PTMG - Caminhões com mamógrafos percorrem diversas regiões mineiras.

Secretaria de Estado de Saúde informa que, por meio do diagnóstico precoce da doença, é possível aumentar em mais de 90% o sucesso do tratamento.

Em 2015, dez caminhões equipados para realizar mamografias realizam uma rota por diversas cidades mineiras. O objetivo é percorrer as regiões onde não há acesso ao exame, facilitando o diagnóstico precoce do câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), em 2014 eram esperados 5.210 novos casos de câncer de mama em Minas Gerais. Por meio do diagnóstico precoce da doença, possibilitado pela mamografia, é possível aumentar em mais de 90% o sucesso do tratamento.

Para ter acesso ao exame disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), as mulheres com idade entre 40 a 49 anos devem procurar uma Unidade Básica de Saúde (também conhecida como Posto de Saúde) e pedir para marcar uma consulta médica. A partir dessa consulta, será avaliada a necessidade de realizar o exame de mamografia. Já para as mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, basta solicitar a requisição de mamografia e agendar o exame pelo SUS.

Além dos 10 caminhões equipados com mamógrafos, em Minas Gerais existem aproximadamente 196 prestadores de serviço de mamografia que atendem pelo SUS. Em 2014 foram realizados 649.820 exames de mamografia em todo o estado, já no primeiro semestre de 2015 foram feitas 276.643 mamografias. Clique aqui e confira a relação dos prestadores que realizam a mamografia em Minas. Para outras informações sobre o câncer de mama, acesse o site: 

www.saude.mg.gov.br/saudedamulher.

A seguir, confira as cidades que receberão os caminhões equipados com mamógrafos durante o mês de outubro:

Foto e fonte: Agência Minas

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Bolsa Família 12 Anos: Erradicação da fome crônica e reconhecimento.

Apoio do Bolsa Família garantiu a 14 milhões de lares um salto rumo à inclusão social e financeira, elevando as condições de educação, saúde e trabalho.

Ao completar 12 anos, o programa Bolsa Família – criado e desenvolvido nos governos do Partido dos Trabalhadores – permitiu ao Brasil a façanha de, pela primeira vez na sua história, ter uma geração de crianças e de adolescentes que desconhecem a mazela secular da fome e da miséria que castigou o País por mais de 500 anos. O apoio do Bolsa Família garantiu a 14 milhões de lares – que por muitas gerações conviveram com a pobreza – dar um salto rumo à inclusão social e financeira, elevando as condições de educação, saúde e trabalho de pais, mães, filhos e filhas.

Trata-se de um desenho engenhoso de inclusão social e de distribuição de renda que hoje beneficia diretamente 25% da população brasileira e tem amplo reconhecimento internacional, servindo de modelo para dezenas de países e tema de diálogos de cooperação com 92 nações. Seu êxito está justamente em posicionar o Estado como indutor da cidadania e da autonomia dos sujeitos de direitos, em detrimento de velhos conceitos assistencialistas que sobreviviam por alimentar a pobreza e não por combatê-la.

Em pouco mais de uma década, o Bolsa Família pôs comida na mesa de quem era extremamente pobre; retirou 42 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza; garantiu a frequência escolar de milhões de crianças e jovens (que correspondem a 55% dos beneficiários); deu poder às mulheres chefes de família, entre outras conquistas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) provam que cada R$ 1,00 investido no Bolsa Família se transforma em R$ 1,78 no PIB e em R$ 2,4 no consumo final das pessoas do programa.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), destacou a importância do programa para o conjunto da sociedade brasileira. “Garantiu cidadania a milhões de famílias, colocou milhões de crianças na escola, ajudou a reduzir a mortalidade e o trabalho infantil, aumentou o mercado de consumo, aqueceu o comércio, gerou empregos e fortaleceu a economia”, observou o líder.

Ele lembrou que o processo de redução da pobreza foi intensificado com Lula e Dilma e tem reconhecimento da comunidade e das organizações internacionais. “O Brasil é amplamente reconhecido como um dos países que mais reduziram a fome nos últimos vinte anos”, afirmou Sibá.

Já o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que o Bolsa Família teve caráter estratégico para reestruturar a economia local das cidades mais distantes do País. “Além de tirar as pessoas da pobreza absoluta, o programa injeta recursos no comércio, distribui renda e gera muitas oportunidades. É uma referência para todo o mundo, e somente o PSDB, que foi contrário à iniciativa, pode desconsiderar esse avanço extraordinário em muitas regiões. Ao contrário do que defendeu a oposição, não é uma esmola, mas, sim, um programa de inclusão social”, afirma Guimarães.

Por tudo isso, o patamar alcançado pelos beneficiários do Bolsa Família não é um feito qualquer. Em pouco tempo da aplicação dessa tecnologia social de combate à miséria, o País conseguiu em 2014 sair, finalmente, do chamado “Mapa da Fome” mundial, produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “Uma das experiências mais exitosas que temos para mostrar ao mundo é o caso brasileiro. O Brasil tem hoje um número insignificante de famintos, menos de 5% da população, em regiões muito específicas”, analisa o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano.

Ainda no ano passado, o programa de transferência de renda – que tem uma folha mensal aproximada de R$ 2,2 bilhões – recebeu o prêmio que é considerado o Nobel da área de Seguridade Social, o Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido a cada três anos pela Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA), com sede na Suíça. A ISSA considerou o Bolsa Família “uma experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social”.

Em 2015, mais uma boa notícia vinda da FAO: o Brasil reduziu em 82,1%, entre 2002 e 2014, o número de pessoas subalimentadas, promovendo a maior queda registrada entre as seis nações mais populosas do mundo e superando a média da América Latina (43,1%). No rol de motivos que levaram a essa conquista, a organização apontou a prioridade política na erradicação da fome e o compromisso com a proteção social por meio da transferência de renda.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do Governo na Câmara, o Bolsa Família é um programa de enorme sucesso porque conseguiu romper com o clientelismo que impedia a emancipação das famílias mais pobres. “Ao mesmo tempo ele criou uma rede de proteção social, garantindo que as pessoas tenham os direitos básicos assegurados. Além disso, construiu um ambiente de promoção de dignidade e cidadania para todo o povo brasileiro”.

Por Tarciano Ricarto, do PT na Câmara.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Debate público estabelece desafios ousados para a educação.

Os próximos 10 anos serão definitivos para a consolidação do estado brasileiro e o sucesso desse projeto passa essencialmente pela execução do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido para o período 2014-2024. A opinião é do deputado federal Reginal Lopes (PT/MG), ao abrir nesta segunda-feira (19/10) o debate público Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na 1ª fase do evento, que foi requerido pelo deputado Cristiano Silveira (PT) e promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, foram apontados pelos componentes da mesa os problemas da área educacional brasileira — em situação precária mesmo em estados economicamente mais ricos, como Minas Gerais — e os desafios que terão que ser enfrentados na próxima década.

Os gargalos colocados para a educação nacional e estadual, segundo os parlamentares, autoridades e representantes da área presentes ao debate, estão no financiamento das políticas públicas e garantir a execução dos planos em todos os níveis, em suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

Entre as metas do PNE e sua versão estadual (PEE) estão garantir 10% do PIB brasileiro para a área, a partir de 2021; erradicar o analfabetismo; universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade; generalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Além destas, inclui-se alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o final do terceiro ano do ensino fundamental.

“Para se ter uma ideia dos desafios que temos pela frente, 7,4% da população mineira de 15 a 17 anos — pouco mais de 70 mil — é analfabeta; 14,4% desses jovens, mais de 150 mil, estão fora da escola; e dos que estão na escola, 26,5%, ou mais de 260 mil, não completaram o ensino fundamental”, explica a secretária de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, ressaltando que superar o desafio dessa faixa etária é uma das metas arroladas tanto no plano nacional quanto estadual.

Prefeito de Fronteira dos Vales, no Vale do Mucuri, o médico Hayden Matos Batista, o Doutor Branco, afirmou que a educação no interior está um lixo há muito tempo. “Acho que são relevantes as metas estabelecidas no plano nacional, mas é bom lembrar que temos um caos na educação, por isso estamos apostando no governo Pimentel e em suas políticas para as escolas municipais”, salientou.

O debate desta segunda-feira é o primeiro de uma série de reuniões que serão feitas para discutir o PNE na Região Sudeste e sua versão no Estado, o Plano Estadual de Educação (PEE), cujo projeto tramita na ALMG.

Fonte: www.minasmelhor.com.br

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

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Impeachment sem crime de responsabilidade agride a democracia, alertam juristas.

Os juristas André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici sustentam que crises políticas, crises econômicas e até crises sociais não constituem elementos suficientes para a abertura de um processo de impeachment.

Dois influentes juristas brasileiros, André Ramos Tavares e Gilberto Bercovici alertam para o risco à democracia com a admissão de um processo de impeachment sem que haja crime de responsabilidade. A comprovação de prática ilícita por parte do presidente da República é condição imposta pela Constituição para a perda do mandato.

“A utilização de um mecanismo, como o impeachment, pelo Congresso Nacional significa, sempre, inabilitar milhões de votos e conexões construídas no tecido social pelos partidos políticos e pelo cidadão”, sustenta Tavares, referência acadêmica para o Direito Constitucional no Brasil e no exterior. Foi pró-Reitor de Pós-Graduação stricto sensu da PUC-SP e diretor da Escola Judiciária Eleitoral Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As considerações constam em dois pareceres, divulgados nesta terça-feira (20), elaborados à pedido do coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano. As avaliações serão somadas às análises dos juristas Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.

