Votação no Congresso: governo avisa ao PSDB que eleição passou.

Ao final de quase 18 horas de sessão plenária do Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), viu aprovado o projeto que alterou o superavit primário de 2014. Para ele, a mudança não é novidade, já que outros governos, inclusive da oposição, já haviam usado o mesmo recurso para combater efeitos de crises econômicas. Para ele, a novidade existe na tentativa dos oposicionistas de manterem o palanque da eleição presidencial montado.

Agência Câmara

Para o líder do governo, a disputa nos debates é resultante dos modelos diferentes de política econômica do governo e da oposição.

Ele elogiou a base aliada, que se manteve firme, dedicada e convicta de que garantiu uma medida “extremamente importante para o Brasil, para a economia do nosso País.” E estendeu os elogios ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que resistiu a todas as manobras da oposição, e conduziu a sessão, que começou às 10h28min de quarta-feira (3) e terminou às 4h58min desta quinta-feira (4), dentro do regimento da Casa.

Ao discursar, o líder do governo destacou dois pontos que ele diz precisar esclarecer para que não prevaleçam os “factóides” criados pela oposição durante os debates do projeto.

“A questão de alterar superavit não é uma novidade deste momento. Quando a situação econômica mundial exige que os Estados invistam mais, façam desonerações fiscais para proteger a indústria nacional, os governos alteram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), alteram o superavit. O governo de outrora, o governo da oposição de hoje, que parece transformar num crime de lesa-pátria uma correção da LDO para proteger a economia brasileira, em 2001, alterou, numa votação idêntica a esta, no Congresso Nacional, a LDO da época e reduziu o superávit”, explicou o líder.

O segundo esclarecimento, segundo Fontana, “é uma crítica construtiva ao candidato que perdeu a eleição em 28 de outubro, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele não pode subir na tribuna e dizer que todas as centenas de deputados e as dezenas de senadores, honrados, que têm opinião e que querem votar sim à alteração da LDO, estão aqui por conta de um descontingenciamento orçamentário, que, aliás, é obrigatório e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).”

Fontana explicou que “todo descontingenciamento, depois de votada a LDO, que transformou as emendas parlamentares em impositivas, exige um percentual para o pagamento de emendas, que inclusive são apresentadas e também pagas aos deputados e senadores do PSDB, do Democratas, do PPS e de outros partidos.”

“Cria-se o factoide do suposto uso de um descontingenciamento para emendas e outras verbas e gastos do Governo Federal que são fruto do orçamento impositivo votado por este mesmo Plenário, quando votamos a LDO, no ano passado, e tenta-se dar a isso uma conotação absolutamente inaceitável”, rebateu o líder, ao final da sessão.

Modelos diferentes.

Para o líder do governo, a disputa nos debates é resultante dos modelos diferentes de política econômica do governo e da oposição. E, para explicar qual o modelo de política econômico adotado pelo governo do PT e seus aliados nos últimos 12 anos, ele citou cinco a seis resultados da economia real do Brasil de hoje.

“Primeiro, menor nível de desemprego da história do Brasil: 4,7; segundo, redução da dívida brasileira de 60% para 36% do PIB (Produto Interno Bruto), mostrando a responsabilidade fiscal do atual Governo; terceiro, elevação das reservas internacionais de 37 bilhões de dólares, que era o que tinha o Brasil quando encerrou o governo de Fernando Henrique Cardoso, para 377 bilhões de dólares; e inflação dentro da meta nos 12 anos consecutivos do atual Governo.

“Este é o modelo de política econômica que a nossa base está sustentando nesta votação e a quem, mais uma vez, eu agradeço, porque nós temos, sim, metas fiscais, meta de emprego, meta de distribuição de renda, meta de controle da inflação. É esta política econômica que venceu as eleições, no último dia 28 de outubro, pela escolha de 54 milhões e 500 mil brasileiros, com toda legitimidade, de forma absolutamente democrática, e não como disse o candidato derrotado, numa fala infeliz, num programa de televisão, que teria perdido para uma quadrilha”, enfatizou o deputado Henrique Fontana.

“O nosso Governo não mudou de política econômica, o nosso Governo passa para uma nova fase de uma política econômica, sempre atento aos movimentos da economia global”, explicou Fontana, cobrando da oposição coerência nos discursos.

“Isto os Líderes do PSDB não dizem quando vão à tribuna: que a crise da economia mundial, que ocorre desde 2008, é a mais profunda crise do capitalismo global desde 1929. Esse é o debate central”, afirmou.

Paz e amor.

Ele disse que, ao longo da sessão, tentou manter um clima de “paz e amor —, porque nós estamos querendo desarmar os palanques. A eleição terminou no dia 26 de outubro. O povo brasileiro tomou uma decisão soberana, legítima”, alertando, no entanto, que “as agressões absurdas ouvidas hoje aqui, vou responder a partir de amanhã, quando não houver mais o risco de se inviabilizar por falta de quórum a votação de hoje.”

“Quero partilhar essa vitória com os deputados e com os senadores da base, que tiveram firmeza para, compreendendo a necessidade do País, compreendendo a política econômica que estamos implementando, garantir os votos que permitem este nível de investimentos do Brasil e de redução da carga tributária que utilizamos para manter o padrão de emprego no Brasil”, disse Fontana.

E elogiou também a condução da sessão pelo presidente do Senado, importante para garantir a votação do projeto, que foi obstacularizada pela oposição: “Quero, Presidente, cumprimentar V.Exa. pelo equilíbrio, pela forma como, respeitando o Regimento, nos conduziu, desde ontem, em momento extremamente tenso e que, como disse V.Exa., não havia ocorrido, talvez, em 180 anos da história do Parlamento.”

Para Fontana, Calheiros “deu uma demonstração de como se ocupa a direção de uma Casa Legislativa para garantir que a Minoria se expresse e que a Maioria, quando constituída legitimamente, como é o nosso caso, possa também votar.”

De Brasília

Márcia Xavier

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