PT deve lançar campanha de arrecadação durante o 5º Congresso.

Em entrevista ao site pernambucano “Leia Já”, Rui Falcão explicou que intenção é financiar, com doações dos filiados, as atividades da sigla.

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, anunciou, em entrevista ao site pernambucano “Leia Já” divulgada na segunda-feira (1º), que a legenda deverá lançar, durante o 5º Congresso Nacional, uma campanha de arrecadação. O evento acontecerá entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador (BA).

Segundo Falcão, a intenção é financiar, com doações dos filiados, as atividades da sigla. “A campanha de arrecadação financeira será feita pela internet com métodos modernos de arrecadação”, explicou.

Além disso, o presidente do PT informou que a sigla vai elaborar, também durante o Congresso, uma carta com sugestões, compromissos e também com autocríticas.

“Nós queremos como resultado do 5° Congresso apresentar uma carta para o país com algumas ideias, com os nossos compromissos, com a nossa autocrítica com algumas ideias que estão sendo colocadas para superar as dificuldades. É também um momento de coesão interna, de fortalecimento do partido”, informou.

Além dos 800 delegados e delegadas de todo país, confirmaram presença no evento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Foto e Fonte: Agência PT de Notícias

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Campanha de Vacinação contra a gripe vai até a próxima sexta-feira (5/6).

Meta de imunização é de 80%. Até o momento, já foram vacinados 71% do público da campanha em Minas Gerais.

Última semana para comparecer a uma unidade básica de saúde e se vacinar contra a gripe. A Campanha de Vacinação, prorrogada até o dia 5 de junho (sexta-feira), tem como meta imunizar 80% das 4,8 milhões de pessoas que fazem parte do grupo prioritário no estado.

Ao todo, já foram vacinados 71% do público da campanha em Minas Gerais, o que corresponde a 2,9 milhões de pessoas imunizadas. Veja no infográfico como está a cobertura da vacina em cada grupo da campanha.

Atenção ao calendário.

Para quem ainda não se vacinou, é importante ficar atento, porque no dia 4 de junho (quinta-feira) é feriado nacional e as unidades básicas de saúde não vão funcionar. No dia 5 de junho (sexta-feira), ficará a critério de cada prefeitura decidir sobre o funcionamento da unidade.

A vacina é segura e só não deve ser imunizado quem tem alergia grave a ovo e derivados. Para saber mais sobre a campanha contra a gripe em Minas acesse ao sitewww.saude.mg.gov.br/gripe. Saiba quem deve se vacinar, formas de prevenção e confira, ainda, a galeria de imagens para compartilhar nas suas redes sociais e fazer parte da campanha.

Fonte: Agência Minas

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Regulamentação do trabalho doméstico acaba com ‘escravidão’, diz ministra.

Em participação no ‘Bom Dia Ministro’, Eleonora Menicucci comentou a regulamentação da PEC das Domésticas. Para ela, Brasil deu passo definitivo para acabar com o trabalho doméstico dentro das residências.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou, ao participar do programa ‘Bom Dia Ministro’, nesta terça-feira (2), que a sanção do projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas vai acabar com a escravidão nas casas brasileiras.

“Esta sanção rasga um dos capítulos mais tristes da nossa história que é o trabalho escravo dentro das nossas próprias casas. O Brasil passa a ser um dos poucos países que têm uma lei que garanta todos os direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos”, avaliou a ministra.

A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos como recolhimento previdenciário e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Demos o passo definitivo para acabar com o trabalho escravo dentro das casas. Ter uma trabalhadora em casa que não tem horário de trabalho, que não ganhava adicional noturno, que não tinha FGTS e carteira assinada, sem direito às férias, isso é trabalho escravo dentro de sua própria casa”, reforçou a ministra.

A emenda à constituição, conhecida como PEC das Domésticas, iguala os direitos dos domésticos aos dos demais trabalhadores.

O projeto foi promulgado pelo Congresso em 2013, mas faltava regulamentação de itens como seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, adicional noturno e banco de horas.

Fonte e foto: Agência PT de Notícias

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Menos de 10% dos jovens presos cometeu crime contra a vida, diz estudo.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo; número cresceu 74% nos últimos sete anos.

Por: Agência PT, em 3 de junho de 2015 às 17:15:43

O estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), nesta quarta-feira (3), mostra que apenas 9% dos mais de 20,5 mil menores infratores apreendidos em 2012 cometeram crimes contra a vida.

Este percentual sobe para 12% quando contabilizado esse tipo de crime praticado por adultos.

Segundo a pesquisa, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, número que cresceu 74% nos últimos sete anos. Mais da metade, 55%, é composta por jovens de 18 a 29 anos. Atualmente, a taxa de jovens presos é duas vezes e meia maior que a de adultos, com idade a partir de 30 anos.

“Os dados mostram que a ideia da sociedade de que os jovens não são punidos está errada. Houve um crescimento no número de adolescentes privados de liberdade. Em Alagoas, por exemplo, o crescimento foi de 125% no número de jovens que tiveram privação de liberdade”, afirmou a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, da SNJ.