O jurista afirma também o processo de impeachment é previsto apenas para casos excepcionais que envolvam “atentado à Constituição”.

“Ignorar essa circunstância é, uma vez mais, estabelecer o regime da instabilidade democrática, cujos resultados só podem ser, a curto, médio e longo prazos, catastróficos para a sociedade”, adverte para o uso inadequado do mecanismo.

Nesse sentido, adverte o professor, “crises políticas, crises econômicas e até crises sociais não constituem, por si mesmas, elementos ensejadores de um processo de impeachment”.

“Descontentamento político com a postura de algum Presidente da República, desilusão com determinadas políticas econômicas (ou com políticas públicas) e, igualmente, o esmorecimento de laços de confiabilidade no projeto governamental, como sentenciar, por convicção pessoal, que “a Presidente não tem mais condições de governar o país”, não ensejam impeachment”, escreve o jurista.

Para o advogado e professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP e do Mackenzie, Gilberto Bercovici, a função do impeachment não é “punir indivíduos”, mas proteger o país de danos ou ameaças por parte um governante que abusa do seu poder ou subverte a Constituição”.

Bercovici atenta ainda para o fato de o impeachment ser um “último recurso”. “Um poder a ser exercido com extrema cautela em casos extremos de comprovada violação da Constituição”, afirma.

O professor esclarece que para configurar crime de responsabilidade não bastam atos que “comportam omissão ou a culpa”, mas é preciso “a atuação deliberada (e dolosa) do Chefe do Poder Executivo”.

“O Presidente da República não pode ser réu de um processo de impeachment motivado por atos estranhos à função presidencial ou ocorridos fora do seu mandato”, escreve Bercovici.

Os juristas confirmam o posicionamento de Dallari ao destacar a necessidade de que o crime de responsabilidade seja praticado no exercício do atual mandato presidencial. Eles reforçam também que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Constas da União (TCU) não pode ser utilizada como fundamento de eventual denúncia por crime de responsabilidade.

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Saindo da invisibilidade.

Os Povos e Comunidades Tradicionais fazem parte da formação do povo brasileiro. Antes da chegada dos portugueses, os indígenas, nossos povos originais, já habitavam estas terras, que hoje chamamos de Brasil. Mais adiante, tivemos a contribuição dos povos africanos, que para cá foram trazidos à força e também ajudaram a construir e constituir esta nação. Mas, o fato é que estes povos e todos os demais que se formaram ao longo da historia do Brasil, não tiverem o devido reconhecimento e por consequência disto, acumulam-se dívidas sociais nestes mais de 500 quinhentos anos de história.

A verdade é que sempre estiveram à margem das políticas públicas em nosso país. Encontram-se ainda na invisibilidade, silenciados por pressões econômicas, fundiárias, processos discriminatórios e de exclusão sociopolítica. Foram expropriados e estão severamente impactados por grandes empreendimentos.

Estima-se que, um quarto do território brasileiro está ocupado por Povos e Comunidades Tradicionais. Em Minas Gerais, os Maxakali, Xakriabá, Krenak, Aranã, Mukuriñ, Pataxó, Pataxó hã-hã-hãe, Atu-Awá-Arachá, Caxixó, Puris, Xukuru-Kariri e Pankararu estão entre as etnias indígenas que atualmente resistem à extinção. São mais de 500 comunidades quilombolas espalhadas por todo o estado. Além das milhares de outras comunidades tradicionais como os geraizeiros, caatingueiros, vanzanteiros, veredeiros, ciganos, povos de terreiro, congadeiros, apanhadoras de sempre viva, pescadores artesanais, faiscadores/garimpeiros artesanais, povo de circo, extrativistas, dentre outros.

Todas essas comunidades passam, a partir de agora, a serem protagonistas de sua própria história, dentro do espaço e do tempo, com a instituição da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG). De caráter paritário e deliberativo, com a finalidade de coordenar e implementar a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, de que trata a Lei Estadual 21.147/2014, são formados por 17 membros da sociedade civil e outros 17 da estrutura governamental. E uma das competências da CEPCT-MG é a de elaborar, acompanhar e monitorar a execução do Plano Estadual.

A instituição da CEPCT-MG integrou o I Encontro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, se encerra hoje na capital mineira. Durante três dias, o encontro possibilitou um momento de troca entre as comunidades tradicionais, atores do governo e entidades da sociedade civil, visando dar maior visibilidade a esses segmentos sociais. Foi nesse ambiente que foi definida a composição da Comissão.

A realização do encontro estadual pelo Governo Pimentel cumpre um de seus compromissos básicos: governar ouvindo as pessoas. Minas Gerais dá o exemplo para o Brasil. É hora de dar voz e vez a quem constrói e preserva as riquezas naturais e culturais de nosso estado. É hora de plantar, para que a colheita seja farturenta.

GLENIO MARTINS DE LIMA MARIANO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário

NILMÁRIO MIRANDA

Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.