Governo do PT vai criar Mesa de Negociação de conflitos fundiários.

Diálogo e participação na prática para ocupações urbanas e rurais.

Governo de Minas mostra um novo modo de tratar os conflitos de moradia: Em reunião na terça,(14) na Cidade Administrativa, representantes do Poder Executivo Estadual e lideranças dos movimentos populares que atuam com conflitos fundiários aprovaram o texto final do decreto que institui a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais. A Mesa se propõe a promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, conflitos sociais e fundiários urbanos e rurais. O decreto será agora encaminhado pela Casa Civil para assinatura do governador Fernando Pimentel.

Na prática, a Mesa já atua e apresentou às lideranças dos movimentos populares uma proposta que soluciona o problema de moradia das famílias residentes nas ocupações da Izidora, na Granja Werneck, em resposta à possibilidade de uma ação de desocupação da área, já decretada pela Justiça. A proposta prevê o reassentamento dos moradores em conjuntos habitacionais que serão construídos no local pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “Serão contempladas todas as famílias aprovadas pelo cadastro do Executivo Municipal, dentro dos critérios de elegibilidade do programa, tendo como data limite o dia 31 de março de 2015″, ressalvou o presidente da Cohab, Claudius Vinícius Leite Pereira.

Segundo Claudius Pereira, que também preside a Mesa, este é um instrumento de diálogo que viabiliza a construção de uma nova forma de tratamento dos conflitos fundiários. “Cabe a nós fazer desse espaço de negociação um instrumento vivo e dinâmico, mostrando à sociedade e às autoridades judiciais que a Mesa é o melhor caminho para solucionar de forma pacífica esses conflitos”, afirmou ele. O presidente da Cohab também ressaltou que uma das atribuições da Mesa é justamente buscar alternativas de moradia adequada prévias à execução de ações de despejo.

Com informação da Agencia Minas.

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Vitória dos trabalhadores: adiada votação da terceirização.

Votação do texto deve ser retomada na próxima quarta-feira (22). Acordo entre partidos permitiu adiamento da análise dos destaques ao projeto.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (15), retirar da pauta a votação dos destaques ao texto do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização. A decisão foi tomada após acordo entre os partidos. A conclusão da votação deve acontecer na próxima quarta-feira (22).

Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), a mobilização popular que eclodiu em todo o Brasil nos últimos dias contra o projeto de lei foi determinante para conseguir suspender a votação da proposta.

“A mobilização popular ajudou bastante para o acordo que conseguimos para adiar a votação. A mobilização foi determinante, senão este projeto teria sido aprovado em um dia e traria muitos prejuízos para os trabalhadores do nosso país.”, enfatizou Sibá Machado.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também reforçou a importância da mobilização popular contra o projeto.

“A mobilização popular e a necessidade de os deputados conhecerem mais da matéria, porque existem muitos pontos que os parlamentares estavam com insegurança para votar”, explicou.

O texto base do PL 4330 já foi aprovado na última semana. Um dos destaques apreciados e aprovados nesta semana, que tinha o apoio do PT, retirou do texto a possibilidade de as regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Segundo Sibá, a bancada petista “está radicalmente contra o projeto na parte que trata da questão da atividade meio e atividade fim, que é a espinha dorsal do projeto. Se a gente conseguir derrotar isso, o projeto praticamente estará extinto”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), avaliou que o adiamento da votação foi a melhor decisão na busca de um entendimento.

“Prevaleceu o bom senso. Sempre defendemos que um projeto desta magnitude precisa ter, senão um consenso, pelo menos, uma grande maioria para votação”, disse.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Exposição “Sentidos do Nascer” mostra os benefícios do parto normal.

A humanização do parto, por meio do estímulo ao parto normal, redução de intervenções cirúrgicas, cumprimento dos direitos de acompanhante e de um plano de gestão são algumas das informações que o visitante poderá obter na exposição “Sentidos do Nascer”, montada no Parque Municipal de Belo Horizonte, de terça a domingo. A idéia e montagem foi de uma equipe multiprofissional das áreas de saúde e educação, preocupados com o alto índice de cesarianas no Brasil e em Minas, bem como a ausência de orientação e informação sobre os benefícios do parto humanizado.

