Lula é o maior lutador contra a fome no mundo, diz Kenneth M. Quinn.

O ex-presidente esteve na Itália, onde participou de diversos eventos desde a última quinta-feira (4).

O presidente da World Food Prize Foundation, Kenneth M. Quinn, classificou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o “maior e mais apaixonado lutador contra a fome no mundo”. De acordo com o Instituto Lula, a declaração do norte-americano foi dada no Fórum de Ministros da Agricultura que acontece na Feira Mundial, a Expo Milão 2015.

Quinn foi embaixador dos Estados Unidos e trabalhou durante 32 anos no Departamento de Estado americano. A World Food Prize Foundation, presidida pelo norte-americano, tem como trabalho premiar cidadãos que contribuíram significativamente para o combate à fome no mundo.

Lula participou de diversos compromissos na Itália desde a última quinta-feira (4), quando se encontrou com o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi. Na sexta (5), ele foi responsável por fazer a Conferência Magna da sessão de encerramento do Fórum de Ministros da Agricultura na Exposição Mundial 2015.

Além disso, no sábado (6), o ex-presidente abriu a 39º Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma. E no domingo (7), ele foi homenageado pela prefeitura de Roma, quando recebeu a Lupa Capitolina, símbolo da cidade, na sala Júlio Cesar, no centro histórico da capital italiana.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Plano de concessões tratá mais de R$ 200 bi em investimentos ao Brasil.

O novo plano de concessões do governo federal será anunciado nesta terça-feira (9) e pretende aumentar os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística com maior participação do setor privado.

O novo plano de concessões do governo federal, que será anunciado nesta terça-feira (9), aumentará os investimentos nas áreas de infraestrutura e logística com maior participação do setor privado. Estima-se, inicialmente, que os investimentos em aeroportos, portos e rodovias superem os R$ 200 bilhões.

Os investimentos na área de aeroportos deve chegar a R$ 25 bilhões, com a previsão de concessão dos aeroportos de Salvador (BA), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Sete aeroportos regionais também devem ser incluídos no plano.

Na área de ferrovias e hidrovias estão previstos investimentos de R$ 91 bilhões. Especificamente na área de ferrovias, há menos de um mês o primeiro-ministro da China, Li Keqiang apontou interesse do governo chinês em aportar recursos nessa área de infraestrutura e colocou à disposição mais de US$ 50 bilhões para projetos como o da ferrovia Transoceânica, que liga o litoral sudeste do Brasil ao Peru.

Na área de rodovias, os investimentos previstos são de R$ 42 bilhões, com a inclusão de onze rodovias no plano de concessões, totalizando 4.382 quilômetros. Os portos deverão receber investimentos R$ 54 bilhões. A expectativa é que o plano de concessões também traga novidades sobre o arrendamento portuário de 29 terminais, nove em Santos (SP) e vinte no Pará (PA). Nesse caso a previsão de investimento é de R$ 4,7 bilhões.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Minas Gerais recebe equipamentos do governo federal para fortalecer segurança.

Dispositivos serão utilizados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Estado também cria Comissão de Segurança para os Jogos Olímpicos de 2016.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram nesta quarta-feira (10/6), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, um termo de doação de equipamentos, veículos e softwares de inteligência e segurança que integram o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Os equipamentos, pertencentes ao governo federal, foram doados para o Estado. Pimentel também assinou um convênio criando a Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estado de Minas Gerais.

O governador ressaltou a importância da parceria entre o governo federal e a nova gestão no Estado. “Temos com o Ministério da Justiça o melhor dos relacionamentos, mas faço questão de ressaltar essa parceria, esse carinho que o ministro tem tido com Minas Gerais. Trata-se de uma questão importante para o Brasil inteiro mas, para nós, mineiros e mineiras, é muito bom saber que o Ministério está atento a isso e está nos ajudando a resolver problemas emergenciais”, ressaltou.

Na lista dos equipamentos que passam a pertencer oficialmente ao Estado estão, por exemplo, a Delegacia Móvel da Polícia Civil, a Plataforma de Observação Elevada (POE), os três Centros de Comando e Controle Móveis, o Imageador Aéreo utilizado pela Polícia Militar e o caminhão blindado de Choque. “Esses equipamentos não estavam sendo utilizados. Agora, serão”, afirmou Pimentel.

