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Cristiano Silveira
Nos primeiros 50 dias de 2015, o Ministério Público de Minas Gerais foi à Justiça para obter a interdição de cinco grandes presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A iniciativa implica proibir a Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável pelo sistema por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), de receber novos presos nessas instalações. No caso da Penitenciária José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a medida judicial foi além. Determinou a retirada de 1.400 detentos excedentes em relação à capacidade do presídio. Essas restrições somam-se ao estabelecimento pela Justiça, também a pedido do MPMG, de um teto de lotação na maior unidade prisional do Estado, a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.
O argumento do Ministério Público é claro e tem fundo humanitário: a superlotação ameaça a segurança dos servidores públicos que labutam nesses presídios e ofende a dignidade dos detentos. A primeira consequência das interdições, contudo, foi solapar a capacidade do Estado de administrar com um mínimo de eficácia um sistema marcado por um grave deficit de vagas que perdura há vários anos. Antes de completar 60 dias e às vésperas do Carnaval, o governo Fernando Pimentel, herdeiro desse descalabro, não tinha onde colocar pessoas presas em flagrante delito na Região Metropolitana. No interior, a situação não é muito melhor. Neste começo de ano, interdições para recebimento de novos presos pedidas pelo MPMG atingiram várias unidades da Suapi, como o Presídio Regional de Montes Claros.
Em 31 de dezembro de 2014, último dia do governo anterior, a situação do sistema era a seguinte: população carcerária de 65.330 presos, 30.349 detentos provisórios aguardando condenação pela Justiça e deficit de 25.028 vagas (38%). A única possibilidade apresentada pelo MPMG para suspender as interdições nos presídios da Região Metropolitana é a inauguração das duas últimas unidades da Parceria Público Privada (PPP), em Ribeirão das Neves. Certamente os promotores de Justiça sabem que as três primeiras unidades da PPP foram entregues com dois anos de atraso em relação ao cronograma original e que as demais, com construção também a cargo do parceiro privado, já estão atrasadas em quatro anos. Já o programa público estadual de expansão prometido pelos governos anteriores foi marcado pela paralisação de quatro obras em novembro de 2014, atrasando a abertura de 1.100 vagas em 04 presídios. E nem sequer começou a anunciada construção de outras oito unidades, com aproximadamente 4,5 mil vagas.
Diante da grave situação financeira que o atual governo de Minas herdou, buscar a solução para a criminalidade exclusivamente na expansão do sistema prisional é uma atitude pouco realista. Demora e custa caro. Nos primeiros 35 dias de 2015 registrou-se um aumento de 1.885 presos no sistema estadual, o que representou uma média de 53 detentos adicionais por dia. A fatura que resulta dessa dinâmica é salgada. A título de exemplo, um dos novos presídios projetados para o Estado, no município de Pará de Minas, com 407 vagas, custará cerca de R$ 16 milhões.
O Ministério Público e o Judiciário podem dar uma importante contribuição na busca de outras soluções para a superlotação dos presídios, especialmente no que se refere aos presos provisórios. Em 2014, foram feitas 106.859 prisões em Minas, sendo 90% em caráter provisório. Já as prisões decorrentes de condenação pela Justiça não chegaram a 5% do total. No mínimo, essa desproporção permite sugerir que boa parte dos presos provisórios poderiam estar em liberdade ou cumprindo medidas alternativas.
Cristiano Silveira é deputado estadual pelo PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde preside a Comissão de Direitos Humanos. Foi vereador e vice-prefeito de São João del-Rei. Foi consultor da Unesco no monitoramento das ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade em Minas por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça.
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Executivo e Judiciário fecham acordo de combate à corrupção.
Autoridades do Executivo e do Judiciário assinaram, nesta quarta-feira (25), um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade.
As medidas, elaboradas com a participação também do Ministério Público e da sociedade civil, pretendem agilizar a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o tratado cria uma política de Estado no combate à corrução, para “unir esforços”.
