Governo de Minas Gerais nomeia 1.498 professores da Educação Básica.

O objetivo do Governo de Minas Gerais é recompor e inverter a realidade do quadro de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE)

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (29/05), no Diário Oficial Minas Gerais, a nomeação de 1.498 professores da rede estadual. Este é o terceiro lote publicado pela atual gestão, que vai nomear, até 2018, 60 mil novos servidores para a pasta. Até o fim desse ano, serão 15 mil nomeações, contemplando municípios de todas as regiões do Estado.

As nomeações são referentes ao edital Seplag/SEE nº 01/2011, que ofertou vagas para as carreiras de Professor de Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Analista Educacional, Analista Educacional/Inspeção Escolar, Especialista em Educação Básica/Orientação Educacional e Especialista em Educação Básica/Supervisão Pedagógica. O edital foi publicado em julho de 2011 e permanece ativo até 30/1/2017.

O objetivo do Governo de Minas Gerais é recompor e inverter a realidade do quadro de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE). No início deste ano, mais de 2/3 dos profissionais tinham vínculo precário com o Estado, como ex-efetivados pela Lei 100 ou designados.

“Vamos inverter o cenário encontrado no quadro de servidores da Educação e garantir que, até 2018, ao menos 60% dos servidores sejam efetivos. Para isto, nos comprometemos a publicar 60 mil nomeações na Educação até o final da nossa gestão, sendo 15 mil por ano”, explicou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Nomeações.

A cada ano, a Seplag e SEE vão elaborar um calendário com a previsão de nomeação dos servidores aprovados em concursos. A primeira lista dos 1.500 nomeados foi publicada no dia 1º de abril e a segunda no dia 29 do mesmo mês. A terceira, por sua vez, ocorreu na data de hoje.

No primeiro semestre de 2015, serão chamados prioritariamente professores, incluindo profissionais para os anos iniciais da educação básica e os profissionais de disciplinas para os anos finais do ensino básico. As convocações das demais carreiras da educação básica referentes ao mesmo edital ocorrerão a partir do segundo semestre deste ano.

Valorização.

“A recomposição do quadro da Educação é resultado de um esforço maior do atual Governo em valorizar os servidores da pasta, reafirmando o compromisso assumido pelo governador Fernando Pimentel. Estabelecemos um diálogo amplo e permanente com os educadores mineiros para corrigir uma situação histórica”, destacou o secretário Helvécio Magalhães.

Neste mês, o Estado e os trabalhadores da Educação assinaram um acordo que vai possibilitar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os professores, a extinção do regime de subsídio e o descongelamento das carreiras, com isonomia de tratamento para todas as carreiras da Educação e entre servidores ativos e aposentados.

O acordo foi assinado após negociações entre representantes do governo e de entidades sindicais que participaram do Grupo de Trabalho coordenado pela Seplag, criado em janeiro deste ano, para discutir a valorização dos servidores da Educação.

Procedimento após nomeação.

O candidato nomeado deve se submeter ao exame médico pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Seplag, na unidade central e nas regionais. No dia da perícia, o candidato apresenta os documentos e resultados de exames laboratoriais exigidos no edital. É de responsabilidade do candidato acompanhar as nomeações no Diário Oficial e o cronograma de realização dos exames no site da Seplag (www.planejamento.mg.gov.br).

Fonte: Agência Minas

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Plano Safra da Agricultura Familiar será lançado em 15 de junho.

Atividade responde por 74% de um total de 16 milhões e 500 mil postos de trabalho rurais e contribui com 33% do valor bruto da produção agropecuária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, anunciou para o próximo 15 de junho o lançamento da nova edição do Plano Safra da Agricultura Familiar, referente ao período 2015/2016. As medidas para reforçar a atividade da agricultura familiar estão entre as metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com o assentamento de famílias e o desenvolvimento de infraestrutura de acesso no meio rural.

O titular da pasta afirmou que o volume de crédito disponível pelo Plano Safra será, pelo menos, igual ao oferecido pela edição anterior do programa. Além disso, as taxas de juros serão mantidas. A última versão do Plano Safra da Agricultura Familiar contou com recursos da ordem de R$ 24 bilhões.

A atividade da agricultura familiar responde por 74% de um total de 16 milhões e 500 mil postos de trabalho rurais e contribui com 33% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com dados do último censo agropecuário.

Assentar famílias com dignidade.

O titular da pasta de Desenvolvimento Agrário destacou o empenho do governo federal para mapear famílias em acampamentos para atender a meta de assentá-las com dignidade até 2018. Atualmente, o levantamento contabiliza 60 mil pessoas cadastradas. A expectativa é de expansão deste número, graças a trabalho realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social.

“Sabemos que é um objetivo ousado, mas estamos trabalhando boas parcerias. E é o nosso desejo é não termos mais nenhuma pessoa, especialmente nenhuma criança, embaixo da lona ao final do mandato da presidenta Dilma Rousseff.”

