Saiba como empresas pressionam empregados contra Dilma, Lula e o PT.

Figuras jurídicas como assédio moral ou sexual foram criadas visando proteger a parte das relações trabalhistas que, salvo raras exceções, se vê em forte desvantagem. O empregador pode prejudicar o empregado de incontáveis formas e sob seu exclusivo critério, por razões absolutamente subjetivas.

Não é só a demissão que ameaça um funcionário do qual o empregador não goste por razões não profissionais. Um empregado que se tornar antipático aos olhos do patrão pode ser prejudicado nas promoções de cargo, em aumentos de salário, nas tarefas que lhe forem determinadas.

O empregador pode manter um empregado em sua empresa por ele ser útil em uma determinada tarefa, mas prejudicando-o de formas sutis, porém muito efetivas. Todo empregado sabe disso e, dessa forma, tenta, sempre, ser simpático àquele que pode decidir sua vida através dos instrumentos supracitados.

No post anterior, o Blog relatou um caso absolutamente inaceitável. Unidade da rede de academias Smart Fit perguntava aos candidatos a emprego naquela empresa o que achavam do governo Dilma Rousseff.

A empresa em questão, procurada pelo Blog, emitiu nota, inclusive em seu site, afirmando que o caso relatado por esta página teria sido “pontual” e que a pergunta teria sido acrescentada por “um funcionário” na ficha de emprego, apesar de a leitora que fez a denúncia ter relatado que essa ficha estava impressa e era padrão.

Não existe a menor lógica em perguntar a opinião política de um candidato a vaga de emprego – nesse caso específico, tratava-se de uma vaga de recepcionista. A empresa alega que quis aferir a capacidade da candidata em compor uma dissertação.

Ora, não seria muito mais lógico que fosse uma dissertação sobre a atividade da empresa? Por que sobre política? E por que pedir a opinião política do candidato, violando sua intimidade?

Seja como for, esse não é um caso isolado e o prejuízo para o trabalhador é até menor quando ele é barrado no acesso ao emprego por suas ideias políticas. Muito pior é quando um trabalhador vê sua relação com o patrão ser ameaçada por sua opinião política.

Durante a campanha eleitoral do ano passado teve início um processo de pressão de empregadores contra empregados, visando coagi-los a votarem no candidato Aécio Neves. Incontáveis relatos que chegam ao Blog mostram que esse processo continua. Só que, agora, a pressão visa obter apoio do empregado à opinião negativa do empregador sobre o governo que a maioria dos brasileiros elegeu.

Uma prática comum nas empresas tem sido disparar e-mails ou outros tipos de mensagens eletrônicas para os funcionários visando obrigá-los a se posicionarem em resposta ou constrangendo os que sabidamente, naquela empresa, têm opinião política diferente da do patrão.

Após a publicação da denúncia contra a tal rede de academias, o Blog recebeu várias outras denúncias. Quase todas relatando pressão política não a candidatos a emprego, mas àqueles que já trabalham nas empresas.

Uma dessas denúncias será parcialmente revelada neste post. Partiu de funcionário que começou a sofrer pressões políticas já durante a campanha eleitoral e que, por conta disso, acabou se desligando da empresa.

Apesar de ter pedido demissão, a pessoa teme represálias se o nome da empresa for revelado porque enviou ao Blog cópia de mensagem do ex-empregador que recebeu por e-mail durante a campanha eleitoral do ano passado.

Confira, abaixo, o teor da mensagem enviada pelo patrão aos seus empregados dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial.

O Blog recebeu quase duas dezenas de denúncias iguais. Todas, porém, na mesma situação. As pessoas que enviaram cópias das mensagens que receberam por e-mail, por Whats App e por outros meios eletrônicos desde a campanha eleitoral até recentemente, porém, proibiram sua reprodução porque julgam que se forem divulgadas o empregador poderá suspeitar delas.

Detalhe: a mensagem reproduzida neste post teve autorização para publicação desde que os nomes da empresa e do patrão fossem omitidos. Foi a única que teve autorização para reprodução, em meio a cerca de duas dezenas.

Mesmo os que já se desligaram da empresa que os pressionou – e várias pessoas pediram demissão ou pretendem pedir por sentirem-se ameaçadas pelas opiniões políticas que têm – não querem ver divulgadas as mensagens que copiaram porque temem ser processadas por terem feito tais cópias de correspondência interna.

Não se pode culpar essas pessoas. Mesmo confrontadas com o argumento de que dispõem de provas de assédio moral e que, portanto, poderiam denunciar os empregadores, dizem que “a corda sempre rompe do lado mais fraco”. Ou seja: não confiam na Justiça.

A pessoa que recebeu esse e-mail exortando os empregados a votarem como o patrão afirma que nessa empresa todos sabiam de suas opiniões políticas e que, por isso, ficou “sem clima” para trabalhar lá e, assim, teve que pedir para sair.

Esse é um processo espúrio que vem se intensificando e que constitui real ameaça à democracia. Apesar de esse tipo de coisa ser de amplo conhecimento público, não se ouve falar de uma só providência das autoridades.