O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar medidas de combate à corrupção, composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo. A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores.
O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.
As propostas elaboradas pelo grupo técnico serão encaminhadas para apreciação do Legislativo. “Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os Poderes para ter tramitação com maior agilidade”, explicou Cardozo.
O ministro Ricardo Lewandowiski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância da convergência entres as instituições no combate à corrupção e pediu maior participação da sociedade no processo. “O combate à corrupção não deve envolver apenas o agente do Estado, mas toda a sociedade, porque é um problema de natureza cultural no Brasil”, declarou.
Fonte: Agência PT de Notícia, com informações da Agência Brasil
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Dias de Mobilização – Debates sobre a Conjuntura.
O PT está iniciando as atividades da Segunda Etapa do 5º Congresso Nacional o envolvimento da militância, dirigentes e simpatizantes é fundamental para agitar o partido no debate sobre a atual conjuntura.
O PT está iniciando as atividades da Segunda Etapa do 5º Congresso Nacional o envolvimento da militância, dirigentes e simpatizantes é fundamental para agitar o partido no debate sobre a atual conjuntura.
Entendemos que os Diretórios Municipais terão um importante papel mobilizadore fomentador das nossas próximas ações, com o Dirigentes Municipais ocupando um papel de maior dinamismo político.
Por isso, a Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formaçãoestão convocando um amplo processo de debatepré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militânciapara o debate nas Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso.
A Escola Nacional de Formação do PT atualizará os roteiros de formação política, que vem sendo elaborados e divulgados.
Será produzido um boletim especifico “Em Pauta Conjuntura” que apresentará roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT.
Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração e ação política de nossos militantes e filiados contribuindo, ao mesmo tempo, para a democratização da informação na sociedade.
Neste momento em que diferentes setores da direita brasileira tentam um terceiro turno eleitoralatravés de métodos autoritários e golpistas que afrontam a democracia e o Estado de Direito, que desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, que atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios e núcleos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário, para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo e à ação em cada lugar.
Com este conjunto de ações podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhões de filiados e filiadas para a disputa política.
Para que tudo isto saia do papel, todas as instâncias e mandatos devem:
O primeiro boletim recomenda a leitura do especial produzido pela revista“Carta Maior”sobre Golpes na América Latina e traz um roteiro para subsidiar a leitura deste material. O Boletim também aborda a recente Greve dos Caminhoneiros, recomendando a leitura da matéria divulgado pelo portal “Pragmatismo Político”e discute os limites entre a justa mobilização da categoria e a manipulação do movimento pelos empresários do setor em um verdadeiro “locaute”
Contamos, mais uma vez, com a militância petista, sempre acostumada a superar grandes desafios.
Veja aqui o primeiro boletim – Golpes na América Latina
Veja aqui o segundo boletim – Previdência Chilena
Veja aqui o terceiro boletim – Democracia
Veja aqui o quarto boletim – Reforma Política
Ao receber os boletins os Diretórios Municipais deverão destacar uma pessoa para estudar o texto e preparar a reunião.
Sec. Comunicação
Preparar releases para distribuir para a imprensa
Presidente/Líder da Bancada
Devem procurar a imprensa para dar publicidade ao debate.
Secretários de Organização
Organizar plenárias e Reuniões. Organize-se para filiar as pessoas que participarem das Plenárias. Se possível tenha um computador para já registrar os pedidos na Comunidade PT. Se não for possível, anote os dados dos interessados para cadastrar os interessados depois e convidá-los para a plenária de formação de novos filiados.
Secretários de Movimentos Populares
Envolver os Sindicatos, os Setoriais e os diversos Movimentos Populares, organizando debates e plenárias sobre o tema.
Membro da Executiva
Organizar a panfletagem virtual,
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sexta-feira, 27 de março de 2015
O colapso no sistema penitenciário de Minas Gerais.
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