PTMG divulga nota de apoio aos deputados federais do PT na luta contra o golpe.

Em reunião realizada nesta quinta, 7, na sede do Partido em Minas, a Comissão Executiva Estadual do PT discutiu ações de mobilização em Minas e de apoio aos deputados federais do partido na Câmara Federal, que enfrentam o abuso de poder do presidente da Câmara no estabelecimento do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.  Em apoio aos parlamentares, os membros da Executiva encaminharam nota de apoio a Bancada parlamentar na Câmara Federal. Confira:

Nota de apoio a Bancada de deputados federais do PT na Câmara Federal

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais manifesta seu repúdio a manobra regimental utilizada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, que abusa do poder da presidência da Casa para legislar em sua própria defesa.

É inadmissível que se utilize de manobras regimentais para atrasar o processo de cassação contra ele, enquanto acelera o processo de impeachment da presidenta Dilma.

É preciso resistir a tais manobras e garantir a normalidade institucional. A realização de sessões aos fins de semana é uma clara tentativa de desequilibrar a ordem no momento de crise.

Protestamos também contra os atos arbitrários do sr. Eduardo Cunha, que proibiu o acesso do público às audiências da Câmara Federal, como se esta não fosse a Casa do povo.

Manifestamos nosso apoio e solidariedade à resistência da Bancada de deputados federais do PT na Câmara.

Em Minas Gerais estamos preparados para resistir e não recuaremos um milímetro de nossa convicção de que impeachment sem crime é golpe.

Belo Horizonte, 7 de abril de 2016

Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais

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Edinho: Doações a campanha de Dilma foram lícitas e transparentes.

Ministro fez apelo ao MP e ao Poder Judiciário para que não transformem um processo de investigação em instrumento da luta político partidária.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (7), o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, reafirmou que a arrecadação da campanha da presidentaDilma Rousseff ocorreu de forma lícita e transparente.

“Quero reafirmar a forma lícita e transparente que a campanha da presidenta Dilma arrecadou em 2014. O trecho, de forma seletiva, se de fato o conteúdo divulgado pela imprensa existe, ele não tem lastro na verdade e jamais eu participei de qualquer diálogo com o presidente da referida empresa, onde tivesse sido mencionada a palavra propina, onde tivessem sido mencionadas relações com contratos ou obras do governo federal. O meu diálogo com o presidente da mencionada empresa foi idêntico ao diálogo que eu tive com dezenas de empresários brasileiros no processo de arrecadação”, afirmou.

Edinho ainda destacou que a citada empresa também doou para a campanha à presidência do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado nas urnas.

“As doações para a campanha da presidenta Dilma foram inferiores, inclusive, às doações ao candidato adversário no segundo turno. Portanto, os recursos foram doados da mesma empresa, do mesmo caixa, ambas as doações declaradas ao TSE”, apontou.

O ministro lembrou que as doações da campanha da presidenta Dilma foram auditadas e as contas aprovadas de forma unânime pelos ministros do TSE.

“O que nos causa indignação é que colocam sob suspeita as doações da campanha da presidenta Dilma, sendo que foi a mesma empresa, o mesmo caixa e a mesma forma de doação. Doações declaradas ao TSE”, completou Edinho.

“Faço um apelo aos integrantes do Ministério Público e Poder Judiciário para que nós possamos impedir que um processo de investigação que pode e deve fortalecer as instituições brasileiras se torne, por meio de vazamentos seletivos, instrumento da luta político partidária”, afirmou.

Segundo ele, os vazamentos seletivos estão sendo utilizados “de forma indevida, sem nenhum lastro de verdade, e são utilizados na luta político partidária”.

Apuração de responsabilidades por vazamentos seletivos

Durante o Ato Mulheres com Dillma, no Palácio do Planalto, a presidenta voltou a condenar osvazamentos seletivos. Segundo ela, essas informações são divulgadas com o “claro objetivo de criar ambiente propício ao golpe”.

“Golpe de Estado. Um golpe dissimulado, mas é um golpe. Uma trama golpista que usa vazamentos seletivos”, disse.

Dilma aproveitou para contar que determinou rigorosa apuração de responsabilidades por vazamentos recentes e bem como a tomada de todas as medidas judiciais cabíveis. “Passou de todos os limites a seleção muito clara de vazamentos em nosso País”, concluiu.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Paulo Pimenta: parecer de Jovair é nulo e impeachment é golpe financiando pela Fiesp com narrativa da Globo.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reafirmou nesta sexta-feira (8), durante a discussão do parecer da Comissão do Impeachment, a sua convicção de que a tentativa de impedimento de uma presidenta eleita democraticamente “é ilegal” e o parecer do deputado Jovair Arantes (PT-GO) “é eivado de vícios” e, portanto, “nulo”. A primeira ilegalidade citada por Pimenta é o desvio de finalidade na origem do processo. “Foi um gesto de vingança do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não visou, na abertura do processo de impeachment, o cumprimento da Constituição. Ele usou da sua competência para fazer uma retaliação à presidenta Dilma” criticou.

