Reforma política e PL 4330, duas frentes de luta e grandes chances de vitória.

Duas frentes de luta se abrem com grandes chances de vitória: a batalha do PL 4330, da terceirização do trabalho,  e a reforma política. Ficou evidente na votação, na semana passada, que a frente única conservadora que quer a terceirização ampla, geral e irrestrita, se enfraqueceu na Câmara. A vitória apertada deles por 23 votos comprova que podemos e devemos virar o jogo.

Nas duas frentes de luta, o caminho para vencer é a mobilização e a pressão sobre os deputados e senadores em suas bases. O 1° de Maio, 6ª feira próxima, pode ser o divisor de águas e demarcar a conjuntura nos próximos meses. A partir dele pode se criar, ou melhor, ampliar um forte movimento social de oposição à ofensiva conservadora que se enfraquece também com a posição do Senado, contrária à tramitação a toque de caixa do PL 4330, conforme já expressou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A segunda batalha que se avizinha é a reforma política. Enfraquecida pela resistência dos pequenos partidos e da maioria dos deputados ao chamado Distritão e até mesmo em relação ao Distrital puro serrista, o projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), de instituição desse sistema de voto para cidades com até 200 mil eleitores e aprovado em caráter terminativo semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Distritão e distrital puro são propostas elitistas para alijar o povo das decisões.

O Distritão acaba com os partidos e elimina as minorias. Na prática, transforma em voto inútil 40% a 60% dos votos válidos. O segundo, o distrital,  idem: por este um partido pode ter 15% ou 20% dos votos e eleger dois, três deputados e não 20 ou 30, já que o sistema é de maioria simples nos distritos.

Tratam-se de modelos elitistas e bipartidários que com a aparência ingênua de aproximar o eleitor ao eleito, buscam afastar o povo das decisões e do poder. Uma farsa. Não resolvem o principal problema, o custo das eleições, a presença cada vez maior do poder econômico nos pleitos, as doações de pessoas jurídicas, a questão da representatividade e da legitimidade dos eleitos, além do controle sob os mandatos.

A saída, portanto, é o voto distrital misto ou o voto em lista e o financiamento público ou misto de campanhas eleitorais, com um fundo público com limites para doações e controle social. Propostas que podem – e devem – ser negociadas e aprovadas com pressão e participação popular.

A posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que juntas com outros movimentos sociais exigem o fim do financiamento privado e maior participação popular nos mandatos – é a base para que a discussão e a votação da reforma política não fique restrita às paredes do Congresso Nacional, mas que tome conta das ruas.

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Por Zé Dirceu