PTMG - Senadores golpistas: Aécio é recordista em citações na Lava-Jato.

De uso de dinheiro público para um aeroporto privado a recebimento de propina, a lista de ilegalidades do senador mineiro é extensa.

O senador Aécio Neves (PSDB) é praticamente campeão nas citações das delações premiadas da Operação Lava Jato. Ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de dois inquéritos sobre o senador mineiro com base em depoimentos e investigações prévias.

De acordo com as delações do doleiro Alberto Youssef e de Delcídio do Amaral, Neves teria recebido propina de um esquema de corrupção operado em Furnas. Furnas é uma empresa de economia mista e que opera nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte e Ceará.

Para receber o dinheiro ilegal, Aécio usaria uma conta no paraíso fiscal do principado europeu deLienchestein. O dinheiro desviado iria para a conta aberta em nome da mãe do senador, e da qual Aécio seria o beneficiário.

Outra acusação é de que Aécio teria interferido junto à CPI dos Correios para obstruir as investigações em 2005. O senador teria enviado um emissário a Delcídio, que presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito pedindo que o envio das informações da quebra do sigilo bancário no Banco Rural fossem postergadas. Nesse ínterim, segundo o delator, Aécio teria tido tempo para maquiar as contas e esconder o rastro dos desvios feitos no banco.

Aécio também foi citado na delação do Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, um dos entregadores de dinheiro de Yousseff. Ceará afirma que por meio de um diretor da empresa de engenharia UTC teria entregue R$ 300 mil a Aécio. O senador ambém aparece na delação de Léo Pinheiro, executivo da OAS.

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública, em 2015, para cobrar, do governo de Minas Gerais, o repasse de R$ 9,5 bilhões para a área de saúde. O valor atualizado corresponde a R$ 14,2 bilhões. De acordo com a ação, este valor deixou de ser investigo pelos tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia, entre 2003 e 2012, no estado.

A Procuradoria da República de Minas alega que os ex-governadores, hoje senadores pelo PSDB, descumpriram emenda que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na saúde. A ação informa que os governos tucanos deixaram de aplicar R$ 9,5 bilhões no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais.

Escândalos Aéreos

Em seu mandato como governador de Minas Gerais, Aécio Neves gastou R$ 14 milhões em dinheiro público na construção de um aeroporto privado na fazenda de seu tio-avô na cidade mineira de Cláudio. Mesmo tendo sido construído com o dinheiro público, a família do senador mantém as chaves do aeroporto, que não é reconhecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A pista recebia semanalmente familiares de Aécio e outras aeronaves de pequeno e médio porte cujo pouso tem de ser autorizado pela família do senador.

Na prática, o aeroporto servia ao próprio senador, que utilizava a pista de pouso ao menos 6 vezes ao ano.

Aécio também esteve envolvido em outro “escândalo aéreo”. O Ministério Público de Minas Gerais investiga o tucano, ex-governador de Minas Gerais, por ter usado aeronaves oficiais 124 vezes para ir ao Rio de Janeiro enquanto era governador do estado, entre 2003 e 2010.

Contas de campanha

O PT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sejam investigados os fortes indícios de compra de nota fiscal, de utilização de empresas de fachada e uso de caixa dois na campanha do candidato Aécio (PSDB) à Presidência da República em 2014.

O PT pediu especial atenção para a empresa VTG Marketing e Relacionamento LTDA, localizada em Alphaville Industrial (Barueri-SP), que recebeu R$ 55 mil da campanha e emitiu uma nota fiscal como prêmio em dinheiro, cobrando uma taxa administrativa, a indicar que se tratou de compra de nota fiscal e uso de caixa dois.

Nepotismo

Durante sua carreira política em Minas Gerais, Aécio colecionou um currículo extenso de açõesnepotistas. Fernando Quinto Rocha Tolentino, primo de Aécio, foi assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG). Guilherme Horta, outro primo, assessor especial do então governador. Já a prima Tânia Guimarães Campos foi secretária de agenda do governador. Frederico Pacheco de Medeiros, outro primo, foi secretário-adjunto de estado de Governo. Tancredo Augusto Tolentino Neves, tio, diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Andréia Neves da Cunha, irmã, diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas).