Os dispositivos foram cedidos pelo Ministério da Justiça ao Governo de Minas entre 2012 e 2014 para a estruturação do esquema de segurança da Copa das Confederações e da Copa do Mundo e para a montagem da estrutura física e tecnológica de parte do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no Estado. O centro reúne instituições municipais, estaduais e federais que trabalham de forma integrada e conjunta para garantir a segurança em grandes eventos.

O ministro da Justiça destacou a importância da integração das forças de segurança pública que, segundo ele, garantiram o sucesso durante as competições. “É através dos centros integrados de comando e controle que traremos a organicidade, integração e atuação em conjunto do setor de segurança pública em todo o país”, disse José Eduardo Cardozo. Ainda de acordo com o ministro, o objetivo é “incorporar a vida cotidiana da segurança pública” às ações executadas em grandes eventos.

A relação próxima entre o governo estadual e o federal foi classificada pelo ministro como fundamental na melhoria das ações de segurança. “Essa relação se aprofundará ainda mais pelo afinamento de percepções de segurança pública”, afirmou.

Comissão de Segurança Jogos Rio 2016

Minas Gerais irá contar, a partir de agora, com uma Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016. Além de sediar jogos de futebol, o Estado também receberá delegações que se prepararão, aqui, para as demais competições.

“Nós, em Minas Gerais, vamos ter a oportunidade de trabalhar nesse conceito de centro já montado e de exemplo do que pode ficar de legado de um grande evento. Seremos um estado piloto. Buscaremos ir além do convênio, para fazermos o aprimoramento das tecnologias e o aprimoramento desses recursos”, destacou o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana.

A comissão, liderada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), irá contar com representantes das forças de segurança nacional, estadual, municipais e demais instituições ligadas ao setor.

Foto e fonte: Agência Minas

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Leo de Brito: Redução da maioridade penal – O remédio que não cura.

A Câmara dos Deputados voltará a discutir essa semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 171/1993), que propõe a redução da imputabilidade penal ao maior de dezesseis anos. Espera-se que nesta quarta-feira, o relatório da Comissão Especial criada para discutir o tema seja disponibilizado pelo relator.

Na prática e, se aprovada nos termos do texto original, o Brasil passará a oferecer aos adolescentes de 16 e 17 anos seu sistema de justiça penal tradicional, com todas as suas deficiências e precariedades de reabilitação dos apenados. Em verdade, o tema não foi devidamente maturado na Comissão, posto que dos 63 requerimentos de audiências públicas, apenas 5 foram realizadas, assim como nenhuma diligência foi feita, visitando o sistema socioeducativo, por exemplo.

Ao que tudo indica, o voto do relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), será pela mudança da Constituição reduzindo a chamada maioridade penal, o que ao meu ver é uma solução radical, para um problema que existe, mas ainda não experimentou soluções intermediárias. Mal comparando, é como se para se curar um doente com gripe, fosse receitada uma quimioterapia, que pode vir a matá-lo ou agravar sua saúde. Entendo que devemos dar uma resposta adequada ao problema da violência juvenil. Mas esta solução deve ser sobmedida, com o remédio certo. Senão, vejamos.

Os defensores da ideia argumentam que o número de crimes cometidos por jovens menores vem aumentando a cada ano, e que, na maioria das situações, os infratores são liberados sem maiores consequências. Dizem que a violência aumenta cada vez mais, e que a medida visa dar um basta aos índices de criminalidade hoje vivenciados.

Nenhum dos argumentos convence. Atualmente, adolescentes infratores são submetidos a um sistema próprio de jurisdição, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) e recentemente regulamentado pela Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com a lei, o adolescente infrator está submetido a até seis tipos de medidas socioeducativas, que variam desde a advertência até a internação em local fechado até os 21 anos.