Fonte: Portal Planalto, com informações da Agência de Notícias Senado e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Foto: Pedro França/Agência Senado.

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Ações socioeducativas ajudam jovens infratores a ingressar no mercado de trabalho.

O suporte psicossocial é o principal foco dos agentes e dos profissionais da área técnica, como psicólogos, pedagogos, professores e terapeutas.

“Tive a sorte de sair do crime e o crime sair de mim.” É desta forma que o jovem Marcos Hendrix*, 21 anos, analisa os frutos colhidos nos dois anos e três meses de internação no Centro Socioeducativo Santa Helena, em Belo Horizonte. Atualmente, ele trabalha como garçom em um restaurante no bairro de Lourdes, estuda inglês e ajuda no sustento da família.

Marcos Hendrix conta que o centro de internação o ajudou a “organizar” sua vida. “Recebi ajuda para tirar a carteira de trabalho, o título de eleitor, e ainda tive o privilégio de estar com pessoas dispostas e preparadas a ouvir minhas angústias”, frisa.

Graças ao bom atendimento no primeiro restaurante onde trabalhou, em Belo Horizonte, Marcos recebeu o convite de um cliente, executivo de uma grande rede hoteleira, para aprender o ofício na área de alimentos e bebidas em um hotel no Rio de Janeiro. Lá permaneceu por oito meses, mas devido ao falecimento de um parente, retornou para BH. “Os bons profissionais sempre são reconhecidos. Por isso, sempre faço o melhor possível”, conta.

O superintendente de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Bernardino Soares de Oliveira, explica que o suporte psicossocial aos jovens é o principal foco dos agentes socioeducativos e dos profissionais da área técnica, como psicólogos, pedagogos, professores, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e assistentes jurídicos. Mas, segundo Bernardino, a formação profissional, paralela à escolarização, tornou-se prioridade no Sistema Socioeducativo de Minas.

“Em geral, estes jovens chegam com uma grande defasagem escolar e vivem em condições de exclusão social. Por isso, priorizamos o processo educacional e profissional, visando à inserção na escola formal integral e no mercado de trabalho”, explica o superintendente.

Exemplos de superação.

Esta é apenas uma das muitas histórias de jovens que cumpriram medidas socioeducativas de internação, semiliberdade ou em meio aberto em Minas Gerais e que tiveram suas vidas transformadas.

Na conquista do mercado de trabalho, há exemplos de internos que tornaram-se microempreendedores, alguns com ganhos de aproximadamente R$ 5 mil por mês. É o caso de Victor Jonhson*, 20 anos, dono de um salão de cabeleireiro em Belo Horizonte desde o início de 2014.

“Quando cumpria a medida de internação, aos 17 anos de idade, fiz um curso de cabeleireiro de três meses. Ao sair do centro, comecei a cortar cabelo de amigos e parentes em casa, depois aluguei um espaço e não parei mais”, relata Victor. Também no Centro Socioeducativo, ele fez um curso de fotografia e concluiu o ensino médio.

Já Wesley Teixeira*, durante a passagem de quase um ano num centro de internação de Belo Horizonte, teve a oportunidade de fazer um curso com duração de seis meses de Aprendizagem Industrial e Processo Administrativo aplicado pelo Senai. A formação lhe valeu um estágio na operadora de telefonia Oi.

Wesley parece ter rompido definitivamente com a tumultuada trajetória anterior, que incluiu uma temporada de mais de um ano foragido depois de cometer o ato infracional. Olhando para frente, ele conseguiu a certificação do ensino médio na prova do Enem de 2014, poucos meses depois de deixar definitivamente o centro de internação, e uma vaga para o segundo semestre de 2015 no curso de Pedagogia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Ele diz que o desejo de estudar pedagogia nasceu dentro do centro de internação. “Vi muitos colegas envolvidos no crime e com um enorme potencial desperdiçado. Talvez, em um futuro não muito distante, eu possa ajudar outros jovens em situação semelhante”, revela Wesley.

Programa Se Liga.

Para ajudar jovens no retorno ao convívio social, a Suase implantou o programa Se Liga, que dá continuidade às ações de escolarização e formação profissional dos jovens durante o cumprimento de medidas.

O programa é de livre adesão, sendo que cada adolescente pode escolher de que forma irá participar, considerando os eixos saúde, profissionalização, educação, família, trabalho e renda. Nessa perspectiva, a proposta é que o jovem consiga extrair, da oferta apresentada, uma utilidade que contribua para a sua trajetória fora da unidade socioeducativa e que possibilite novas conexões com a cidade. De janeiro a abril de 2015, o programa Se Liga atendeu 299 jovens e, em 2014, foram 513.

* Foram inseridos nomes fictícios para preservar os jovens.

Foto: Henrique Chendes/Imprensa MG