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Inquérito no STF: Deputados denunciam irregularidades de Aécio e Anastasia.

Deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (05/05), um pedido para que seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos do processo do mensalão mineiro.

O objetivo é que as informações sejam incluídas no inquérito que irá apurar se Aécio Neves atuou para maquiar documentos do Banco Rural, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. As irregularidades teriam ocorrido em 2005 e 2006, quando ele era governador de Minas.

Os deputados Cristiano Silveira, Rogério Correia, Marília Campos e Dr. Jean Freire se reuniram com o promotor Eduardo Nepomuceno para entregar os relatórios. “Esses documentos tratam de contratos do Governo do Estado com as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda. São de 2003 a 2005, período em que Aécio foi governador. Queremos que essas informações sejam envidadas ao ministro do Teori Zavascki, do STF, para que o caso seja apurado”, explicou Cristiano Silveira.

Conflito de interesses

Outra denúncia feita pelos deputados é sobre a desapropriação do Jokey Clube, em Belo Horizonte, para a construção da Cidade Administrativa. Segundo documentos entregues ao MP, o senador Antonio Anastasia teria recebido indevidamente dinheiro da indenização do terreno, do qual era sócio na época. Ao todo, foram pagos R$ 24 milhões aos proprietários.

Foto e informações do site do Deputado Cristiano Silveira

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Com queda de Cunha, golpe deve ser anulado pelo STF, diz AGU.

Após a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai pedir a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Vou pedir [a anulação do processo]”, afirmou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, depois de participar da sessão da comissão especial que analisa o impeachment no Senado. “A decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”, completou.

A anulação será requisitada ao STF, cujo plenário julga nesta quinta-feira (5) o pedido de afastamento de Cunha do cargo. A decisão liminar (provisória) foi concedida pelo ministro Teori Zavascki e determina que Cunha deve deixar o mandato de deputado federal.

Mais cedo, Cardozo disse à comissão do Senado que o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda o prosseguimento do processo de impeachment não foi capaz de comprovar o crime de responsabilidade por parte de Dilma. Cardozo afirmou também aos senadores que o afastamento de Cunha revela que há vício no processo, aberto por vingança de Cunha contra Dilma e a partir de um desvio de poder do presidente da Câmara.

“Foi ameaçando a presidenta da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou este processo”, disse. “É a mesma razão, o mesmo modus operandi, que levou ao seu afastamento hoje. Ou seja, no trilho de desvio de poder do presidente Eduardo Cunha, o desvio de poder deste processo está colocado. Não fosse o presidente Eduardo Cunha agir desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado.”

Agência PT de Notícias

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Bancada do PT na Câmara emite nota sobre afastamento de Cunha e diz que seus atos são nulos.

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (05), por unanimidade, suspender o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  e  destituí-lo da presidência da Câmara dos Deputados.

O destino final do mandato de Eduardo Cunha dependerá agora do resultado do processo em análise pelo Conselho de Ética da Câmara e, em última instância, da deliberação do Plenário da Casa. O Conselho, nos últimos tempos tem sido alvo de ataques e manipulações por parte de Cunha, na tentativa de salvar-se da cassação.  É público e notório que não há mais ambiente político para que o Conselho de Ética postergue a decisão sobre as gravíssimas acusações que pesam sobre Cunha e que devem implicar na perda definitiva do seu mandato.

O pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para o afastamento de Cunha – finalmente acatado ontem pelo STF- lista onze pontos que mostram como o peemedebista utilizava o mandato de forma irregular, agindo em desvio de finalidade e com abuso de poder, objetivando livrar-se das consequências dos crimes por ele cometidos.

Tais fatos comprovam que Cunha constrangeu e intimidou parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, além de usar a influência decorrente do cargo que ocupava para dificultar e retardar as investigações contra si.

Diante disso, evidencia-se a nulidade dos atos praticados pelo ex-presidente da Câmara: está agora reconhecido pelo STF que a própria denúncia do PSDB foi recebida como retaliação à decisão da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, que votou pela admissibilidade da Representação contra ele no Conselho de Ética, e também como meio de desviar a atenção da opinião pública sobre os crimes por ele cometidos.

Brasília, 6 de maio de 2016

Afonso Florence (BA), líder da Bancada do PT na Câmara