Golpe pode cair de vez porque está ficando muito caro para o país.

Surpreendeu-se quem quis com a medida do presidente interino da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão ilegal daquela Casa que acolheu o pedido igualmente ilegal de impeachment protocolado pelos advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

No dia em que o STF afastou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (5/5), este Blog publicou o postGolpistas em pânico: queda de Cunha pode anular o impeachment. Um trecho do texto fala por si mesmo:

“Valdir Maranhão (PP-MA), o 1º vice-presidente da Câmara, quem irá assumir o lugar de Cunha enquanto a Câmara não lhe cassar o mandato, votou contra o impeachment e certamente colocará fim à paralisia legislativa e aos golpes contra o governo Dilma”

Claro que os fascistas baixaram em peso no Blog para  cantar vitória antes do tempo e desqualificar uma análise baseada em fatos concretos e em informações de fontes abalizadas que está página detém. Já virou costume isso. A última vez foi sobre a 24ª fase da Lava Jato.

E a medida de Maranhão foi apenas uma das que poderiam ter sido tomadas contra o golpe. Como antecipou este Blog no sábado, o STF estava para anular a sessão da Câmara de 17 de abril por vícios de origem. Seria muito difícil manter uma sessão conspurcada pela ilegitimidade de Cunha, por chantagens, subornos e intimidações praticadas pelo ex-presidente da Casa à luz do dia, diante de todos os que quiseram ver.

A nova votação do impeachment altera todo o jogo. A votação do Senado terá que cumprir novo prazo a partir de nova votação na Câmara. O jogo volta à estaca zero.

Claro que os autores do impeachment, entre outros, irão ao STF tentar anular a anulação, mas não vai passar. É mais fácil o STF também anular a sessão da Câmara ao menos retoricamente, já que existe decisão anterior nesse sentido.

Mais adiante, a Corte pode vir a discutir o mérito do impeachment e anular o processo, já que não existe o crime de responsabilidade alegado por Janaína, Reale Jr. e Bicudo.

Por que tudo isso está acontecendo quando todos já davam a derrubada de Dilma como favas contadas, o usurpador Michel Temer já formava seu “governo” e assumia “compromissos” e a mídia golpista já cantava vitória? Há bons indícios.

Quem quiser um exemplo de como esse impeachment ameaça prejudicar o Brasil de uma maneira duradoura e avassaladora pode ler artigo do prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel publicado na Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 9 de maio. O texto retrata o vexame internacional a que o Brasil está sendo submetido por ação de uma imprensa e de uma oposição literalmente fascistas, mancomunadas com hordas fascistas espalhadas pelas ruas.

Pelo mundo inteiro, já existem estudos dando conta de que o Brasil pode perder investimentos e respeito no cenário internacional por conta da violação dos cânones democráticos da forma tão grosseira como vem ocorrendo.

Em política, tudo é uma questão de custo benefício. Quando o custo de algum caminho político fica maior do que o benefício, a classe política não hesita em mudar de rumo. Foi assim ao aderir ao golpe, será assim ao abandonar o golpe.

O impeachment ainda pode vingar? Sim, claro. Não podemos nos esquecer de que os golpistas dispõem da Lava Jato para forjar fatos políticos, efetuar prisões ilegais, fustigar um único lado do espectro político. Mas o mundo está de olho no golpe. O Brasil pode ir por esse caminho, mas irá se arrepender amargamente. Ainda acredito, pois, que o bom senso prevalecerá.

Lembre-se, leitor: este blogueiro não joga palavras ao vento. Já provou isso muitas vezes. Eu mesmo já dava o impeachment como favas contadas, mas os ventos mudaram e avisei aqui. A defenestração de Cunha e a denunciação do golpe estão mudando o cenário.

Termino oferecendo o artigo do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel denunciando o golpe em curso no Brasil.

PRÊMIO NOBEL DA PAZ CONDENA GOLPE NO BRASIL

Folha de SP

Tendências/Debates

ADOLFO PÉREZ ESQUIVEL

Chega de golpes na América Latina

09/05/2016  02h00

A democracia, cuja conquista nos custou tanto, está novamente em risco na América Latina. A situação que o Brasil vive hoje afeta a todos os povos da região.

Em minha passagem recente pelo Brasil, reuni-me com a presidente Dilma Rousseff para oferecer meu apoio e o de muitas organizações, dado que a oposição no Congresso procura destituí-la do cargo, que ela assumiu pelo voto majoritário, por meio de impeachment baseado em um delito inexistente.

