A construção do PT sem “doação empresarial”

Carlos Henrique Árabe

O Diretório Nacional decidiu, em 17 de abril, praticamente por consenso, não mais buscar recursos de empresas para financiar a sua organização. E, ao mesmo tempo, “voltou às origens” ao retomar o esforço da auto-sustentação financeira, princípio estatutário presente desde a fundação do partido.

O DN remeteu ao 5º Congresso a complementação dessas decisões, podendo-se compreender com isso a construção de uma nova política de finanças do PT.

Essa é uma decisão histórica..

Só uma situação de crise poderia romper uma acomodação histórica do partido ao financiamento empresarial que já dura pelo menos 15 anos, e cujo marco é o estatuto aprovado em 2001 (que votamos em contrário).

Só a existência de uma alternativa interna, que desde a reforma estatutária de 2011 colocou claramente a necessidade de romper com a dependência empresarial, poderia dar consequência a essa ruptura.

Reivindicamos esse papel de sujeito de mudança não só para a Democracia Socialista e a Mensagem ao Partido, mas também para os que formaram a maioria no 4º Congresso Estatutário em 2011, incluindo companheiros e companheiras da assim chamada maioria partidária.

Essa vitória que obtivemos na reunião do DN no dia 17 de abril é parcial e precisa ser completada no 5º Congresso:

– com a ampliação da negativa, isto é, nenhuma candidatura do PT poderá ser financiada por empresas;

– com a alternativa baseada no princípio de que a “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados” e que deve implicar em transparência nas finanças;

– com a ampliação dos financiamento público da política (e não só dos partidos).

A decisão do DN:

“(…)decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5o. Congresso Nacional do PT.

O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas decisões políticas.”

A tese da Mensagem ao Partido defende:

“Consideramos esgotado um padrão de funcionamento partidário financiado em grande medida por empresas. Se esse procedimento já causou uma enorme corrosão da credibilidade política dos partidos nos processos eleitorais, quando aplicado ao funcionamento regular de um partido como o PT torna-se radicalmente contraditório com um programa socialista. É preciso inaugurar um novo ciclo de construção do PT baseado em contribuições voluntárias e nos fundos públicos legitimamente constituídos no processo de reforma política e de luta pela proibição do financiamento empresarial.”

Carlos Henrique Árabe é Secretário Nacional de Formação Política do PT

Fonte: Agência PT de Notícias

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Liberdade ainda que tardia.

No dia 21 de abril, eu e mais 140 personalidades fomos agraciados com a Medalha da Inconfidência. Esta é a maior homenagem oferecida pelo Estado de Minas Gerais a pessoas e entidades que se destacaram no último período. Também recebeu honraria o economista João Pedro Stédile, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina no Brasil.

Acertou o Governo de Minas em homenagear não só o militante, mas todo o movimento de luta pela terra que vem, desde os anos 80, denunciando o latifúndio e promovendo a organização de homens e mulheres na luta pela reforma agrária. Luta esta que busca garantir uma porção de terra a todos aqueles que nela desejam viver e trabalhar.

A homenagem recebida pelo companheiro Stédile resultou em fortes críticas por parte de deputados da oposição e setores da sociedade que, pasmem, não externalizaram a mesma indignação a medalhas ofertadas a pessoas como o ex senador pelo estado de Goiás, Demóstenes Torres (DEM), cassado por envolvimento com a máfia do jogo do bicho. O então parlamentar recebeu a Medalha da Inconfidência das mãos do governador Antônio Anastásia (PSDB).

O governo estadual acerta quando inverte suas prioridades e reconhece a contribuição de lutadoras e lutadores dos movimentos populares na construção de uma nova Minas Gerais que, revestida dos ideais libertários dos inconfidentes, grita em alto e bom tom que Minas não tem dono.

Não nos furtaremos de travar qualquer debate que seja do interesse dos mineiros e mineiras, mas também não permitiremos que sejam feitas manobras para tirarem o foco dos desmandos e erros cometidos pelos governos neoliberais do PSDB, que entregaram uma Minas Gerais com um rombo orçamentário de mais de 7 bilhões de reais.

O diagnóstico (um verdadeiro pente fino nas contas públicas) apresentado pelo governador Fernando Pimentel (PT) escancarou que o modelo de gestão tão propagandeado pelos governos anteriores, chamado de “Choque de Gestão”, se mostrou um grande fracasso.

O documento aponta que a dívida do Estado passou de R$ 52 bilhões em 2007 para R$ 93,7 bilhões em 2014. As despesas com a folha de pagamento saltaram de 88% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2007 para 105% da arrecadação, no ano passado. Em 2015, o valor deve atingir 116%.

