Prisão de Vaccari é desculpa para derrubar Dilma e extinguir o PT.

Vamos resumir a situação política no Brasil, sem mais delongas. O que está acontecendo é o seguinte: a pesquisa Datafolha recém-divulgada mostrou que 63% do eleitorado quer o impeachment de Dilma. A partir daí, a maioria conservadora que se formou no Congresso começou a ser pressionada “pelas ruas” a derrubar Dilma e acabar com o PT.

A prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, nesta terça-feira (15), insere-se nesse contexto.

Trata-se de uma prisão açodada e imotivada. O fato de delatores terem feito acusações a ele e de ter surgido uma suposta nota fiscal suspeita obviamente que não justifica a prisão, que só seria cabível caso existisse alguma evidência concreta de que ele está tentando destruir provas ou coagir testemunhas.

Já o caso em relação a Dilma Rousseff é até mais grave. Não existe um mísero indício de que ela tenha tido qualquer tipo de envolvimento ou ciência sobre fatos relativos às denúncias de corrupção na Petrobrás. Falar em impeachment por conta de meras acusações infundadas, é golpismo. Nada mais do que isso.

A oposição e a mídia jogam para a plateia. Sabem que não há provas que justifiquem pedidos de cassação do registro do PT ou de impeachment de Dilma. Estão tentando forjar essas provas para aproveitarem um sentimento difuso – e que, inclusive, ninguém sabe se realmente existe – no sentido de que Dilma seja derrubada.

O que “comprovaria” esse sentimento pela derrubada da presidente da República é um trabalho técnico de uma empresa privada – um instituto de pesquisa, sem qualquer peso institucional – que de forma alguma pode substituir a votação que deu a Dilma Rousseff mais quatro anos de mandato.

Já os pedidos de cassação do registro do PT só porque um juiz decidiu prender o tesoureiro do partido sem que exista qualquer elemento além de suspeitas, e sem que se explique se ele, de alguma forma, tentou atrapalhar as investigações, insere-se no campo do autoritarismo, da violação do Estado Democrático de Direito.

Repito: a prisão de Vaccari é abusiva e imotivada. Só poderiam prendê-lo se estivesse tentando fugir ou atrapalhar as investigações. A prisão de Vaccari é golpe midiático, nada mais.

A oposição, agindo como age, fará retroceder em décadas a democracia brasileira. Derrubar um governo legitimamente eleito só porque uma suposta maioria – que não tem como ser comprovada – desejaria é reduzir a preponderância constitucional do sufrágio universal e democrático. Violar a vontade das urnas é ato golpista, e golpes geram ditaduras.

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BOLA DE CRISTAL DE MORO PREVÊ QUE VACCARI ¨PODE¨VIR A COMETER CRIMES.

Prisão é um castigo. Um dos mais duros. Mesmo que seja uma prisão “especial” que não tenha condições subumanas de confinamento, privar alguém da liberdade é um castigo que, pela crueldade, só deveria ser aplicado contra quem é possível provar que ou ameaçou a sociedade ou praticou atos que dificultem ou impeçam que essa pessoa seja investigada.

O Estado Democrático de Direito garante aos cidadãos um julgamento justo. As leis penais brasileiras garantem que todos devem ser considerados inocentes até PROVA em contrário. Contudo, a aplicação das leis brasileiras está tratando acusados de crimes de formas diversas de acordo com a posição político-ideológica de cada um.

Como se sabe, esse fenômeno já ocorria de acordo com a situação econômica ou com a etnia dos suspeitos de delinquir. A isso, agora, o Poder Judiciário soma a discriminação pela forma como a pessoa pensa.

No início do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão. Ele teria desviado recursos do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), extinto, e das estatais mineiras Copasa e Cemig para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Logo após a denúncia do PGR, Azeredo renunciou ao seu mandato parlamentar a fim de, não tendo mais foro privilegiado, não ser julgado pelo STF, pois o “foro especial” que o levaria a ser julgado naquela Corte também faria com que o julgamento ocorresse em pouco tempo.

Com o fim de protelar o julgamento, Azeredo renunciou e o processo foi remetido à primeira instância – benefício que não foi concedido a réus do mensalão do PT, que mesmo não tendo foro especial foram julgados pelo STF.

Em que difere a situação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da situação do ex-senador e ex-deputado tucano Eduardo Azeredo é o nível de provas que existe contra cada um. Contra o tucano, as provas são consistentes a ponto de levar o procurador-geral da República a pedir que seja encarcerado por mais de duas décadas; contra Vaccari, há meras suspeitas.

Por que, então, Vaccari foi preso e Azeredo, não? A explicação está na imagem abaixo. O juiz Sergio Moro, que cuida do processo, teve uma visão em sua bola de cristal judiciária. Previu que o acusado “poderia” atrapalhar a investigação. Assim, Vaccari foi encarcerado por presunção de culpa feita por um juiz que ignorou a lei, que manda presumir inocência até prova em contrário.

Prender alguém com base em uma suposição, com muito boa vontade só pode ser considerado aceitável se esse tipo de atitude valer para todos os suspeitos de crimes. Contudo, não é assim que as coisas funcionam no Brasil.

Azeredo, por exemplo, nunca foi preso. Estar solto nunca foi considerado risco às investigações contra si. Seu processo parou de tramitar na Justiça porque esta não se deu ao trabalho de buscar um juiz de primeira instância para tocar seu caso para frente.

Esse pequeno apanhado de contradições do Poder Judiciário brasileiro revela, sem sombra de dúvida, que não há mais democracia no Brasil. A dita “justiça” trata de forma desigual as pessoas de acordo com a filiação político-partidária, com a ideologia ou com a mera simpatia político-ideológica. Há uma ditadura judicial no Brasil. Esses são os fatos.

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