sábado, 20 de junho de 2015

Conferência Estadual de Saúde valoriza a ampla participação da sociedade.

Etapa analisa prioridades provenientes dos encontros municipais. Diretrizes asseguram, de forma inédita, a presença de representantes de diversos segmentos sociais.
O Governo de Minas Gerais definiu as diretrizes para a 8ª Conferência Estadual de Saúde. Com o tema Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro, a etapa mineira vai ser realizada entre os dias 1º a 4 de setembro deste ano.
A 8ª Conferência Estadual vai contar com ampla e democrática participação de todos os segmentos da sociedade que, juntos, vão definir as políticas públicas de saúde para Minas Gerais para os próximos quatro anos (2016 a 2019). A ideia é avaliar a situação da saúde no estado e propor diretrizes para a formulação das ações nos níveis municipal, estadual e nacional.
“É um espaço onde a população, juntamente com os conselheiros de saúde, movimentos sociais e entidades sindicais, vai avaliar e debater a situação da saúde e elaborar propostas que visam melhorar a qualidade dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)”, esclarece o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva.
A escolha dos participantes atenderá a critérios de promoção da equidade para assegurar a presença dos diversos segmentos sociais, como a população negra, indígena e rural, bem como as mulheres, os jovens, os homossexuais, os idosos e as pessoas com deficiência.
“A gestão do Pimentel traz como mote o ‘Ouvir para Governar’. Estamos realizando a conferência em um momento de inclusão em Minas Gerais. Nossa sociedade ainda segrega diferentes segmentos da sociedade de diversas formas. Ainda não somos uma sociedade inclusiva como deveríamos ser. O próprio sistema de saúde tem dificuldade de incluir essas pessoas”, analisa a assessora de gabinete da Secretaria de Saúde, Conceição Aparecida Pereira Rezende.
Universalidade.
Ao promover um diálogo inclusivo com os diferentes segmentos da sociedade, o Governo de Minas Gerais almeja garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento no SUS, com o amparo de políticas públicas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais.
“Esta Conferência tem um diferencial das anteriores. Teremos paridade entre homens e mulheres, inclusão de segmentos que hoje não estão representados nos conselhos, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, LGBT’s, jovens, população de campo, população em situação de rua. Assim, 30% das vagas de delegados são destinadas aos movimentos sociais”, explica Ederson Alves da Silva.
“A conferência tem a exigência de que, no mínimo, 50% dos delegados sejam mulheres. Seria uma representação paritária da nossa sociedade. Precisamos dar o exemplo”, salienta Conceição Rezende. “Além disso, será uma conferência da acessibilidade. Vamos derrubar todas as barreiras físicas, arquitetônicas e de linguagem”, frisa.
Conceição ressalta a necessidade de o país planejar o sistema de saúde para o futuro. “O número de idosos e aposentados vem crescendo de maneira assustadora. Daqui alguns anos o sistema de saúde trará um perfil profundamente diferente do que é o atual”, salienta.
As etapas da 15ª Conferência.
A 8ª Conferência Estadual de Saúde vai avaliar a situação da saúde em Minas Gerais com base nas prioridades e propostas provenientes das conferências municipais. Após serem apresentadas e debatidas, as propostas escolhidas pelos votos das delegadas e dos delegados vão compor o relatório final que será encaminhado à comissão organizadora da 15ª Conferência Nacional, até o dia 31 de outubro. A previsão é de que três mil pessoas participem da 8ª Conferência Estadual, sendo 2.200 delegados e convidados.
A etapa municipal está em andamento desde abril deste ano e tem término previsto para 15 de julho. Ela tem a capacidade de analisar as prioridades locais e de formular as propostas no âmbito dos municípios, que deverão ser enviadas para o Estado até o dia 31 de julho. As conferências municipais são abertas a todos, com direito a voz e voto, e vão eleger as delegadas e os delegados para participarem da etapa estadual.
Por sua vez, a 15ª Conferência Nacional acontece de 1º a 4 de dezembro de 2015, em Brasília, e tem como objetivo central votar o relatório nacional, sob a perspectiva do direito de acesso à saúde pública de qualidade. A etapa nacional contará com 4.322 participantes, dentre eles 3.248 delegados e 976 convidados.
E, a partir de 2016, se inicia a etapa de Monitoramento, que tem o objetivo de viabilizar o permanente acompanhamento, por parte dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, dos encaminhamentos e efetivação das deliberações aprovadas em todas as etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
Ações inclusivas.
Em alinhamento com a nova forma de gestão, descentralizada, participativa e transparente, o Governo de Minas Gerais dá início, no segundo semestre deste ano, à realização do cronograma de dez conferências estaduais. Além do evento voltado para discutir a saúde, a programação conta com sete conferências temáticas da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e duas sob a organização da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).
As conferências são um mecanismo de participação popular em debates e avaliações que interferem diretamente no rumo das políticas públicas, reconhecendo a sociedade civil como principal ator nesse processo. Os assuntos discutidos e deliberados nas etapas municipais são levados para a etapa estadual e, posteriormente, para as conferências nacionais.
As conferências municipais são abertas ao público em geral, mas, para ter direito a voto nas conferências estaduais é necessário participar da eleição de delegadas e delegados. Nas conferências municipais e regionais são votados os delegados que vão participar das conferências estaduais e nestas são eleitos os delegados que irão deliberar as políticas públicas que serão avaliadas nacionalmente.
Foto: Conferência Nacional de Saúde
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SEC abre inscrições para o Fundo Estadual de Cultura.



Governo de Minas Gerais aumenta o valor do repasse para o edital em 15 vezes e amplia as políticas públicas para todo o Estado.
Ampliação de investimento direto em cultura e abrangência das políticas públicas para todo o Estado são os pilares do edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC) – 2015, lançado nesta quarta-feira (16/6) pela Secretaria de Estado de Cultura, no Palácio das Artes. As inscrições podem ser feitas de 17 de junho a 31 de julho, pelo site www.cultura.mg.gov.br .
Serão R$ 7,5 milhões para investir em mais de 200 projetos de Minas Gerais. O valor marca a nova fase do FEC, que aumenta, em 15 vezes, o repasse de recursos, previstos no orçamento. Atendendo a demandas levantadas pela classe, durante as oficinas de capacitação do Fundo, esse montante será dividido para projetos de pequeno e médio porte. R$5 milhões serão destinados a propostas de até R$ 30 mil; R$ 2,5 milhões são para projetos avaliados entre R$ 30.001,00 a R$ 100 mil.
“Com a liberação desse novo recurso, esperamos conseguir, até o segundo semestre deste ano, dinamizar a ação cultural em Minas Gerais. Também queremos valorizar outras regiões do Estado, que sempre ficaram à margem, sem acesso aos benefícios da produção cultural”, destacou o Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, durante o lançamento do edital.
Outra novidade é a redução do valor limite para solicitação de recursos. A mudança pretende gerar maior número de micro projetos apoiados e, por conseguinte, aprimorar a distribuição dos investimentos entre entidades culturais em todos os 17 territórios de desenvolvimento do Estado.
O edital deste ano concentra em si duas das linhas de frente do Governo Fernando Pimentel: a regionalização e a equidade. A aprovação dos projetos levará em conta a especificação de cada proposta e, principalmente, a divisão regional onde se localizam esses projetos. Com isso, todos os 17 territórios de desenvolvimento de Minas Gerais terão chance de serem contemplados. Tais critérios buscam atender as necessidades das diversas realidades presentes num estado de grandes dimensões.
Pré-requisitos.
Os projetos inscritos no programa devem apresentar objetivo e atuação prioritariamente culturais. As entidades proponentes precisam ter, pelo menos, um ano de existência legal, sede em Minas Gerais, atuação cultural devidamente comprovada e serem diretamente responsáveis pela promoção e execução do projeto inscrito.
Por outro lado, não podem inscrever projetos no FEC: pessoa física; órgão ou entidade da administração pública federal, estadual e do município de Belo Horizonte, bem como suas respectivas associações de amigos; e institutos, fundações e associações vinculadas a organizações privadas, com fins lucrativos, que não tenham na arte e na cultura uma de suas principais atividades.
Para mais informações sobre o Edital FEC 01/2015, os interessados podem entrar em contato através dos telefones (31) 3915-2719/2720 ou pelo e-mail fec@cultura.mg.gov.br.
Fundo Estadual de Cultura.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é um mecanismo de fomento da Secretaria de Estado de Cultura que tem como objetivo estimular o desenvolvimento cultural das diversas regiões de Minas Gerais. Visa o estímulo do desenvolvimento cultural, com foco nos municípios. Por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado, o repasse de recursos pelo FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.
Capacitações.
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, realiza 30 oficinas gratuitas para a capacitação de entidades culturais interessadas em participar do Edital 01/2015 do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Até a data de hoje, 25 municípios foram contemplados.
Os encontros são abertos ao público e para se inscrever basta entrar em contato pelo e-mail fec@cultura.mg.gov.br (31) 3915-2720 / 3915-2719.
Fonte: Agência Minas
Foto: Carlos Alberto/Imprensa – MG

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Candidatos selecionados no Sisu podem se matricular a partir de hoje 19/06.



O prazo termina no próximo dia 23.
Da Agência Brasil – Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (19). O prazo termina no próximo dia 23. O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O resultado do Sisu foi divulgado segunda-feira (15), na internet.
O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem não foi selecionado na chamada regular pode aderir à lista de espera até o dia 26 deste mês, no site do Sisu. A convocação está prevista para 2 de julho.
Esta segunda edição de 2015 do Sisu ofertou 55.576 vagas em 72 instituições. Se inscreveram 1.192.622 candidatos. O curso de medicina foi o mais procurado, com 185.818 inscrições. As instituições mais procuradas foram as universidades federais de Minas Gerais (176.285 inscrições), do Rio de Janeiro (139.406) e do Maranhão (136.480). Cerca de 40% dos candidatos estão na faixa etária entre 18 e 20 anos.
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Ocupação urbana do Isidoro faz manifestação na MG-010.



Cerca de 500 integrantes da ocupação Izidoro, em BH, fizeram manifestação na manhã desta sexta, 19, na MG-010, próximo à Cidade Administrativa. A Polícia Militar informou que os manifestantes tentaram ocupar a rodovia e atearam fogo em um ônibus coletivo. Houve confronto entre manifestantes e a PM.
Em nota, o Governo de Minas disse que Polícia Militar agiu para assegurar a livre circulação da população. “O Governo de Minas Gerais reconhece o direito à livre manifestação, mas trabalhará sempre para a manutenção da ordem, sem tolerar a interdição de vias públicas”, afirmou.
Os manifestantes reclamam por negociação com o governo, mas o Estado relatou que, ao longo dos últimos três meses, a Cohab negocia soluções para o problema de moradia das famílias residentes em ocupações com os líderes dos movimentos populares. O Governo de Minas Gerais afirmou que apresentou as propostas aos líderes da ocupação do Izidoro e todas foram recusadas.
A Polícia Militar de Minas Gerais convocou para esta tarde de sexta, 19, uma reunião com representantes dos moradores da ocupação, do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte para anunciar a execução da reintegração de posse da área nos próximos dias. “A ação é uma determinação da Justiça de Minas Gerais a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e já deveria ter ocorrido anteriormente, não fosse a decisão do Governo de Minas Gerais de reabrir negociações no começo do ano,” ressalta a nota.
Gabinete depredado na ALMG.
No início da tarde, dois integrantes da ocupação procuraram o deputado estadual do PT, Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Direitos Humanos, no gabinete na Assembleia Legislativa, mas o parlamentar estava em viagem a Nova Serrana. Revoltados, eles quebraram algumas divisórias na recepção. Os funcionários tentaram acalmá-los, mas não conseguiram e chamaram a Polícia Legislativa. Os dois foram presos em flagrante e o andar do gabinete foi isolado. O deputado Cristiano Silveira lamentou o ocorrido e lembrou que, há um mês, realizou audiência pública com representantes da ocupação, com a presença da Cohab e que a Comissão acompanha a negociação junto ao Governo.
Proposta.
De acordo com a nota, em março passado, foi apresentado aos moradores das ocupações da Izidoro (Vitória, Esperança e Rosa Leão), em Belo Horizonte, a proposta de construção de conjuntos habitacionais pelo programa “Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1″, assegurando o assentamento das famílias em parte das cerca de 9 mil unidades que serão construídas na primeira fase de obras.”
Para que as obras sejam feitas, parte da área será desocupada. “Durante a construção dos conjuntos habitacionais, prevista para um período de 18 meses, o Governo de Minas Gerais comprometeu-se com o apoio ao remanejamento das famílias da área ocupada para outra área na mesma região até que todos sejam reassentados nos imóveis novos. Foi proposto ainda o fornecimento de um kit básico para a construção das moradias temporárias. Serão contempladas com os imóveis novos as famílias aprovadas pelo cadastro realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme exigência do Programa Minha Casa Minha Vida.”, diz a nota.
Ainda segundo o governo estadual, as famílias mais numerosas, que ficariam mal acomodadas nos apartamentos de dois quartos, receberam proposta para a construção de apartamentos com três dormitórios. “Todos os conjuntos habitacionais serão equipados com escolas, postos de saúde, áreas de lazer, acesso a água tratada e esgoto e ao transporte público”, afirma o Governo de Minas Gerais, que considera essa a solução mais digna a ser oferecida às populações que hoje vivem nas áreas ocupadas.
Com informação da SECOM/MG e Assessoria de Comunicação do deputado Cristiano Silveira.
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