PTMG - Depois da anulação do impeachment, Dilma diz que a luta contra o golpe se intensifica.

Em cerimônia de lançamento de 5 novas universidades, no início da tarde desta segunda-feira,  a presidenta Dilma Rousseff comentou a anulação da sessão do impeachment na Câmara, deliberada pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão.

Segundo a presidenta, apesar de não ter ainda informações oficiais sobre a medida, não poderia deixar de tocar no assunto, que já era de conhecimento de todos os presentes, via informações pelos smartphones.

“Agora precisamos, mais do que nunca, defender a democracia, lutar contra o golpe. Vamos sempre resistir pela democracia. Vamos confiar na força de todos nós juntos”, declarou.

Dilma aproveitou para esclarecer que durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o então presidente assinou 30 decretos semelhantes aos seis que agora são usados contra ela. “Na época dele não era crime, na minha época passou a ser”, frisou.

A presidenta explicou que um dos decretos foi para atender pedido de suplementação orçamentária por parte do Superior Tribunal Eleitoral, outro para o Ministério da Educação, para repasses a hospitais federais, e outro foi a pedido do Ministério da Justiça.

“Não é, como querem fazer que o povo achar, que é para algo ilícito. É para ações corriqueiras”, destacou.

Quanto aos atrasos de pagamentos à bancos públicos, para priorizar o Plano Safra, Dilma reforçou que esta operação não caracteriza empréstimo, como os defensores do golpe propagam. “Alguém aqui, quando atrasou o pagamento de aluguel, já foi acusado de ter tomado empréstimo? Claro que não”, questionou.

“Sempre ocorreu isso no governo, no meu caso é crime, o pior que eu nem participei, é crime sem participação. É golpe porque não tinham outros argumentos e pegaram esse que estava ali mais acessível”, disse.

Segundo a presidenta, todo esse processo, a busca por justificativas para um impeachment inconstitucional, explicita um “absoluto desprezo pela capacidade de compreensão da população brasileira”. “É subestimar, ficar falando que não é golpe porque está previsto não Constituição. Mas esquecem que também está previsto que para ter impeachment tem que ter crime de responsabilidade”.

Dilma ainda disse que trata-se de um golpe contra a democracia e uma burla do processo constitucional, para colocar em prática um projeto que não passou pelo crivo das urnas.

“Alguém aqui votou para diminuir as verbas para educação? Alguém aqui votou para focar os programas sociais só nos 5% dos pobres? Alguém aqui votou para reduzir os recursos para saúde”? Questionou Dilma, sob gritos da plateia de “não vai ter golpe”.

Assessoria de Comunicação PTMG

Foto: Mídia Ninja

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Presidente interino da Câmara anula sessão que aprovou processo de impeachment.

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, acaba de anular a sessão de votação do impeachment da presidente Dilma, aquela realizada no dia 17 de abril. Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que acolheu em parte recurso apresentado pela Advocacia Geral da União contra a decisão que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

No texto, o deputado diz que não acolheu a arguição feita em relação aos motivos apresentados pelos deputados no momento da votação , por entender que não ocorreram quaisquer vícios. “Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoas e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição”.

O presidente interino da Câmara também esclarece que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, “por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment”.

Por estas razões, fica anulada a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 de abril. Maranhão determina ainda que uma nova sessão seja realizada para analisar a matéria, no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

Um ofício já foi encaminhado ao presidente do Senado, Renam Calheiro, para que devolva o processo à casa legislativa.

Assessoria de Comunicação PTMG

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FBP emite nota em que reafirma a luta contra o golpe.

Diante do avanço do golpe no Senado, que foi aprovado na comissão especial do impeachment na última sexta-feira e segue agora para plenário, em sessão nesta quarta-feira, dia 11, a Frente Brasil Popular emitiu uma nota política aonde vem a público reafirmar seu posicionamento de resistência a essa ruptura com a democracia.

No texto, a FBP reforça que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que a real intensão é restaurar um projeto neoliberal para o Brasil.

A Frente Brasil Popular reitera que seguirá “acumulando forças para construir um novo projeto democrático e popular para o Brasil” e não reconhecerá o governo ilegítimo do Michel Temer.

Outro ponto abordado é a luta pela anulação do processo de impeachment, uma vez que foi iniciado por Eduardo Cunha que usou o cargo para perseguir adversários, reconhecidamente agora pelo STF.

Leia a nota na íntegra:

A Frente Brasil Popular vem a público reafirmar que está em curso um golpe contra a democracia brasileira. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe.

Já está comprovado que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment em curso é parte de um movimento de restauração do neoliberalismo conduzido por uma classe dominante que não tolera qualquer arranjo democrático que signifique conquistas e ampliação da cidadania política e social para o povo brasileiro.

A votação da admissibilidade do processo de impeachment no Senado está prevista para o próximo dia 11/5. Se aprovada a presidenta Dilma será afastada do cargo e assumirá o golpista Michel Temer. A desfaçatez dos golpistas não tem limite, o relator do golpe no Senado, Antônio Anastasia, foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por não investir o mínimo estabelecido em lei em saúde e educação. Praticou repetidas vezes as chamadas “pedaladas fiscais”, assim como 11 governadores no exercício do atual mandato. O processo no Senado segue sem apontar o crime de responsabilidade cometido por Dilma.

O afastamento do corrupto Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados só reforça a ilegitimidade e ilegalidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma. O uso das atribuições da presidência da Câmara para perseguir adversários foi um dos motivos que levou o STF a tomar a decisão inédita e unânime, ainda que tardia, de suspender o mandato de Cunha. Os atos praticados por ele na presidência devem ser anulados. Lutaremos para anular esse processo ilegal de impeachment.

Diante do aprofundamento da crise econômica, os golpistas objetivam fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise. Neste sentido, golpistas como Michel Temer, rede globo, Eduardo Cunha, a direita partidária e setores do judiciário buscam realinhar o Brasil com os interesses dos EUA, retirar direitos da classe trabalhadora, privatizar o patrimônio nacional, entregar o pré-sal para o imperialismo, e criminalizar os movimentos sociais.

Um possível governo do golpista Temer será um governo onde se aprofundará retrocessos constitucionais como por exemplo a restrição ao direito da presunção da inocência e da ampla defesa, conquistas civilizatórias atropeladas e negligenciadas pela operação lava jato. Será um governo que aprofundará a crise institucional.

No campo institucional a próxima batalha será no senado federal onde a correlação de forças é desfavorável. Seguiremos fazendo pressão para evitar o golpeamento da democracia. Sabemos que o elemento determinante para derrotarmos os golpistas será nossa capacidade de ganhar o povo e a classe trabalhadora para nossa luta.

Ao mesmo tempo que denunciamos o golpe em curso, também temos a certeza que a resistência seguirá crescendo. Um eventual governo Temer é ilegítimo e não terá nenhum dia de trégua na luta política. Seguiremos em luta para derrotar a ofensiva neoliberal e avançar nas conquistas democráticas e populares.

Queremos aqui reafirmar nosso compromisso com a unidade das forças democráticas para derrotar o golpe e para restabelecer a soberania do voto popular. Portanto, nossa luta será também para que o governo Dilma cumpra seu mandato de 4 anos, adotando um programa de reformas democráticas e populares que resolvam os problemas fundamentais do povo brasileiro.

Seguiremos organizando a resistência contra o golpe e acumulando forças para construir um novo projeto democrático e popular para o Brasil.

Não ao golpe! Fora Temer!

São Paulo, 06 de maio de 2016

Assessoria de Comunicação PT-MG

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Candidatos já podem fazer inscrição on-line para a edição de 2016; prazo vai até o dia 20.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 começam nesta segunda-feira, 9, exclusivamente pela internet. O prazo termina às 23h59 do dia 20 próximo (horário de Brasília). A edição do exame este ano terá identificação biométrica. Os inscritos contarão também com um aplicativo para acompanhar a inscrição.

A confirmação das inscrições será feita apenas pela página do exame na internet. No ato da inscrição, os candidatos precisam informar um número de celular ou de telefone fixo válido, bem como cadastrar um endereço eletrônico (e-mail), o qual não pode ser usado por outro participante.

O Enem deste ano tem uma estimativa de 8 milhões de inscrições. Destas, 2,2 milhões são de estudantes que estão no último ano do ensino médio. Além dos concluintes dessa etapa em 2016 matriculados em escolas da rede pública, estão isentos da taxa de inscrição aqueles que se declararem carentes. E, como previsto na edição do ano passado, os isentos que não comparecerem nos dois dias de provas perderão o benefício na próxima edição.

Aqueles que obtiveram isenção no Enem de 2015, não compareceram aos dois dias de provas, mas pretendem pedir nova isenção, devem justificar a ausência, conforme previsto em edital. Haverá campo específico para o esclarecimento no próprio sistema de inscrição.

Para dar mais comodidade e opções aos não isentos da taxa, de R$ 68, o pagamento, este ano, pode ser efetuado em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento deve ser feito até às 21h59 (de Brasília), do dia 25 próximo.

Digital — A edição do exame deste ano trará, pela primeira vez, o reconhecimento individual, com a impressão da digital na ficha de identificação do participante por meio de selo gráfico, autoadesivo. Todos os detalhes estão no edital do Enem de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril último. O novo procedimento de segurança soma-se aos demais — envelope com lacre e detector de metais.

Aplicativo — O aplicativo para celulares, desenvolvido pelo Ministério da Educação, conterá todas as informações necessárias aos participantes ao longo do exame, além da possibilidade de acompanhamento da inscrição.

O recurso, disponível para smartphones, também servirá como instrumento de diálogo com os participantes e será usado pelo MEC para o envio de informações aos inscritos, como cronograma do Enem, mural de avisos, dicas e resultados, além de espaço para contato.

Especiais — Pessoas com deficiência ou necessidades específicas contarão com atendimento especializado, de acordo com solicitação a ser feita pelo próprio interessado no sistema de inscrições. Para tanto, é necessário apresentar documento comprobatório, legível. Nele, deve constar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou o pedido de atendimento; a assinatura e a identificação do médico ou profissional especializado, com o número do registro no Conselho Regional de Medicina ou no conselho de classe.

Nome — Travestis e transexuais que pretendem ser identificados pelo nome social devem fazer a inscrição normalmente, no período estabelecido no edital, de 9 a 20 de maio. Entretanto, para usar o nome social, precisam encaminhar cópia de documento de identificação, foto recente e formulário, disponível on-line, preenchido, entre os dias 1º e 8 de junho próximo, pelo sistema, na página do exame na internet.

Provas — Nos dois dias de exame — em 5 e 6 de novembro —, os portões nos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário oficial de Brasília). As provas terão início às 13h30. O tempo extra de meia hora será usado para procedimentos de segurança, como revista eletrônica, e para dar tempo a todos os presentes de entrar em sala e guardar os pertences. O período total de duração das provas permanece em quatro horas e meia no primeiro dia (sábado) e cinco horas e meia no segundo dia (domingo).

Oportunidades — A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Mais informações e o edital do Enem de 2016 estão disponíveis na página do Enem de 2016 na internet. Em caso de dúvidas sobre o exame, os candidatos podem ligar para o telefone 0800-616161.

Foto e fonte: Ministério da Educação