Proposta de redução da maioridade penal é erro gravíssimo.

 Blog do Zé Dirceu

O PSDB está prestes a se render à onda conservadora e reacionária que, formada na Câmara dos Deputados, reflete em parte uma base social idêntica. Mas tem claros objetivos políticos e eleitorais de capturar parte da cidadania com propostas que jamais deram certo ou expressam uma visão preconceituosa e autoritária da vida em sociedade, impondo a todos sua visão religiosa ou moral via Estado.

A proposta, ainda que atenuada, de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro é um gravíssimo erro. Maior ainda porque há uma outra proposta ampliando o tempo de internação de jovens infratores de três para ate 10 anos, ou 8 anos, sem reduzir a maioridade penal.

Nem a casas de internação têm condições de receber hoje os jovens infratores e muito menos nosso sistema penitenciário. É pura ilusão ou má-fé acreditar que em nossos presídios serão construídas alas especiais para abrigar os novos condenados entre 16 e 18 anos. Estaremos, isso sim, treinando soldados para o crime organizado, centenas ou milhares dependendo de como será aplicada a nova lei, se aprovada.

E bom lembrar que 70% dos apenados hoje são jovens e a maioria cometeu crimes como roubo, furto ou uso de droga — que pela mão pesada dos delegados e juízes vira trágico de droga. E que quase 1/3 são presos provisórios. Dá para se ter uma ideia de como será a aplicação da nova lei e quantos milhares de jovens teremos nas penitenciárias sem nenhuma condição de receber novos detentos.

Acreditar na construção ou reforma do sistema penitenciário, em tempos de cortes de todo tipo de gastos e investimento nos Estados e na União, é se auto-iludir. A sociedade pagará, infelizmente, por essa demagogia eleitoreira.