Paulo Pimenta aproveitou para criticar os líderes do PSDB, DEM e PSDB, que no dia 24 de novembro 2015 anunciaram uma obstrução no Plenário da Câmara, até que o presidente Cunha fosse afastado do Cargo. “Essa atitude ética e corajosa da oposição não durou uma semana, no dia 3 de dezembro, quando Eduardo Cunha viu que não tinha voto no Conselho de Ética para salvar o seu mandato, anunciou que abriria o processo de impeachment da presidenta. Foi o preço cobrado pela oposição, que nesse mesmo dia retirou a obstrução” ironizou.

O deputado Pimenta lembrou que, a partir deste dia, Eduardo Cunha passa ser o “novo ídolo da oposição, o juiz do processo de cassação de uma presidente que não reponde processo, que não pesa sobre ela qualquer denúncia de crime, que tem uma trajetória horada, não tem conta no exterior, que reuniu admiração e respeito por onde passou, diferentemente de Eduardo Cunha e de vários líderes deste processo golpistas”.

Aliados do golpe – Na defesa do mandato da presidenta Dilma, o deputado gaúcho citou quem são os grandes aliados e financiadores do golpe. Em primeiro lugar ele listou a Fiesp e enfatizou que a federação também estava do lado do golpe de 64. “E a Fiesp financia boa parte das mobilizações com dinheiro público, do Sistema S. E sabe porque eles fazem isso? Fazem com a intenção de nos tirar do poder, porque o nosso modelo de governar atrapalha o projeto deles, que querem rasgar direitos trabalhistas, mexer em direito previdenciário, que querem privatizar Banco do Brasil, Correios e Petrobras”, explicou.

A narrativa do golpe, afirmou Pimenta, é feita pela Rede Globo, que segundo ele também apoiou o golpe de 64 e virou um império no governo militar. “É a Globo que dita o que o Ministério Público pode vazar, que diz se a delação premiada vale ou não. É a Globo que manda parar quando as investigações atingem políticos de partidos que não são o PT”. Como exemplo, Paulo Pimenta cita divulgação seletiva da delação do ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, às vésperas da votação do parecer na comissão do Impeachment.

“Otávio Azevedo, que comandou uma empresa com longa e pública relação com o tucanato, decidiu falar depois de uma prisão de nove meses, mas direcionou sua artilharia ao PT, configurando como propina tão somente as doações feitas ao Partido dos Trabalhadores”, lamentou Pimenta, lembrando que a empresa fez doações para 19 partidos políticos. Ele citou ainda que as doações totais da empresa ao PT e ao PSDB nos três últimos anos eleitorais (2010, 1012 e 2014) somam R$ 86,5 milhões e R$ 84,8 milhões, respectivamente. “Portanto, não dá para aceitar que as doações vindas da mesma empresa, com valores tão próximos tenham, segundo o delator, fontes ilícitas para o PT e legais para o PSDB”.

Crime de responsabilidade – O deputado gaúcho disse que a oposição e a grande mídia podem ser contra projeto do partido, que disputou e ganhou a eleição. Frisou também que Constituição prevê o impeachment. “Mas lá esta claro, se não tiver crime de responsabilidade não é impeachment, é golpe”. Para Pimenta, o relator Jovair Arantes, não discutiu e não considerou, no seu parecer, os argumentos da defesa da Dilma, apresentados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. “Na defesa ficou comprovado o que a gente já sabia, não há crime de responsabilidade, não há dolo por parte da presidenta Dilma, portanto, esse processo é nulo, é inconstitucional”, afirmou.

O deputado gaúcho ressaltou ainda que a presidenta é acusada por assinar seis decretos de créditos suplementares que não aumentaram receita, uma prática utilizada por governadores e prefeitos e tem jurisprudência de 15 anos no Tribunal de Contas da União. E acrescentou que todos os decretos chegaram com anexos assinados por juristas, advogados e técnicos da administração pública atestando a regularidade do remanejamento. “Pode essa ação da presidenta, solicitada também por outros poderes da República, caracterizar como dolo? Ela assinou com intensão de cometer crime? Claro que não. O argumento é frágil, não se sustenta”, afirmou.

Conquistas sociais – Paulo Pimenta encerrou a defesa argumentando que não só o PT, mas milhares de brasileiros que ao longo dos últimos anos, com os governos Lula e Dilma, acreditaram que era possível construir um Brasil diferente, com oportunidade para quem nunca teve vez e voz, são contra o golpe e defendem a democracia.

Fonte: PT na Câmara/Vânia Rodrigues

Arte: Coletivo Fora do Eixo