A oposição aponta contra Dilma procedimentos contábeis já praticados por governos anteriores, e inclusive por muitos dos acusadores da presidente.

Trata-se de uma situação semelhante aos golpes brancos que já vimos recentemente em Honduras e no Paraguai. Todos motivados por procedimentos ilegais para violentar a vontade popular, com um aumento da repressão e das políticas contra o povo.

Há, por trás desse processo de destituição, um projeto econômico explícito de maior dependência, privatização e desnacionalização.

Provável futuro presidente da República, Michel Temer já manifestou sua intenção de impor ao Brasil políticas econômicas contrárias às escolhidas pelos eleitores, como privatizar tudo o que for possível da infraestrutura do país e reduzir as políticas sociais das quais dependem os setores mais vulneráveis.

O Senado Federal do Brasil convidou-me cordialmente a oferecer uma mensagem na sessão do dia 28 de abril, e ali transmiti minhas saudações e a preocupação com a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil. Lamentavelmente, a resposta dos senadores da oposição não foi levantar dúvidas sobre o processo que promovem, mas pedir que as palavras “possível golpe”, contidas em minha breve mensagem, fossem cortadas da versão estenografada.

Após a sessão, tivemos um encontro com dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que nos manifestou sua preocupação com a situação do país, com o aumento do ódio, da intolerância e da descrença na política e na institucionalidade.

Steiner mostrou-se também aflito com a atitude da direção política opositora, que, na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o impeachment, permitiu que parlamentares fizessem apologia da ditadura e da tortura, sem sofrerem qualquer reprimenda. Ele teme que o clima exaltado das ruas transcenda os limites do respeito.

Por sua parte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de maneira muito respeitosa, transmitiu-nos sua inquietação diante de uma crise política de tal magnitude, que não se imaginava mais possível após a redemocratização do Brasil.

Encerrei minha visita compartilhando o Dia do Trabalho com os movimentos sociais que lutam para defender os direitos de nossos povos à terra, ao teto, ao trabalho e à democracia. A ansiedade desses grupos não é pouca, levando em conta que os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária já estão pedindo a Temer que use as Forças Armadas para reprimir protestos sociais e desalojar assentamentos rurais e indígenas.

As organizações sociais brasileiras resistem com esperança, pois sabem que a luta é justa. Elas contam com a solidariedade de várias entidades internacionais. Não queremos mais golpes de Estado na América Latina.

ADOLFO PÉREZ ESQUIVEL, 85, argentino, é arquiteto, escultor e ativista dos direitos humanos. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1980

Tradução de CLARA ALLAIN

*

PS: a mídia golpista está em pânico com a medida de Maranhão. Diz que a votação de 17 de abril é indubitável. Se for assim, qual o problema de haver outra, já que a anterior estava conspurcada pela conduta de Eduardo Cunha, tipificada pelo STF como CRIMINOSA?

PS 2: O Senado provavelmente não vai interromper a sessão do golpe, mas como a Câmara anulou a sessão que remeteu o processo ao Senado tudo isso vai acabar no STF, que deve dar liminar para que o processo recomece, para que não se afaste um presidente legitimamente eleito sem certeza da lisura do processo.

*

http://www.blogdacidadania.com.br/…/golpe-pode-cair-de-vez…/

***
***
***

Jurista afirma que decisão de Maranhão impede Senado de afastar Dilma.

Há quem sustente que a decisão de Renan Calheiros de dar andamento na votação sobre afastamento da presidente da República no âmbito do processo de impeachment foi um presente que o presidente do Senado deu a ela, pois tal decisão estabeleceu um conflito entre as duas Casas Legislativas cujo efeito imediato é “judicializar” o processo.

Um dos que sustentam essa teoria é o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro nacional do Ministério Público e doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Para ele, uma eventual decisão do Senado no sentido de afastar a presidente Dilma do cargo não terá qualquer efeito porque será uma decisão nula, já que a Câmara dos Deputados cassou a autorização para que o Senado instalasse o processo.

Moreira também afirma que são absurdas as teorias que tentam retirar de Valdir Maranhão os poderes plenos de presidente da Câmara. Ele é o segundo na linha sucessória da Presidência da Câmara.

Segundo Moreira, não há por que afirmarem que Maranhão não tem poder para levar adiante sua decisão, pois não foi intempestiva já que o pedido da Advocacia Geral da União contra a votação de 17 de abril naquela Casa foi feito no dia 23 de abril último.

Confira, abaixo, entrevista de Moreira concedida ao Blog.

*

Blog da Cidadania – Qual é a sua visão sobre esse conflito entre a Câmara e o Senado na questão do impeachment?

Luiz Moreira – Primeiro que não há conflito. O Senado só pode se posicionar sobre o impeachment sob autorização da Câmara dos Deputados. O ato do presidente da Câmara, Valdir Maranhão, consiste na cassação dessa autorização.

Então, o Senado não tem nada para processar ou para julgar porque o presidente da Câmara, julgando um recurso tempestivo da Advocacia Geral da União, recurso esse que deveria ter sido julgado pelo presidente afastado daquela Casa, Eduardo Cunha.

A decisão de Maranhão anula as sessões dos dias 15, 16 e 17 de abril. Assim, não há nada que o Senado possa fazer porque deixou de haver um processo de impeachment em curso.

Blog da Cidadania – Essa decisão do presidente Renan Calheiros de dar seguimento ao processo, se houver uma decisão em votação no Senado pelo afastamento da presidente Dilma esse afastamento se realiza automaticamente, o Supremo poderia sustar, como é que fica isso?

Luiz Moreira – Se o Senado votar o afastamento de Dilma, essa decisão não gera nenhum efeito.

Blog da Cidadania – Então a presidente Dilma continua no cargo mesmo se o Senado decidir pelo afastamento dela?!

Luiz Moreira – Sim, porque o processo do Senado não tem mais justa causa. O Senado só pode se posicionar se houver uma decisão da Câmara dos Deputados em pedir sua abertura.

Blog da Cidadania – Mas isso depende do STF ou automaticamente o Senado não tem mais poder de afastar a presidente?

Luiz Moreira – Não tem mais poder porque ninguém é obrigado a cumprir uma decisão ilegal. Não acredito que o Senado irá deliberar sobre matéria que não é mais de sua competência, mas, se o fizer, qualquer decisão que tome será ilegal e não precisará ser cumprida.

Blog da Cidadania – A interinidade do Valdir Maranhão o impediria de ter tomado a decisão que tomou?

Luiz Moreira – Não. Ele está investido de plenos poderes. É o segundo na linha sucessória da Câmara e sua decisão é absolutamente constitucional. Podem espernear, mas o Supremo afastou o presidente da CD anterior e, agora, Maranhão tem todos os poderes para tomar a decisão que tomou.

Blog da Cidadania – Renan criticou duramente Maranhão. Como fica isso?

Luiz Moreira – Renan disse que o ato de Maranhão é “intempestivo”, portanto tomado fora do prazo, sendo assim esse ato do presidente da Câmara é inexistente. Ora, para o ato jurídico ser perfeito, para ele se exaurir na própria completude, o presidente da Câmara só não poderia cassar a autorização do Senado para o impeachment se aquela Casa já tivesse julgado, em caráter definitivo, o afastamento da presidente da República. Como o Senado ainda nem deliberou sobre o afastamento, o ato do presidente da Câmara é absolutamente jurídico e deve surtir todos os efeitos pretendidos.

Blog da Cidadania – Então o Senado pode até levar a cabo a votação sobre a admissibilidade do impeachment mas esse votação não terá consequência nenhuma para Dilma, é isso o que você está me dizendo?

Luiz Moreira – É exatamente isso que estou lhe dizendo. Não tem consequência alguma e não obriga nenhuma das instituições da República a considerar qualquer decisão sobre o mandato de Dilma Rousseff porque tal decisão terá sido ilegal.

Por conta disso, o presidente da CD e a Presidência da República recorrerão ao Supremo contra a ilegalidade que o Senado possa cometer e não existe possibilidade de a Corte obrigar Dilma a se afastar sem que esteja decidida a divergência entre Câmara e Senado.

Blog da Cidadania – A lei prevê sustação de autorização da Câmara para o Senado processar presidentes da República por crime de responsabilidade?

Luiz Moreira – É o regimento interno da Câmara que prevê. Porque houve recurso da AGU ao ex-presidente Eduardo Cunha. Ele não decidiu, mas Valdir Maranhão decidiu. A matéria não se exauriu na Câmara antes de o Senado começar a deliberar porque o pedido da AGU é anterior ao início das deliberações na Câmara Alta.

A pedido da AGU para a Presidência da Câmara anular a votação do dia 17 de abril ocorreu no dia 23 de abril. Esse recurso estava pendente de julgamento. Foi uma manobra de Eduardo Cunha não apreciar o pedido da AGU, só que Eduardo Cunha não é mais presidente da Câmara. Valdir Maranhão tem a lei ao seu lado.

*

http://www.blogdacidadania.com.br/…/jurista-afirma-que-dec…/