realização da uma audiência pública para debater os investimentos do governo de Minas no aeroporto de Cláudio. Entre os convidados sugeridos contam o senador Aécio Neves, o atual governador do Estado, além de representantes do MPE, MPF, Anac e Infraero, dentro outros.

Fonte: Carta Maior

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