A importância da gestante completar as 40 semanas de gestação para o bom desenvolvimento e evitar a obesidade e doenças respiratórias, ou o contato pele a pele entre a mãe e o bebê nos primeiros 30 minutos após o nascimento são informações nem sempre disponíveis para as gestantes. A exposição também pretende desmistificar tabus e mitos sobre o nascimento e parto. Até o dia 26/4, ela poderá ser vista no Parque Municipal. Depois, a exposição será montada no Boulevard Shopping, de 4 a 31 de maio. A entrada é gratuita.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) selecionaram 28 hospitais da rede pública e privada para participarem de um projeto piloto de incentivo ao parto normal e redução dos índices de cesarianas desnecessárias. Sete hospitais são de Minas: Hospital Mater Dei em Belo Horizonte; Hospital Vila da Serra em Nova Lima; e Hospital e Maternidade Santa Paula, em Pouso Alegre; Hospital das Clínicas de Uberlândia; Santa Casa de Misericórdia de Barbacena; Hospital Márcio Cunha de Ipatinga; e Hospital Nossa Senhora das Dores de Ponte Nova.

A coordenadora da exposição, Sônia Lansky, disse que a mostra “é uma pequena contribuição que a gente está fazendo nessa mudança de paradigma do nascimento no Brasil, de nascimento por cesariana. É uma cirurgia muito importante e muito bem quista quando bem indicada, mas que não pode se resumir na forma de nascer dos brasileiros. A gente pretende com essa abordagem mais lúdica, divertida e emocionante tocar o coração das pessoas e tentar reavaliar e ressignificar o nascimento para a nossa sociedade”, avaliou.

A humanização do parto é defendida e praticada por ONGs que apoiam as gestantes, como a Bem Nascer e o Espaço de Apoio a Gestante Ishtar. “Já atendemos mais de mil mulheres nesse movimento de valorização do parto normal e de profilaxia contra a cesárea desnecessária. Estou muito feliz de ver os avanços nessa questão e ver nessa exposição que tudo o que discutimos e sonhamos chegou. Eu acredito que vai fazer uma grande diferença na conscientização da nossa sociedade”, afirmou a ativista Cleise Soares, da ONG Bem Nascer.

Com informação de saúde.mg.gov.br

Foto: Henrique Chedes

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Tucanos deixaram rombo de R$ 1,5 bilhão na Saúde.

Metade do deficit são com convênios firmados com municípios e instituições filantrópicas.

Balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) na quarta, 15, apontou déficit de R$ 1,5 bilhão herdados do governo tucano em Minas. Além do rombo financeiro, também há problemas de gestão, obras inacabadas e falta de medicamentos. Em entrevista coletiva na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o secretário Fausto Pereira dos Santos reafirmou o compromisso do Governo de Minas em dar continuidade ao pagamento das despesas assumidas em 2014, na medida das possibilidades financeiras do Estado.

“Constatamos que houve uma aplicação ineficiente dos recursos. Os investimentos realizados foram em formas de políticas específicas e não de maneira ampliada. O governo passado também não conseguiu entregar para o usuário o conjunto das políticas que foram prometidas, ou seja, a população não teve acesso ao Samu, encontrou vários problemas no acesso aos medicamentos e hospitais com obras atrasadas”, explicou o secretário.

Sobre o déficit de R$ 1,5 bilhão, Fausto Pereira dos Santos esclareceu que a metade do valor total é referente a convênios firmados com municípios e instituições filantrópicas para custeio e investimentos, para os quais o Estado se comprometeu a repassar recursos destinados à construção de unidades básicas, compra de e aquisições de veículos, dentre outros. A outra metade refere-se a despesas com fornecedores, atraso no pagamento a empresas como Prodemge e Copasa e repasses para hospitais da rede contratada.

