Governo do Estado prioriza agricultura familiar em 2015.

Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e retorno ao Crédito Fundiário são algumas das ações previstas.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), criada pela atual gestão, vai investir R$ 8.829.180,00 este ano em agricultura familiar. A verba já está prevista na lei de orçamento e a intenção é de ir aumentando gradativamente este valor ao longo dos três próximos anos.

“Minas tem a segunda maior população rural do país, que é responsável por um terço do PIB mineiro. Ter uma secretaria específica significa gente trabalhando prioritariamente pela questão agrária” comemora o secretário Glênio Martins.

Outra ação importante citada pelo secretário foi a publicação do decreto 46.172, de 30 de janeiro deste ano, que regulamenta Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAfamiliar). Ele regulamenta a lei que define aplicação de no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios em produtos da agricultura familiar, ampliando os canais de venda para os agricultores.

Já está garantida também a verba para retomar Crédito Fundiário, prevista já para o primeiro semestre, de acordo com Martins. O programa foi suspenso na gestão passada por falta de repasse da verba estadual e falta de assessoramento ao trabalhador, que geraram problemas na liberação de verbas.

O diálogo foi aberto através de plenárias e audiências para ouvir as demandas dos movimentos sociais. “Uma das prioridades do novo governo é fortalecer os espaços de controle social das políticas públicas como o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG), o Conselho Diretor Pró-Pequi, o Colegiado Gestor do PAAFamiliar e a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável ?dos Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT-MG)”, complementa o secretário.

A longo prazo

Outros desafios também já foram mapeados e divulgados no Balanço MG para que sejam planejadas políticas nos próximos anos:

 Melhoria de infraestrutura no campo- as cidades hoje são mais atrativas e por isso ainda há êxodo rural. Pretende-se fazer intercâmbio entre cidade e campo para melhorar as condições de acesso à saúde, educação e transporte.

Inovação científica- há ainda conflitos entre o saber do homem do campo e o conhecimento científico. A proposta é criar um intercâmbio de saberes que concilie estes dois tipos de conhecimento.

Meio ambiente e mudanças climáticas – serão implantadas ações de conservação de recursos, especialmente a água. Para isso, haverá capacitação para os trabalhadores.

Conheça a agricultura familiar em Minas

Dados do censo agropecuário 2006 mostram que, em Minas Gerais, a população rural representa 14,7% da população total, somando 2.888.352 pessoas. Destas, 53% são homens e 47% mulheres. Os jovens entre 15 e 29 anos são 24,3% e os idosos acima de 65 nos, 9%

Estão registradas 551.617 propriedades rurais e 79% delas produzem por agricultura familiar, somando 437.415 estabelecimentos. Estima-se que os percentuais dos dados gerais estejam mantidos.

A agricultura familiar está concentrada em regiões como Norte e Sul de Minas e tem menos gente e menor produtividade na região Central. O Norte abarca 24,8% do total de agricultores, 18% do total de estabelecimentos rurais, tem 28% das políticas de acesso à terra.

A região Central tem a menor população de agricultores: 1,6% do total, que estão distribuídos em 1,8 % dos estabelecimentos. No vale do Mucuri, ainda não há nenhum programa de acesso a terra.

Fonte: Agência Minas

Foto: Agência PT de Notícias

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Todo apoio ao Governo de Minas e ao MST.

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais vem a público manifestar total apoio ao Governo de Minas pela homenagem ao dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, agraciado com a Medalha da Inconfidência no último dia 21 de abril, em Ouro Preto.

Para o PT, a reação parte de setores conservadores da sociedade mineira, que ao tentarem desmerecer a comenda conferida a esta grande liderança social, assumem uma postura de discriminação às organizações populares.

A medalha é um reconhecimento à contribuição do MST para o fortalecimento dos movimentos sociais e, sobretudo, para a Reforma Agrária e a Segurança Alimentar. Mais do que isso, é uma homenagem às cerca de 350 mil famílias de pequenos agricultores que produzem 70% dos alimentos presentes na mesa do brasileiro.

A exemplo do MST, o Partido dos Trabalhadores também abraça a luta pela terra e tem a reforma agrária como uma de suas principais bandeiras. Tem orgulho de fazer parte do processo de redemocratização do país e contribuir para torná-lo socialmente justo e igualitário.

Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais – Diretório Estadual do PTMG

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Etapa municipal preparatória para o 5º Congresso Nacional vai até dia 30/4

As Comissões Executivas Municipais e Comissões Provisórias de todos os municípios deverão convocar os filiados e filiadas do PT a participarem de atividades preparatórias para o 5º Congresso Nacional do PT, que será realizado nos dias 11,12,13 e 14 de junho. De acordo com o Regimento Interno do 5º Congresso Nacional é obrigatória a realização de debates abertos, seminários, simpósios e plenárias organizadas pelas instâncias partidárias, com participação de simpatizantes do PT, militantes dos diversos setores da sociedade e representantes dos movimentos populares.

O prazo para a realização das atividades nos municípios termina dia 30/4 e a Comissão Organizadora do 5º Congresso mantem uma Plataforma digital para comunicação das datas, horários, locais, temas e organizadores das Etapas Livres, assim como para a socialização de suas conclusões. As Etapas Livres registrarão nesta Plataforma suas reflexões e propostas sobre os temas debatidos, além dos participantes das atividades realizadas. Também como parte dos debates do 5º Congresso a Fundação Perseu Abramo realizará cinco debates em diferentes regiões do país, que também contarão como atividades preparatórias para o congresso.

As Etapas Municipais poderão debater e encaminhar textos e propostas para a Comissão de Textos e Debates do Diretório Nacional até o dia 28 de abril de 2015.

A participação de quem teve seu pedido de filiação aprovado pela instância partidária nas Etapas Municipais terá o mesmo efeito da plenária de formação para novos filiados. A lista com os nomes de quem teve seu pedido de filiação aprovado pela instância partidária será amplamente divulgada pela Secretaria Nacional de Organização.

Os Congressos Estaduais serão realizados de 1º a 24 de maio, sob responsabilidade da Comissão Executiva Estadual, com participação dos membros do Diretório Estadual, membros do Diretório Nacional e Delegados e Delegadas para o 5º Congresso Nacional filiados nos estados, parlamentares, governantes e lideranças do PT e dos movimentos sociais filiados ao Partido.

Etapas Livres

As Etapas Livres são atividades autogestionadas organizadas por grupos de petistas ou simpatizantes com o objetivo de debater os temas da Segunda Etapa do 5º Congresso Nacional do PT, no todo ou em parte, e produzir contribuições para o debate e deliberação dos congressistas. As conclusões e propostas de textos oriundas das Etapas Livres serão consolidadas por uma comissão de sistematização vinculada a Comissão Organizadora do Congresso, podendo ser em parte ou totalmente incorporadas aos documentos oficiais encaminhados para deliberação do 5º Congresso. Todos os delegados e delegadas do 5º Congresso receberão um caderno com a íntegra das propostas e textos oriundos das Etapas Livres, sendo submetidas ao debate dos Grupos de Trabalho previstos no Regimento, para debate e deliberação dos congressistas.

As Etapas Livres poderão ser realizadas ao longo do período compreendido entre o lançamento do Caderno de Teses ao 5º Congresso até quinze dias antes da sua instalação. Caberá às Secretarias Nacionais de Mobilização e de Movimentos Populares, em conjunto com as Secretarias Setoriais, a animação e organização deste processo de multiplicação das Etapas Livres e da participação social, e à Secretaria Nacional de Comunicação a manutenção da Plataforma digital destinada à organização e divulgação das Etapas Livres e suas contribuições.

Os textos e propostas elaborados pelas Etapas Estaduais e pelas Etapas Livres poderão ser encaminhados para a Comissão de Textos e Debates do Diretório Nacional até o dia 27 de maio de 2015.

Com informações: Regimento Interno do 5º Congresso Nacional do PT.

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Mulheres: Cine Quintal exibe filme “Cairo 678″ em formação política neste sábado, 25.

A Secretaria de Mulheres do PT-BH realiza atividade de formação política neste sábado, 25/4, de 9h às 12h, na sede do PT-BH.

Na programação do Cine Quintal, será exibido o filme “Cairo 678″, de Mohamed Gian.

Depois da exibição haverá debate sobre o filme e a participação da mulher na política. Tod@s estão convidados, inclusive os homens.

A Secretaria de Mulheres pede que cada um leve um lanche para ser compartilhado entre os presentes.

Participe!

O PT de BH fica à Rua Timbiras, 2330, Bairro Lourdes – BH- MG

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Governo amplia prazo para renovação dos contratos do Fies.

O Ministério da Educação informou, na quinta-feira (23), ter decidido prorrogar para o dia 29 de maio o prazo para que os estudantes concluam os aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O prazo para novas adesões ao programa está mantido e acaba no dia 30 de abril.

“O MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Ainda segundo Janine, em participação no programa “Bom Dia Ministro”, 84% dos 1,9 milhão de contratos do Fies já foram renovados para este ano. Desta forma, 296 mil estudantes ainda precisam regularizar a situação. Além disso, foram feitos 242 mil novos contratos.

Fonte: Agência PT de Notícias