O Estado de Minas Gerais foi entregue no dia 1º de janeiro deste ano com uma dívida consolidada de R$ 94 bilhões, sendo que 98% desse valor refere-se a empréstimos com bancos e instituições de fomento, além do endividamento com a União. Os outros 2% provêm de obrigações com pagamentos de pensões e aposentadorias. Sem falar nas inúmeras obras por todo o estado, já contratadas, mas que estão paradas.

Esta é a Minas real que a oposição ao nosso atual governo não quer deixar aparecer, seja pelas responsabilizações que os cabem enquanto parte dos governos passados ou como pretensos herdeiros de um projeto politico que foi reprovado de forma incontestável pelos mineiros.

Foi-se o “Choque de Gestão”; agora é a Minas de todos.

Dr Jean Freire é deputado estadual pelo PT de Minas Gerais

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José Américo: O tropeço de Sérgio Moro.

Insuflado pela mídia e mal orientado por procuradores e delegados federais, juiz federal comete deslize imperdoável.

O episódio da prisão e subsequente soltura de Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, é um importante alerta para sociedade brasileira. Na ânsia de levar ao limite o uso da restrição de liberdade como ferramenta de intimidação de suspeitos – logo, presumidamente inocentes –, o juiz Sérgio Moro cometeu, até aqui, o seu erro mais grave.

“Moro flerta com a arbitrariedade, mas não consegue perceber a gravidade do que faz”

Marice ficou cinco dias encarcerada, exposta à execração pública e jogada na fogueira da mídia porque, acostumado a não precisar mais balizar suas certezas, o juiz Moro decretou que as imagens de uma câmera de segurança do banco Itaú, em São Paulo, não deixavam “qualquer margem para a dúvida”: era Marice e pronto.

Marice é muito parecida com a irmã, Giselda Rosie de Lima, mulher de Vaccari, petista preso desde 15 de abril na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba. No inquérito, foi acusada de ter depositado dinheiro de propina da empreiteira OAS, investigada na Operação Lava Jato, na conta bancária de Giselda.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, Marice negou ter sido ela a pessoa flagrada nas imagens do banco. A mulher do registro, insistiu, era a irmã. Giselda, por sua vez, também disse a Moro que era ela, a mulher, não a cunhada de Vaccari, que tinha ido ao banco fazer o depósito do dinheiro.

Antes de este imbróglio ser decido, no entanto, a família de Vaccari já havia sido enxovalhada pela mídia e pelos cães de guarda da oposição nas redes sociais. Centenas, talvez milhares, de perfis no Twitter e no Facebook replicaram como mantra as afirmações do Ministério Público Federal e de Sérgio Moro que acusavam Marice de “faltar com a verdade flagrantemente”.

Ao se utilizar da prisão de suspeitos como ferramenta de investigação, Moro flerta com a arbitrariedade e parece não perceber a gravidade do que faz, por duas razões.

Primeiro, pelo apoio incondicional e, não raras vezes, irresponsável da mídia à utilização da Lava Jato para perseguir politicamente o PT. Segundo, porque o juiz Moro tem sido obrigado a se meter na velha guerra de vaidades entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal quando se trata de ações espetaculares, sobretudo aquelas adotadas como campanha antipetista pela velha mídia nacional.

Em 15 de abril, portanto, no dia em que João Vaccari Neto foi preso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu e obteve do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a suspensão de depoimentos de sete inquéritos. Motivo: a disputa de poder entre procuradores e policiais federais pelo protagonismo nas investigações sobre esquema de corrupção na Petrobras.

MP e PF, embora sejam obrigados a trabalhar em equipe, formam uma falsa irmandade. A cada passo da Lava Jato, Moro é obrigado a pisar em ovos para não melindrar procuradores e delegados e, ao mesmo tempo, se manter no noticiário como timoneiro de toda a operação.

Nesse sentido, o caso de Marice se tornou emblemático.

Apesar de a dúvida ser sempre pró réu, o Ministério Público Federal se manteve favorável à prisão da cunhada de Vaccari. Trata-se de uma inversão de valores cada vez mais perigosamente em sintonia com investigações que envolvam petistas, sob apupos da mídia e de ativistas do golpe, nas redes e nas ruas.

A Polícia Federal acabou dando uma saída menos vergonhosa a Moro. Os federais informaram ao juiz que a perícia das imagens só irão ficar prontas em uma semana. Diante disso, Moro, frente à alternativa de manter uma inocente em cana apenas para satisfazer a plateia, decidiu revogar a prisão imediatamente.

Que sirva de lição ao magistrado e àqueles que, no Poder Judiciário, têm poder e consciência para dar um basta nessa situação.

José Américo é deputado estadual pelo PT de São Paulo e secretário nacional de Comunicação do partido.

Fonte: Agência PT de Notícias.