Plano de Regionalização da Proteção Social Especial prevê investimento de R$ 14 milhões.

Essa é a primeira vez que um governo estadual assegura a execução e a gestão, de forma compartilhada com os municípios, dos serviços de PSE.

O Governo de Minas Gerais e a União vão investir cerca de R$ 14 milhões, até 2017, no Plano de Regionalização da Proteção Social Especial. Os recursos vão ser aplicados na implantação e manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e no acolhimento de crianças, adolescentes, adultos e famílias. A contrapartida mínima do Estado é de 50% do valor total.

Essa é a primeira vez que um governo estadual assegura a execução e a gestão, de forma compartilhada com os municípios, dos serviços de Proteção Social Especial (PSE). O desenho da regionalização levou em conta a divisão do estado em 17 Territórios de Desenvolvimento. Em todos eles haverá a oferta de serviços da PSE.

Está previsto o funcionamento de 11 Creas no estado. Duas novas unidades vão ser implantadas com recursos unicamente do Estado, sete por meio do cofinanciamento federal e estadual e outras duas serão reordenadas e permanecem como regionais. Também estão previstas quatro novas unidades de Creas municipais, com cofinanciamento federal e estadual.

O plano sugere a instalação, ou reordenamento, dos Creas nos municípios de Peçanha, no Território de Desenvolvimento Vale do Rio Doce; Almenara, Médio e Baixo Jequitinhonha; Águas Formosas, Mucuri; Diamantina, Alto Jequitinhonha; Januária, Norte; Caratinga, Vale do Aço; Barbacena, Vertentes; Ponte Nova, Caparaó; Mora Nova de Minas, Central; Guanhães, Metropolitano; Piumhi, Sudoeste.

Uma inovação é que os Creas, além de executarem os serviços que lhe são próprios, entre eles o de acompanhamento de indivíduos e famílias para um conjunto de municípios, assumirão um papel de articulação na região e interlocução entre os serviços de média e alta complexidade. É importante ressaltar que a população daqueles municípios que já possuem Creas continuará a ser atendida pela unidade existente na cidade.

E nos municípios de Paineiras, Território de Desenvolvimento Central; Monte Alegre de Minas, Triângulo Norte; Canápolis, Triângulo Norte; Padre Paraíso, Médio e Baixo Jequitinhonha, serão implantados os Centros de Referência em Assistência Social municipais (Cras).

Quanto à regionalização dos serviços de Alta Complexidade, a proposta é criar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora com 80 vagas regionais de acolhimento para crianças e adolescentes, com cofinanciamento federal e estadual.

A Alta Complexidade inclui ainda o serviço de acolhimento para adultos e famílias (migrantes). Para atender a esse público, vão ser implantadas Casas de Passagem, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os critérios.

As definições de municípios que sediarão os Creas e que receberão uma equipe de referência de Alta Complexidade nem sempre são coincidentes e levaram em conta a existência de rede de proteção, ou seja, a existência de Fórum, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social e conselhos municipais de direitos.

O indicador de vulnerabilidade socioeconômico nas faixas muita alta, alta e média foi determinante na seleção dos municípios. As cidades sede precisam ainda contar com serviços de saúde, educação e assistência social, além da oferta de instituições de ensino e pesquisa, oferta de mão de obra qualificada, estrutura de transporte e facilidade de deslocamento entre o município sede do serviço e os municípios abrangidos.

Fonte: Agência Minas

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Governo Dilma libera R$ 9,8 bi de crédito extraordinário para o MEC.

Do total, R$ 5,1 bilhões deverão ser reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), sendo que R$ 5,1 bilhões deverão ser reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A liberação do crédito foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (31). O valor é considerado extraordinário por ser concedido além do orçamento estipulado, inicialmente, pelo governo federal à área da educação.

De acordo com a publicação, de R$ 5,1 bilhões do Fies, R$ 4,2 bilhões deverão ser utilizados para concessão de contratos do programa. R$ 578 milhões para administração do financiamento e R$ 400 milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Além disso, foram liberados R$ 35,8 milhões, do valor total, para a pós-graduação e educação superior.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Reforma Política terá debate e lançamento de livro nesta segunda, 3, na ALMG.

O financiamento de campanhas e as cotas para mulheres são alguns temas da reforma política a serem discutidos nesta segunda, 3, às 18h, durante o debate promovido pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, requerida pelos deputados estaduais do PTMG, Marília Campos e Cristiano Silveira.

O debate antecede o lançamento do livro “Reforma Política Democrática – temas, atores e desafios”, título da Fundação Perseu Abramo(FPA), em parceria com o PT Nacional, hoje, dia 3/8, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O livro é organizado pelo professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense, e reúne 24 textos de vários intelectuais, estudiosos  e militantes políticos.

O evento terá a presença do presidente da FPA, economista Márcio Pochmann e de autores como Otávio Dulci, Bruno Vanderley, Gleide Andrade e Clarisse Paradis. O lançamento também terá a presença do diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, parlamentares, professores universitários, estudantes, representantes de entidades sindicais e sociais como CUT, MST, MAB e militantes da reforma política.

Acesse a publicação aqui

Assessoria de Comunicação do PTMG

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1ª rodada Fórum Regional do Território Central será em Curvelo, nesta terça, 4.

Nesta terça, 5/8, o governador Fernando Pimentel instala mais um Fórum Regional de Governo. A primeira rodada do Fórum Regional do Território Central será em Curvelo e a programação prevê duas etapas em cada território. Na primeira etapa, a população tomará conhecimento sobre a metodologia de coleta de informações sobre a cidade e as políticas públicas que podem transformar a realidade da região.

Representantes das secretárias de Governo(SEGOV) e de Planejamento e Gestão(SEPLAG) farão exposição sobre a região e a forma de como a população poderá encaminhar suas propostas e sugestões, que é feita por meio do  Formulário de Diagnóstico Territorial.

O formulário permite o registro dos problemas e demandas das cidades e regiões e deverá ser preenchido e enviado para o e-mail participa@planejamento.mg.gov.br ainda antes da 2ª rodada no Território, a ser agendada. As instruções para o preenchimento correto estão no próprio  documento. As informações completas sobre os fóguns você encontra em Fóruns Regionais.

Confira a programação da 1ª Rodada do Território Central:

1ª Rodada

Cerimônia de Instalação e esclarecimentos sobre metodologia

9h Credenciamento

10h Abertura com o governador Fernando Pimentel, demais autoridades e movimentos sociais

12h Almoço

13h30 Apresentação da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV)

13h45 Esclarecimentos (perguntas e respostas)

14h15 Apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)

15h Esclarecimentos (perguntas e respostas)

15h30 Abertura para fala dos presentes

Local: AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, Rua Santa Rita, nº 400 – Bairro Santa Rita – Curvelo/MG

Com informação da Agência Minas