“O Governo de Minas Gerais se comprometeu a dar continuidade ao pagamento destas despesas que foram assumidas em 2014. Não temos como quitar o valor total de uma vez, mas estamos colocando esses pagamentos como prioridade. Vamos dar sequência ao processo de pagamentos a fornecedores, transferência de recursos aos municípios e instituições prestadoras de serviços, na medida das possibilidades financeiras do Estado”, disse.

O secretário explicou que a meta é fazer com que o cidadão tenha acesso ao conjunto de serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, uma política de expansão rápida para o Serviço Móvel de Urgência foi implantada, tanto para a região Macrocentro quanto para as Macros Leste e Triângulo do Sul, entre outras. E, nas regiões onde essas estruturas já estão praticamente montadas, serão acelerados os processos de expansão.

Com informação da Agencia Minas

Foto: Henrique Chendes/Imprensa MG

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Aviso aos DM’s e CP’s sobre Prestação de Contas.

Dia 30 de Abril de 2015 é o prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual junto ao Cartório Eleitoral para todos os Diretórios Municipais e Comissões Provisórias, mesmo que em 2014 não tenha sido realizada movimentação financeira em nome do PT de seu Município. Lembro que a prestação de contas não pode mais ser entregue em branco ou contendo a informação “nada a declarar”.

Informo, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral publicou, em 20 de março de 2009, a Portaria nº 193, que instituiu novo Plano de Contas dos Partidos Políticos, obedecendo alterações na legislação contábil das pessoas jurídicas, de acordo com o previsto na Lei 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008.

Como o programa SPCP (Sistema de Prestação de Contas de Partidos) foi extinto pelo TSE, a prestação de contas deverá ser feita usando programa convencional de Contabilidade (daí a necessidade de ser realizado por Contador), utilizando obrigatoriamente esse novo Plano de Contas, bem como se utilizando dos formulários disponibilizado pelo TRE-MG em http://www.tre-mg.jus.br/partidos/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas e http://www.tre-mg.jus.br/partidos/prestacao-de-contas/formularios-e-modelos

Necessitando de mais informações, favor entrar em contato com a Secretaria de Finanças com Gilson ou Bianca nos telefones (31) 3115-7633 e 3115-7618 ou pelos e mails:gilson@ptmg.org.br ou bianca@ptmg.org.br.

Por último, registramos que em breve faremos contato para tratarmos das novidades da prestação de contas para 2016.

Para facilitar o envio das informações para os Diretórios Municipais, solicitamos que envie um e-mail para bianca@ptmg.org.br com os seguintes dados:

Nome :

Cargo:Presidente ( ) Tesoureiro ( )

Telefone:

Cidade:

E-mail:

Saudações Petistas,

Jorge Alexandre Santos Luna da Silva

Secretário de Finanças e Planejamento

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Hospitais regionais: Governo de Minas retomará obras.

Governo de Minas começará por obras do Hospital Regional de Uberaba.

Ao apresentar o balanço da situação da Saúde herdada do governo tucano, o secretário de Saúde do Governo de Minas, Fausto Pereira, destacou que dos 12 hospitais regionais planejados para Minas Gerais, apenas o de Uberlândia foi concluído. Fausto informou que oito hospitais estão em fase de obras com cronogramas atrasados e três ainda não saíram do papel. E anunciou que todas as construções serão retomadas, a começar por Uberaba. “A prioridade é concluir o Hospital Regional de Uberaba, que já está com 90% das obras acabadas. Nossa previsão é que até o final de 2016 os que estão com obras em andamento estejam terminados”, explicou.

O secretário destacou a importância de parcerias com o governo federal. “Não vamos implementar em Minas políticas competitivas com o governo federal. Vamos desenvolver no Estado políticas complementares, em parceria com o Ministério da Saúde. Se o ministério tem um programa de construção de Unidades Básicas, não iremos criar um outro tipo de programa que faz esse mesmo financiamento. O que iremos fazer é trazer o programa do Governo Federal e complementar com recursos do Estado. Assim também irá acontecer com programas como a Rede Cegonha e a Rede de Urgência, entre outros”, finalizou.

Com informação da Agencia Minas.