No que se refere à medida de internação, que a rigor se compararia ao regime fechado dos adultos, o ECA prevê que não há prazo determinado para o seu cumprimento, devendo a manutenção da medida ser reavaliada a cada seis meses pelo juiz. Isso significa que, diferentemente do adulto, que cumpre sua pena de forma determinada, com dia e hora para sair, o adolescente infrator não sabe até quando permanecerá detido, podendo continuar nesta situação até os 21 anos de idade. Portanto, não é verdade que a legislação atual proporciona impunidade aos adolescentes infratores, pelo contrário, ela é maisrigorosa que o sistema penal dos adultos.

No tocante ao aumento da criminalidade, deve-se deixar claro que não são os jovens os principais autores dos crimes em nosso país. De acordo com a estimativa do UNICEF Brasil, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Por outro lado, somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Fica evidenciado, portanto, que os jovens são, na maioria absoluta das ocasiões, vítimas do contexto de violência que o cercam.

Vale ressaltar ainda, que nenhuma legislação, por mais rigorosa que se proponha, conseguirá isoladamente reduzir os índices de violência hoje enfrentados em nosso país. Aliás, o que mais se fez no Brasil nas últimas décadas foram leis mais duras. A população carcerária cresceu em 6 vezes dos anos 1990 até hoje, tornando-se verdadeiras universidades do crime. Mas ao contrário do que se esperava, a violência só aumentou.

Assim também aconteceu nas experiências mundiais onde se reduziu a idade penal: a criminalidade não diminuiu. Países como Espanha e Alemanha que tomaram a medida, depois voltaram atrás. Mais de 70% dos países do mundo hoje adotam os 18 anos para imputação penal dos jovens. Contudo, criaram sistemas adequados para responsabilização do adolescente infrator. Estudos mostram que o que Brasil está tentando implementar vai na contramão do resto do mundo. A ONU já se posicionou sobre o tema, afirmando que em vez de reduzir a violência, a medida terá efeito contrário: em vez de ressocializarmosos adolescentes infratores, estaremos criando a longo prazo uma geração de criminosos bem treinados pelo crime organizado nas penitenciárias.

Como é sabido, o problema da violência está relacionado a uma conjunção de diversos fatores, entre os quais a necessidade de políticas de segurança pública, de educação, de prevenção, combate e assistência às vítimas das drogas, de cultura, de esporte e o acesso as oportunidades. Não se pode restringir o debate a meros elementos simplistas e casos midiáticos explorados de forma oportunista pelos meios de comunicação, que tratam de desinformar a maioria da população diariamente.

Na semana em que a Comissão que aprecia a PEC n° 171/1993 analisará o mérito do tema, a grande mídia mais uma vez centralizará o debate única e exclusivamente nos casos de grande repercussão cuja autoria se atribui aos menores de 18 anos, o que não deslegitimaria o debate, desde que proporcionado o mesmo espaço as histórias de jovens vítimas de sua própria miséria e falta de oportunidade.

Nesse sentido, na condição de legislador, expresso aqui a minha posição intermediária. Não dá para modificar a constituição, reduzindo a maioridade penal, sem antes fazermos modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, criado em 1990, é uma importante lei que traduz muito bem os princípios constitucionais da proteção integral e prioridade absoluta a crianças e adolescentes, mas que precisa dar respostas adequadas, sobretudo no tocante aos crimes hediondos contra vida, sequestro e estupro praticados por adolescentes. Portanto, faz-se necessário que sejam revistas as medidas de internação para estes casos, bem como a idade máxima de cumprimento das medidas socioeducativas.

Da mesma forma, devemos combater com veemência os aliciadores de adolescentes. Nesse sentido, apresentei o PL 1789/2015, que torna crime hediondo a prática da infração de corrupção de adolescente, prevista no art. 244-B do ECA.

Nesse mar de profusões e debates, só há um consenso: a discussão da redução da maioridade deve ser realizada de forma séria, sem populismo penal, pautada na ética e na responsabilidade das instituições, e, sobretudo de seus interlocutores e representantes, sob o risco de se perder de vista um dos mais preciosos bens de nossa nação: o futuro de nossos jovens.

Leonardo Cunha Brito é Advogado e Professor de Direito da Universidade Federal do Acre. Deputado Federal membro da Comissão que analisa a Proposta de Emenda a Constituição que reduz a maioridade penal aos 16 anos. (PEC n°171/1993)

Fonte: Agência PT de Notícias