Todas essas denúncias chegaram a este Blog porque seus autores esperam que daqui saia alguma denúncia às autoridades, denúncia que não querem fazer em seus nomes.

O Blog da Cidadania é, também, a casa e o berço da ONG Movimento dos Sem Mídia. Em resposta aos pedidos desses leitores, o MSM fará uma consulta jurídica sobre uma possível representação ao Ministério Público do Trabalho e até a outras instâncias.

A ideia é enviar todos esses casos às autoridades, mas, agora, informando os nomes das empresas e entregando as provas oferecidas pelos denunciantes. Essa é a contribuição que o Blog da Cidadania pode dar à democracia, mas essa iniciativa precisa de você, leitor.

É importante que se espalhe que essas atitudes ilegais de empregadores serão denunciadas, de forma a fazer com que eles se sintam intimidados e parem de pressionar funcionários politicamente, muitas vezes obrigando-os a pedir demissão ou a viver com medo pelas ideias legítimas que acalentam.

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EMPRESA PERGUNTA A CANDIDATOS A EMPREGO O QUE ACHAM DO GOVERNO DILMA.

A leitora carioca Verlaine Pinto contatou o Blog com uma denúncia preocupante, mas que não chega a surpreender em um momento político em que a intolerância e os abusos contra determinada opinião política não param de surgir e de aumentar em termos de gravidade e de ilegalidade.

Veja, abaixo, a troca de mensagens entre Verlaine e o blogueiro

Verlaine está coberta de razão. Na verdade, ela tem mais razão do que imagina. Colocar em uma ficha de pedido de emprego uma pergunta sobre a opinião política do candidato, é ilegal.

A Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um conceito de discriminação especificamente nas relações de trabalho em seu art. 1º, entendendo como discriminação “Qualquer distinção, exclusão ou preferência fundada em raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social ou outra distinção, exclusão ou preferência especificada pelo Estado-Membro interessado, qualquer que seja sua origem jurídica ou prática e que tenha por fim anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou profissão”

O Blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da franquia Smart Fit. A funcionária “Rafaela” retornou o contato por telefone e se prontificou a esclarecer a questão. Esclareceu que a rede de academias Smart Fit tem unidades próprias e franqueadas e que não sabe se a unidade no bairro carioca de Botafogo é franqueada ou pertence à rede da empresa.

Então, vejamos: quanto tempo é necessário para uma empresa pedir ao setor de recursos humanos um exemplar de suas fichas de pedido de emprego? Foram dadas algumas horas para a empresa responder e a resposta não veio.

Vale esclarecer que caso a unidade acusada de discriminação seja franqueada Smart Fit, a iniciativa de perguntar a opinião política do candidato a emprego pode não ser uma prática da franquia, mas do franqueado.

Essa não é a primeira denúncia que o Blog recebe sobre constrangimento político de empregados por empregadores. As denúncias vão do constrangimento a trabalhadores já empregados a essa última, sobre constrangimento àqueles que pleiteiam vaga.

Diante disso, o Blog fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que apure o caso, já que esse tipo de constrangimento ilegal a trabalhadores está atingindo uma proporção inaceitável.

O Blog também sugere aos seus leitores que não se intimidem e que estimulem toda e qualquer pessoa que for alvo desse tipo de constrangimento a que não fique passiva. A opinião política de um cidadão é indevassável e não pode ser objeto de constrangimento.

Confira, abaixo, a denúncia ao MPT

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SMART FIT 

A rede de academias de ginástica Smart Fit enviou, às 19 horas de 25/03/2015, e-mail com sua posição sobre o caso.

POSICIONAMENTO

A Smart Fit informa que não aborda o tema política em seus processos seletivos. A rede esclarece que foi um caso pontual, no qual um colaborador da unidade Bambina adotou uma pergunta que envolve cenário político no processo seletivo por ser um tema da atualidade, com o objetivo único e exclusivo de avaliar a habilidade de uma candidata para fazer uma dissertação. A Smart Fit informa que já reforçou a orientação sobre a realização de processos seletivos junto às lideranças das unidades. A rede também reitera que o posicionamento político de seus candidatos não interfere na decisão de contratação, principalmente por respeitarmos e apoiarmos a pluralidade de opiniões.

PS: Em contato telefônico, a empresa explicou que a unidade que colocou a questão em seu formulário de pedido de emprego não é franqueada e, sim, pertencente à rede própria Smart Fit. A explicação de que “um colaborador da unidade Bambina adotou uma pergunta que envolve cenário político no processo seletivo por ser um tema da atualidade, com o objetivo único e exclusivo de avaliar a habilidade de uma candidata para fazer uma dissertação“, não convence. Em primeiro lugar, não é assim que se propõe a um candidato a emprego que faça uma dissertação sobre qualquer assunto. Para que candidatos a emprego não se deixassem intimidar pela questão haveria que pedir uma dissertação sobre o cenário político. Perguntar o que o candidato acha do governo Dilma Rousseff é coisa bem diferente. Tampouco há garantia de que a unidade da Smart Fit em questão é a única a adotar essa prática.

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