Herança maldita e transição de faz de conta.

Bagunçar a casa o máximo possível para o próximo inquilino. Parece ser essa a tática do PSDB na transição para o governo estadual petista em Minas Gerais. Passando por cima dos interesses do povo mineiro e apostando somente na disputa partidária vazia, os tucanos aproveitam seus últimos suspiros no Governo de Minas para aumentar a dívida, envenenar o orçamento do próximo ano e criar armadilhas para a próxima gestão.

Talvez o maior presente de grego deixado pelos governos de Aécio, Anastasia e Alberto, a dívida pública mineira consolidada já chega a 90 bilhões de Reais, comprometendo o orçamento de 2015 em 6 bilhões. Os últimos empréstimos realizados pelo governo tem sido utilizados para cobrir o déficit orçamentário anual, avaliado em 8,5 bilhões de Reais. Uma manobra irresponsável do ponto de vista econômico e que garante o efeito bola de neve para a dívida mineira por mais algum tempo.

Aliada a um crescimento pífio do PIB, dependente da extração de minério, a fórmula do Choque de Gestão não construiu alternativas econômicas para Minas Gerais, o que resultou em um estado falido, quebrado e com pequena arrecadação.

Também fazem parte da herança maldita do PSDB em Minas os 8 bilhões de Reais desviados da Saúde e os 8 bilhões de Reais desviados da Educação, que não tiveram seus mínimos constitucionais respeitados nos últimos 12 anos. Assim como a carreira congelada dos servidores públicos estaduais e o pagamento dos servidores da Educação abaixo do Piso Salarial Nacional. A extinção do Funpemg (Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais) como forma de apropriação dos recursos do fundo para cobrir os déficits do caixa mineiro selou a depredação social promovida pela trinca de Ás dos tucanos mineiros.

De forma irresponsável, a transição em Minas Gerais ocorre como um jogo de cena, no qual se arrolam documentos que já são públicos, listas infindáveis de nomes, mas nada que apresente um quadro real do estado.

Soma-se a isso uma sequência de manobras que transformaram a Assembleia Legislativa em uma verdadeira “casa de armadilhas e arapucas”, como é o caso da PEC 69, que ao invés de resolver o problema grave criado para os professores da Lei 100, apenas o empurra pra frente. Ou ainda o projeto de reajuste linear dos servidores estaduais retroativo a outubro, que coloca nas mãos do próximo governo uma responsabilidade que deixou de ser cumprida pelos próprios tucanos. O “orçamento impositivo”, que ainda segue em debate no Congresso Nacional, aqui em Minas Gerais tramita às pressas pelas mãos dos tucanos, que tentam a todo custo ditar as despesas de Pimentel para o ano que vem.

De toda essa história, uma coisa é certa: serão necessárias muitas auditorias e CPI’s para desenterrar os esqueletos que os tucanos agora insistem em esconder.

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De saída, governo lança 54 licitações no valor de R$ 692 milhões.

Estranhamento. Marco Antônio Rezende afirmou que a transição não foi informada das licitações.

TÂMARA TEIXEIRA

No apagar das luzes dos 12 anos de gestão do PSDB em Minas, o Estado já programou pelo menos 54 licitações a serem realizadas até o fim do ano, ou seja,em menos de 50 dias. Juntas, as obras somam R$ 692,6 milhões. Um dos certames foi marcado para o penúltimo dia do governo, 30 de dezembro. As contas serão pagas pelo próximo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT).

A equipe de transição diz que não foi comunicada sobre os compromissos que estão sendo firmados em nome da próxima gestão. Do outro lado, o governo informa que os processos já estavam previstos e que são para manutenção e garantia de serviços.

Um levantamento ao qual O TEMPO teve acesso mostra que 43 concorrências foram divulgadas pelos órgãos executores após o dia 5 de outubro, data das eleições que elegeram o PT para assumir o Executivo estadual. Outro fato curioso é o prazo para execução das intervenções. Em algumas delas, a previsão é de 36 meses, ou seja, serão realizadas durante mais da metade do próximo mandato.

O professor de contas públicas da Faculdade de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli avalia que o número de processos até o fim do ano é elevado e foge do padrão do comportamento de gestores em fim de mandato, como é o caso.

“É de ficar reticente. As datas são muito suspeitas. É sabido que, no fim do ano, depois do Natal então nem se fala, os órgãos públicos paralisam. Se fosse um serviço urgente e imprescindível, como coleta de lixo, seria até mais recomendável um aditamento”, afirma o professor.

Para ele, chama a atenção o prazo de duração dos contratos. “Eles irão adentrar mais da metade do futuro governo. Os órgãos de controle devem ficar atentos. O ideal seria que os futuros administradores participassem dos processos desde o início e pudessem eleger como será gasto o orçamento”, diz Piscitelli.

Na lista de obras que serão licitadas pela Copasa, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e o Departamento de Obras Públicas (Deop) estão reparos em prédios públicos, recapeamentos de estradas e ampliação nos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Reuniões

Transição. Na próxima semana estão agendadas reuniões entre a equipe de transição de Fernando Pimentel com alguns membros da Copasa, do DER-MG e do Departamento de Obras (Deop).

Equipe de transição não foi avisada

O coordenador da equipe de transição, Marco Antônio Rezende, disse desconhecer a série de concorrências milionárias programadas até o fim de 2014.

“Não quero levantar hipótese, mas não acho correto. Se eram urgências, por que não foram feitas antes? São contratos longos para assumir neste momento. Se fossem obras emergenciais, como uma estrada caindo, seria até razoável, mas não me parece ser o caso”, diz.

Licitações no apagar das luzes

Fonte: O Tempo

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