Para Sinhoretto, investir em uma política isolada de encarceramento não resolve o problema da violência urbana e não é mais suficiente. A pesquisadora defende a adoção de outras políticas públicas juntamente com o encarceramento. “Precisamos de políticas públicas que visem a desaceleração do encarceramento e que promovam uma polícia que não queria só realizar prisões”, declarou.

A pesquisadora disse ainda que a redução da maioridade penal usada somente como forma de encarcerar adolescente não irá resolver, visto que a política não resolveu com os adultos.

“Se prender não reduz a criminalidade entre os mais velhos não podemos esperar que isso aconteça com os meninos de 16 e 17″, argumentou.

População carcerária – Ainda segundo o estudo, dos 515 mil presos no Brasil em 2012, 61% haviam sido condenados, enquanto 38% estavam presos provisoriamente à espera de julgamento. Entre os presos condenados, 69% estão em regime fechado, 24% em regime semiaberto e 7% em regime aberto.

A pesquisa revela também que dos 315 mil presos condenados, 18,7% tinham condenações por até quatro anos de prisão e poderiam ter suas penas substituídas por penas alternativas.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias

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Documentário apresenta motivos para não reduzir a maioridade penal.

Em debate com vários especialistas, documentário defende a permanência da maioridade penal em 18 anos.

Por: Agência PT, em 4 de junho de 2015 às 20:39:38

O documentário ‘PEC 171/93: Por que reduzir não é a solução?’, produzido pela Candeia Informação contra-hegemônica, mostra a situação dos jovens infratores nas casas de detenção, expõe dados e explica os motivos pelos quais a maioridade penal não deve ser reduzida.

Para o advogado e vereador de São Paulo Ari Friedenbach, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um equívoco. Segundo ele, a forma como a discussão vem sendo debatida é muito rasa.

“Há um golpismo dos deputados que defendem a redução ao dizer que está se baseando na vontade popular. Nem sempre a vontade da sociedade é o caminho mais correto”, afirmou.

De acordo com Friendenbach, que teve a filha assassinada por menores, a redução vai fazer com que traficantes e assassinos recrutem pessoas ainda mais jovens para cometerem os crimes.

Segundo um dos menores entrevistados para o documentário, a redução seria ruim para todos os jovens que estavam na mesma vida que ele levava.

“Quando eu tava lá fora eu não estudava, aqui eu estudo. Aqui eu passei a ter um projeto para a minha vida, pensei em tudo o que fiz de errado e não quero repetir”, afirmou.

A Fundação Casa, em São Paulo, tem quase 10 mil jovens e não chega a 3% o número dos que praticaram crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio. A maioria dos menores que estão internados na Fundação tem entre 15 e 17 anos e grande parte não terminou o ensino fundamental. Cerca de 95% tem defasagem da série escolar.

Segundo dados da instituição, a maioria deles vem da classe pobre e de uma família desestruturada. Há jovens analfabetos e que foram ao dentista pela primeira vez ao chegarem na fundação.

Maioridade Penal x Responsabilidade Penal

O juiz e professor de direito penal Guilherme Madeira Dezen afirma, no vídeo, que os dados passados para a sociedade são falseados. Segundo ele, poucos são os países que não têm a maioridade penal aos 18 anos.

“A responsabilidade penal no Brasil é uma das mais baixas do mundo. Aos 12 anos, o menor infrator já responde pelo crime que tiver cometido”, explicou.

O juiz Dezen garante que a lei por si só não é suficiente para impedir ou reduzir a criminalidade, mas que não há uma solução imediata para o problema.

“É preciso aceitar um trabalho de longo prazo e esse é o problema. Só vamos resolver isso fundamentalmente com educação”, concluiu.

A ex-ministra dos Direitos Humanos Ideli Salvatti explica que quando são aplicados os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no sistema socioeducativo a reincidência dos menores cometerem crimes tende a zero.

“Se reintegramos de forma efetiva não teremos um aperfeiçoamento da criminalidade”, disse. Para ela, a sociedade e o governo também são responsáveis pelo adolescente e não só a família.

Para Juninho Jr, do Circulo Palmares, os jovens brasileiros são muito mais vítimas do que causadores de violência.

“O que carrega essa bandeira de que os jovens cometem muitos crimes é a cultura do medo incentivada pela mídia. Isso é construído por meio de uma identidade étnico racial”, comentou.

“Você não garante o direito dessas pessoas na periferia, mas o estado armado está sempre lá”, completou.
Presídios

Outro grande problema apontado pelo documentário são os presídios. Maria Laura Canineu, da Human Rights Watch, afirmou que no país estes ambientes não são de nenhuma forma um lugar adequado para os adolescentes infratores e que não vão facilitar a ressocialização deles à sociedade.

“Os presídios brasileiros violam de forma grave os direitos humanos e deixariam os jovens em condições desumanas. Isso só facilitaria o fortalecimento e desenvolvimento das facções criminosas e aumentaria a criminalidade no futuro”, afirmou.

PEC 171/93: Por que reduzir não é a solução?

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias