PT convoca militância para defender a democracia no 7 de setembro.

A Direção Nacional do partido está mobilizando a militância em todo o País a ir às ruas de verde e amarelo em defesa da democracia, de Dilma, Lula e contra o golpe.

No próximo dia sete de setembro, o Brasil comemora 193 anos de sua Independência e o Partido dos Trabalhadores convoca sua militância para ir às ruas nesse dia, vestidos de verde e amarelo, em defesa da democracia, da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Direção Nacional do PT deliberou pelo apoio do partido aos atos do Grito dos Excluídos, que acontece anualmente no dia 7 de setembro em todo o Brasil, e chega esse ano à sua 21ª edição.

Em Brasília (DF), a concentração dos petistas será a partir das 7h, na frente da Catedral, para seguir com o Grito dos Excluídos em direção à Esplanada dos Ministérios.

“O PT convoca sua militância a se somar ao Grito dos Excluídos em todo o País. Será um momento para apoiar o governo, apoiar Dilma e Lula, defender a democracia e o povo brasileiro, e dizer não ao golpe. Estamos chamando nossa militância para ir às ruas de verde e amarelo e levar as bandeiras do Brasil e do PT”, anuncia o membro da Direção Nacional do PT, Wilmar Lacerda.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Entrevista Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT.

O Secretário Nacional de Movimentos Populares do Partido dos Trabalhadores, Bruno Elias (PT-DF), está em Belo Horizonte, para participar do Encontro Nacional pela Constituinte para a Reforma Política nesta sexta, 4. Em entrevista ao Coletivo de Comunicação do encontro, Bruno Elias comenta sobre o partido e os movimentos sociais, a Constituinte para Reforma Política e a expectativa para o lançamento da Frente Brasil Popular, que ocorre no sábado, 5, na Assembleia Legislativa de Minas.

Coletivo Comunicação: O PT passa por um momento de renovação da relação do partido com os movimentos sociais, qual é o papel da Secretaria de Movimentos Populares neste processo?

Bruno Elias: A atuação da Secretaria é no sentido de fortalecer a presença dos petistas nas mobilizações que os movimentos tem colocado, fortalecer também a organização dos nossos setoriais internos do partido, que cumprem esse papel de diálogo com as frentes de atuação dos movimentos. Um deles é esse processo que está se constituindo aqui, em Belo Horizonte, nesse final de semana, no intuito de construir a Frente Brasil Popular. Ela terá o papel de ser um fórum de luta de articulação no campo democrático popular, contando com as presenças dos partidos e dos movimentos sociais, para unificar uma agenda de luta para o próximo período.

Coletivo Comunicação: Qual é a posição do Partido do Trabalhadores em relação a Constituinte?

Bruno Elias: O PT, já de alguns anos, antes mesmo da própria campanha, havia colocado em seus congressos o apoio à bandeira da constituinte exclusiva e soberana do sistema politico. A nossa avaliação é que, no quadro do Congresso(Nacional) atual, é difícil conseguirmos uma reforma politica de caráter popular. Daí a necessidade da defesa de uma Constituinte em que se escolha representantes para mudar especificamente o funcionamento do sistema político.

Coletivo Comunicação: Qual a sua análise sobre o Encontro de hoje?

Bruno Elias: O encontro de hoje é muito importante porque marca o aniversário de um ano da realização do Plebiscito Popular. Nós estamos num momento novo desde então, no qual, por um lado, enfrentamos uma ofensiva forte da direita, em particular nesse tema da reforma política, tendo uma contrarreforma política hoje tramitando no Congresso Nacional. Por outro, esse encontro vai apontar caminhos para atualizar essa luta pela Constituinte, neste um dia de mobilização, retomando o processo de formação de formadores da campanha e também enraizando a campanha pela Constituinte nos municípios e estados. Este encontro de BH marca a retomada da campanha em todo Brasil. O PT está priorizando esse espaço para fortalecer o momento de unidade política no campo democrático, vamos construir essa unidade na prática da luta popular na rua.

Coletivo Comunicação: Qual a sua expectativa para o lançamento da Frente Brasil Popular?

Bruno Elias: Nós queríamos fazer um grande chamado à militância do PT em Minas Gerais e em todo país. Este é um momento importante aqui em Belo Horizonte com o lançamento da Frente Brasil Popular e eu quero compartilhar essa convocação com todos os companheiros do PT. Participem na articulação da Frente Brasil Popular no seu estado e no seu município.

Por Coletivo de Comunicação/Camilla Barbosa

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A conduta é lícita porque ilícito é o boneco, diz jurista sobre furo.

A liberdade de manifestação e expressão, direitos consagrados pela Constituição, não podem ser confundidos com a ofensa e impunidade. Essa á a avaliação do professor Edson Luís Baldan, delegado de polícia em São Paulo, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e professor da PUC, em entrevista ao Portal Vermelho sobre o caso do boneco inflável que ofende a imagem do ex-presidente Lula.

Por Dayane Santos.

Produzido por grupos que foram às ruas para pedir a intervenção militar e defender um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o boneco calunioso foi murchado após uma reação da União da Juventude Socialista (UJS), na última sexta-feira (28), no viaduto do Chá, região central de São Paulo. Agora, o boneco perambula remendado por Curitiba, Paraná.

“Se eu fizer um boneco de qualquer personalidade pública e malhar esse boneco, pode ser visto como uma atitude de péssimo gosto, mas não é crime. O problema é quando esse boneco representa um criminoso, porque o boneco em questão está trajado com as vestes de um presidiário e traz no peito um artigo do Código Penal que é o 171, que remete ao crime de estelionato. Isso configura crime de injúria”, argumenta Edson Baldan.

Previsto no Código Penal brasileiro, a Injúria é qualquer xingamento que atinja a honra subjetiva, a autoestima, a imagem que cada pessoa tem de si. De acordo com a lei, o crime de injúria pode ser cometido de forma escrita, falada, por gesto ou meio simbólico, como um boneco, com pena prevista de 1 a 6 meses de prisão ou pagamento de multa.

“O boneco não deixa nenhuma dúvida quanto à intenção de quem fez ou de quem o exibe que é a de imputar a condição de criminoso a uma pessoa, no caso o ex-presidente Lula, que não tem nenhuma condenação criminal e sequer está sendo investigado pelo crime de estelionato. Portanto, fica evidente que houve um abuso na liberdade de expressão e manifestação”, justifica o jurista.

A Constituição Federal de 1988 assegura, como direito e garantia fundamental, a liberdade de expressão, de manifestação, e, portanto, a crítica política é saudável e fundamental para o exercício pleno da cidadania. No entanto, esse direito não é ilimitado, pois é preciso garantir também a preservação da imagem e honra das pessoas.

Livre expressão não é livre ofensa.

De acordo com o jurista, a liberdade de expressão não pode ser confundida com imunidade, ou seja, deve ser garantido o direito de livre manifestação e repelir a censura prévia, o que não significa que serão excluídas as responsabilidades posteriores pelo que foi veiculado.

“Não existe nenhuma liberdade que seja absoluta. É preciso fazer uma ponderação e encontrar um ponto de equilíbrio entre elas. O Direito, em especial o Direito Penal, fornece mecanismos para o controle de algumas condutas que excedam a tudo aquilo que é saudável numa democracia, que é a liberdade de expressão, de manifestação e a crítica política e a ausência de censura. Quando isso passa a representar meios de ofensas, de ataques pessoais, de ameaça, de achincalhe, de ferimento à dignidade de pessoas, o direito não protege”, explica o professor.

Ameaças covardes nas redes sociais.

Sem citar especificamente o caso, mas numa clara referência às ameaças contra a presidente Dilma Rousseff feitas pelo advogado Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal no ano passado, Baldan criticou a impunidade de tais condutas.

“Um erro que é maximinizado quando temos, muitas vezes, uma inércia das autoridades que deveriam coibir esses atos e não o fazem”, adverte o jurista. “Quando vemos, principalmente no mundo virtual, promessas de mal grave a pessoas, sejam mandatários ou ex-mandatários, a incitação ao ódio, ao separatismo, a divisão ideológica do país, nada disso está autorizado pela nossa legislação”, disse.

Defesa do legado de Lula.

Os grupos responsáveis pelo boneco calunioso pediram a prisão da líder estudantil Manu Thomazielli, por crime de dano ao patrimônio privado, por supostamente ser a autora do furo que murchou o boneco. Porém, quando o delegado pediu a nota fiscal do inflável para formalizar a queixa, ninguém apresentou.

Sobre a reação dos jovens da UJS que decidiram furar o boneco, o professor afirma que não foi cometido crime. “A conduta é lícita porque ilícito é o boneco”, enfatiza.

O professor lembra que o artigo 173º do Código Penal impede que danifique o patrimônio alheio, desde que esse patrimônio seja lícito.

“No caso específico do boneco ele é instrumento do crime. Então, quando a estudante perfura o boneco e tira a visibilidade dele, age, segundo os termos da lei, em legitima defesa da honra de terceiro. O Código Penal, nos artigos 23º e 25º, permite que qualquer pessoa, diante de uma agressão, seja a vida, a honra, a integridade física própria ou de terceira pessoa, que ela aja com os meios moderados e necessários para fazer cessar a agressão”, alega o jurista. De fato, foi escolhido o meio moderado, já que o inflável continua a circular remendando pelas ruas.

Edson finaliza destacando que buscar o justo equilíbrio entre o exercício das liberdades e a garantia da preservação da intimidade e imagem é um caminho difícil, mas que “tem que ser buscado num país que pretende se consolidar como uma democracia de verdade”.

E conclui: “Assistimos muitas vezes uma passividade das autoridades. Ou eles não veem isso ou não estão atentos ao que está acontecendo. A impunidade, nesses casos, é um fator de estimulo a mais agressões, ao sangramento e aprofundamento disso, que passou a ser uma ferocidade e não mais uma saudável manifestação política”.

Fonte e imagem: Portal Vermelho

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Prima de Aécio pode ter envolvimento com propina entregue a Anastasia.

E-mail anexado às investigações afirma que a segunda casa onde o operador do doleiro Youssef teria levado cerca de R$ 1 milhão seria de uma prima do senador Aécio Neves.

Um e-mail enviado ao gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff afirma a casa onde o ex-policial federal e operador do doleiro Alberto Youssef, Jayme Alves de Oliveira, teria entregue dinheiro de propina para o senador Antonio Anastasia (PSDB), seria de uma prima do senador Aécio Neves (PSDB), Tânia Guimarães Campos.

A descoberta desta segunda casa foi possível devido a um e-mail enviado ao gabinete da presidenta Dilma, em janeiro deste ano, por uma moradora de Minas Gerais. A denúncia foi anexada ao inquérito da Operação Lava Jato, que investiga o envolvimento de parlamentares na corrupção da Petrobras.

Segundo o depoimento de Jayme Alves, ele entregou, a pedido do doleiro Alberto Youssef, cerca de R$ 1 milhão a uma pessoa “parecida” com o senador Anastasia.

No início dessa semana, a Polícia Federal enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, esses documentos para que o caso não fosse arquivado como pediu, na última semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Após a chegada dos novos documentos enviados a PF ao STF, o ministro Zavascki deu vista ao caso novamente ao Ministério Público. Para pedir o arquivamento, Janot argumentou que as declarações do operador de Youssef não foram confirmadas. Porém, logo depois afirmou que, se no futuro surgissem novos dados, isso permitiria que as apurações fossem retomadas.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias