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O deputado federal Reginaldo Lopes oficializou, nesta quinta-feira, em coletiva à imprensa, sua pré-candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte.
Na conversa, realizada na sede do Diretório Estadual do PT, Reginaldo estava acompanhado da presidente do PTMG, Cida de Jesus, e outras lideranças petistas. Cida destacou que o deputado federal é pré-candidato juntamente com outros dois nomes: o deputado estadual Rogério Correia e o ex vice-prefeito de BH, Roberto de Carvalho.
“Estamos trabalhando para não termos disputas internas e os três pré-candidatos concordam com isso. Somos privilegiados por termos três bons nomes colocados no PT para concorrer à prefeitura da capital”, destacou a dirigente.
Reginaldo também reforçou que a candidatura petista será construída na base do diálogo entre as lideranças. E elencou condicionantes e diretrizes que seguirá, caso seja o escolhido para disputar o pleito. Uma delas é não fazer alianças com pessoas que tenham apoiado o golpe, votando a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Campanha
A campanha que o petista pretende fazer também será mais enxuta e sustentável. Ele propõe uma “ruptura” com o modelo atual, que, em sua opinião, está “falido” e “desgastado” diante da população.
“As campanhas estão muito artificiais e superficiais. Queremos romper com a artificialidade do candidato e a superficialidade do conteúdo, que é muito genérico e não traz mudanças em termos estruturais”, ressaltou, completando que em sua campanha não haverá marqueteiro como figura central.
Outros pontos colocados são o uso mínimo de material gráfico; nenhuma poluição visual, com placas e outros aparatos semelhantes; sem poluição sonora; sem contratação de cabos eleitorais; sem palanques.
“Teremos carros de som apenas de suporte para nossa campanha corpo a corpo, para comunicar nas caminhadas permanentes pelas ruas da cidade”. Reginaldo explicou que a intensão é passar três dias em cada regional, discutindo com a população um programa para BH.
Reeleição
Caso saia candidato pelo PT e seja eleito, Reginaldo Lopes deixou claro que não tentará reeleição e comporá um governo que tenha paridade entre homens e mulheres nos cargos, com atenção também para questão racial e geracional.
Outra marca da sua possível gestão será a participação popular, valorizando os espaços de diálogo virtuais e físicos, para construção de uma proposta de governo.
Assessoria de Comunicação PTMG
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*** *** Sem reforma, não há salvação. 
O Brasil vive uma das piores crises políticas de sua história; um colapso, que sinaliza a falência de modelos que sustentaram a gestão do Estado desde os primórdios. Começa a ruir a lógica patrimonialista com que as elites sempre governaram o país, na qual público e privado se confundem e são colocados a serviço de um pacto de poder. Nele, o poder político – Legislativo e Executivo – se coaduna com o Judiciário e os poderes econômico e até religioso, configurando um modelo de sociedade de classes em que o povo representa mero detalhe.
Tal pacto sofreu forte golpe com a eleição de dois presidentes da República que não tinham compromisso com as elites. Em 14 anos, Lula e Dilma implantaram um amplo projeto de inclusão social, pelo qual 40 milhões de excluídos ascenderam à classe média. Aliada aos avanços sociais e até como condição para que ocorressem, concedeu-se autonomia aos instrumentos de fiscalização, configurando, talvez, a ruptura mais significativa. Parcelas das elites foram deslocadas dos núcleos de poder, assim como a grande mídia, sempre silenciosa e conivente com os abusos.
Como efeito colateral mais agudo da crise política, emerge a corrupção, que de novo nada tem, mas se tornou visível ao serem implodidos seus esquemas. Resta-nos, agora, indicar novos caminhos. Experiências de outros países nos mostram que a judicialização da política, por si só, não é solução. Na Itália, por exemplo, a operação Mãos Limpas culminou em um governo de extrema direita.
Fica claro haver uma única saída para a crise: uma ampla reforma política, a mãe de todas as reformas. Não sem motivos, 115 entidades da sociedade civil, dentre as quais CNBB, OAB, UNE e CUT, se uniram na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Há que se ressaltar que somente a proibição do financiamento privado de campanha não resolve o problema, mesmo porque decorreu de uma decisão do STF, que ainda não foi respaldada por lei específica. Ademais, ela não extingue as campanhas milionárias, o que só pode ser feito por meio do financiamento público, do voto em lista partidária fechada – que garantirá maior transparência – e da punição exemplar da prática do caixa 2.
Também não foram introduzidas medidas saneadoras, como o recall, que permite ao eleitor pedir a cassação de um mandato legislativo, e mecanismos que tornem mais efetivos e dinâmicos os sites de transparência. Acrescente-se, ainda, a necessária redução do número de partidos, que somam nada menos que 35 no país, a maior parte de siglas de aluguel que se vendem para acordos políticos.
São medidas imprescindíveis, se queremos superar um sistema político falido. Sobretudo, a reforma política trará como grande ruptura a mudança da fonte originária do poder, que se deslocará das elites para o povo. Sem ela, continuaremos denunciando, investigando, cassando e prendendo os corruptos, sem, contudo, atacar a raiz do problema. Em suma: estaremos “enxugando gelo”.
Durval Ângelo é deputado federal e líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Ministério Público investiga atuação da FRA, durante gestão tucana, por contratos sem licitação.
Depois do escândalo do Hidroex, cujo desvio de dinheiro público, na gestão do PSDB em Minas, pode superar R$ 100 milhões, o Ministério Público investiga agora esquema de corrupção tucano envolvendo a Fundação Renato Azeredo (FRA). A FRA era responsável pela compra de aparelhos e mobiliário das unidades da Rede Universidade Aberta e Integrada (Uaitec)
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Tempo, um ex-aliado de Narcio Rodrigues (PSDB), preso na Operação Aequalis, classificou o esquema de “caixa-preta” das Uaitecs, pela ausência de processos licitatórios na compra de equipamentos, o que teria facilitado a negociação dos sobre preços.
A parceria entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectes) e a FRA foi selada em ato publicado no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2013, assinado pelo então secretário de Ciência e Tecnologia, Narcio Rodrigues.
Na publicação, a secretaria oficializa a contratação da Fundação Renato Azeredo para gerir a Rede Uaitec, com dispensa de licitação para execução dos serviços. O valor do contrato entre Sectes e FRA é de R$ 6,5 milhões pelo período de um ano. “Os equipamentos, como o aparelho de videoconferência, por exemplo, eram adquiridos diretamente pela fundação, com compra direta”, assegurou a fonte.
A Controladoria Geral do Estado (CGE), que apura irregularidades da Sectes nos projetos da Hidroex, garantiu à reportagem do jornal O Tempo que a Fundação Renato Azeredo era utilizada para fraudar licitações. O órgão explicou que o Estado celebrava convênios ou outro instrumento congênere com a fundação. Depois, a entidade contratava empresas sem licitação. “Além de fraudarem a lei de licitações, eles também contratavam, muitas vezes, com sobre preço ou superfaturamento”, contou um servidor da CGE.
Um funcionário da área técnica do projeto Uaitec, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, apontou o empresário cearense Sérgio Frota, presidente da Pleimec Planejamento Ltda., como um importante fornecedor de equipamentos para o programa, contratado via Fundação Renato Azeredo. “Frota é amigo de Narcio Rodrigues e, quando começaram as Uaitecs, foi a primeira pessoa que apareceu em seu gabinete. Ele vendia equipamentos à fundação a preços estratosféricos”, relata a fonte da Sectes.
Leia a reportagem completa aqui.
Assessoria de Comunicação PTMG, com informações do Jornal O Tempo
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Empresa da família de Perrela é suspeita de calote em Minas.
Uma auditoria da CGE (Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais) apontou que contratos firmados entre duas estatais mineiras, parentes e um funcionário do senador Zezé Perrella (PTB-MG) causaram prejuízos de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos entre 2007 e 2011, nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia.
As supostas irregularidades foram encontradas no âmbito do programa Minas Sem Fome, uma ação do governo mineiro voltada a famílias de agricultores.
Segundo auditores, cerca de 2.400 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo foram pagas com dinheiro público, mas não foram entregues para os beneficiários do programa.
Os contratos investigados pela CGE eram termos de cooperação técnicas assinados entre a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais), a Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), a empresa Limeira Agropecuária e os produtores individuais Geraldo de Oliveira Costa e Manoel Luiz Silveira Pinhão.
A Limeira Agropecuária pertence aos sócios Gustavo Perrella, Carolina Perrella e André Almeida Costa. Gustavo e Carolina são filhos do senador e André é filho de Geraldo, irmão de Perrella. O próprio senador foi sócio da Limeira até 2008.
Manoel Pinhão também tem ligação com os Perrella: chegou a ser nomeado assessor no Senado em 2011.
Pelos contratos, a Epamig repassava sementes especiais de arroz, feijão, milho e sorgo “sem ônus” para os produtores ligados ao senador. Após o plantio, a Epamig comprava de volta o produto e a Emater-MG ficava responsável pela distribuição das sementes para os beneficiários do programa. Ao analisar recibos, os auditores concluíram que não há provas de que as 2.400 toneladas de sementes foram de fato entregues a agricultores do Estado.
Na lista de irregularidades feita pelos auditores, estão a falta de notas fiscais ou notas sem a certificação de funcionários das estatais.
Em um dos casos, os auditores desconfiaram do destino de 620 mil quilos de sementes. Ao checar o local em que elas teriam sido armazenadas, concluíram que não havia capacidade para acomodar a quantidade de grãos.
O relatório aponta também superfaturamento na negociação de sementes.
Na compra de milho do tipo BR 106, a Epamig pagou preço R$ 1,65 maior por quilo em relação ao valor de mercado, o que gerou prejuízo de R$ 26 mil. Numa operação considerada atípica, a Epamig adiantou um pagamento de R$ 2,8 milhões à Limeira Agropecuária.
Os auditores encaminharam ao Ministério Público de Minas relatório recomendando que os gestores da Epamig e da Emater-MG e os produtores rurais ligados a Perrella devolvam R$ 18 milhões.
O Ministério Público já abriu processo por improbidade em relação a esses contratos porque eles não passaram por licitação. A Justiça concedeu liminar, em 2014, bloqueando bens da família de Perrella em R$ 14 milhões.
OUTRO LADO
A defesa do senador Zezé Perrella diz que ele “é perseguido por um promotor” do Estado e que já prestou todos os esclarecimentos no caso. Afirma ainda que não houve nada de irregular nos contratos com a Epamig e Emater.
A Epamig, por meio de sua assessoria, disse que as notas fiscais foram emitidas pela estatal e entregues a Emater-MG, responsável pela distribuição aos beneficiários.
Afirmou ainda que as notas fiscais de aquisição de sementes dos cooperados foram encaminhadas para a Controladoria-Geral do Estado em 2015.
A Emater-MG diz, em nota, que “tem o registro em seu sistema informatizado de toda a entrega de sementes feita pelo Minas Sem Fome”. “Neste sistema constam nome, endereço e CPF de todos os beneficiários no período de 2007 a 2011.” O advogado da família, Sérgio Rodrigues, diz que a Limeira nunca foi intimada a dar explicações.
Folha de S. Paulo
Foto: Senado
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Encontro Regional de Orientação Eleitoral chega ao Campo das Vertentes e Zona da Mata.
Neste final de semana, serão realizados mais dois Encontros Regionais de Orientação Financeira e Eleitoral. Um na região da Zona da Mata, na cidade de Visconde do Rio Branco, e a outra na região do Campo das Vertentes, em São João Del Rei.
Desde abril, o PTMG realiza a série de Encontros, com o objetivo de orientar os pré-candidatos, coordenadores, contadores e advogados de campanhas sobre as mudanças na lei eleitoral, à forma correta de fazer a prestação de contas, além de esclarecimentos sobre prazos e procedimentos.
Já foram realizados eventos nas regiões: Alto Jequitinhonha e Central, na cidade de Diamantina; Norte e Noroeste, em Montes Claros; em Vertentes do Caparaó e Leste, na cidade de Caratinga; Sul e Sudoeste, em Pouso Alegre; na região do Médio e Baixo Jequitinhonha, em Itaobim e no Rio Doce e Mucuri, na cidade de Governador Valadares.
Todos os encontros tiveram participação de mais de 240 cidades, com um publico superior de 800 participantes. De acordo com os organizadores nas regiões, a jornada está sendo de suma importância para as lideranças, que esclarecidas e informadas sobre as alterações na legislação podem evitar problemas futuros durante as eleições.
Os cursos são ministrados pela advogada Edilene Lôbo, doutora em direito processual civil pela PUC Minas. No pleito desse ano é necessário que os pré-candidatos e demais envolvidos fiquem atentos às inúmeras mudanças nas regras. Um exemplo é que fica proibida doação de pessoas jurídicas a partidos e/ou candidatos.
“Há importantes novidades na administração partidária, correspondentes à recente reforma partidária. É essencial buscar conhecê-las e nos preparamos para o cumprimento das normas, privilegiando a transparência e a democracia interna, para que o debate político não seja solapado do povo e reduzido a filigranas da elite judicial”, destaca a presidente do PTMG, Cida de Jesus.
Confira os endereços dos encontros e participe!
Zona da Mata
Local: Sitio Festejar
Endereço: Alameda dos Pintassilgos, nº 30, Portal Vila Rica – São João Del Rei
Horário: 9h às 17h
Campos das Vertentes
Local: Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
Endereço: Praça 28 de setembro, sem nº
Horário:09h às 18h
Assessoria de Comunicação PTMG
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Belo Horizonte recebe Jornada de Formação para pré-candidatos do PT.
Belo Horizonte será a próxima cidade a receber, nos dias 17 e 18 de junho, a Jornada de Formação para pré-candidatos, promovida pela Escola Nacional de Formação do PT e a Secretaria Estadual de Formação PTMG.
O curso é voltado para pré-candidatos e demais envolvidos com o processo eleitoral. O objetivo é qualificar os concorrentes na defesa e afirmação do Projeto Estratégico do PT. Ao todo, serão oferecidos 5 cursos, em diferentes magro regiões de Minas Gerais.
A capital será a terceira turma. A primeira ocorreu em Uberlândia, em 3 e 4 de junho. No último final de semana lideranças do Sul de Minas participaram da jornada, em Poços de Caldas.
Serviço:
Data
17 (sexta) e 18(sábado) de junho de 2016
Local
Escola Sindical 7 de Outubro
Rua Nascimento, 101 – Barreiro de Cima – Belo Horizonte/MG
Objetivos
Contribuir com os candidatos e as candidatas do PT às eleições municipais de 2016, para:
Participantes convidados (as)
Pré-condição de participação no curso
Sexta feira (17/6) – recepção 17h; início do curso 18h, término 22h, jantar 22h.
Sábado (18/6) – início 8h30; almoço 13h; reinicio 14h; término 18h, lanche, 18h.
Haverá hospedagem no local para todos (as) os (as) participantes, para possibilitar maior participação e evitar deslocamentos e atrasos (as).
Atenção – uma vez confirmada a participação, a ENFPT e o Diretório MG pagam as despesas do local (hospedagem e refeições). Mesmo não havendo o comparecimento, o pagamento será feito. Portanto, pedimos que você confirme a sua participação.
Subsídios
No portal poderão ser acessados e baixados os arquivos dos cadernos e vídeos que serão usados no curso.
A pré-inscrição para o curso pode ser feita aqui
Assessoria de Comunicação PTMG
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Após resposta de Dilma, Rosa Weber arquiva pedido de explicações sobre “golpe”
Depois da presidente afastada Dilma Rousseff ter respondido por que classifica o processo de impeachment de golpe, a relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber arquivou o processo.
A “baixa ao aquivo do STF” era esperada, uma vez que o processo consistia apenas em pedir explicações a Dilma. Feito isso, não há mais motivo para continuar tramitando na corte.
A interpelação judicial criminal foi ajuizada, no começo de maio, por deputados federais que questionavam o argumento que Dilma usa em discursos de que o processo de impedimento constituiria uma suposto “golpe de estado”.
A ministra Rosa Weber determinou o prazo de 10 dias para a resposta e que, decorrido o prazo, os autos deveriam ser arquivados.
Em resposta, a defesa de Dilma afirmou que o processo de impeachment seria um golpe porque as condutas que são imputadas como crimes de responsabilidade não são atos ilícitos que atentam contra a Constituição.
Além disso, o advogado José Eduardo Cardozo, que defende a presidente, afirma que a ofensa a Constituição, que seria demonstrada pela opinião de juristas, economistas e técnicos em contabilidade pública, revela que a se consumar o impeachment de uma Presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros, sem uma “verdadeira” justa causa para tanto, representa uma ruptura institucional e democrática.
“E o nome que se dá a uma ruptura institucional e democrática como esta, na ciência política, é ‘golpe de Estado’”, afirmou.
Fonte: jota.uol.com.br
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João Sicsú: O desmonte da Previdência Social de Temer e Meirelles.
A regra Temer-Meirelles para a Previdência, além de perversa para os mais pobres, beira a falta de inteligência
Um dos principais alvos do governo Temer é a Previdência Social. São cerca de R$ 500 bilhões anuais da Previdência que não podem ser transferidos a banqueiros e rentistas por intermédio do pagamento de juros da dívida pública. É um montante que não pode subsidiar acordos políticos-empresariais.
Além disso, a Previdência é um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social. Aliás, esses são objetivos que causam náuseas aos vanguardistas do projeto neoliberal que está se instalando no País.
Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, inventaram uma regra geral para limitar os gastos primários do governo. Esse tipo de gasto se refere a todas as despesas do governo, menos ao pagamento de juros referentes à dívida pública.
A regra é que tais gastos somente poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior, inclusive na Previdência Social. Tal regra, além de perversa para os mais pobres, beira a falta de inteligência porque a população cresce e o número de beneficiários da Previdência, também. Então, o resultado é que os valores dos benefícios terão que ser reajustados abaixo da inflação.
Quando se aplica tal regra ao orçamento da Previdência Social se obtém o valor aproximado do benefício médio que poderia ser pago: basta dividir os gastos anuais com os pagamentos dos benefícios pela quantidade de benefícios pagos em cada ano. No gráfico, é possível observar que, em 2015, a regra Temer-Meirelles teria pago um benefício médio aproximado de R$ 1.013. Entretanto, o valor efetivamente pago foi de R$ 1.608, um valor 60% maior do que teria ocorrido na regra Temer-Meirelles.
A tentativa de desmonte da Previdência e do confisco do seu orçamento se dará por várias frentes, tais como a mudança de algumas regras para dificultar o acesso aos benefícios. Mas o caminho mais fácil e que provoca resultados maléficos imediatos é a redução do valor real dos benefícios.
Existem algumas fórmulas para atingir esse objetivo. Bastaria, entretanto, mudar a regra de reajuste do salário mínimo que é o piso de valor dos benefícios da Previdência ou mesmo acabar com a regra que estabelece o salário mínimo como piso do valor dos benefícios – ou as duas coisas podem ser feitas ao mesmo tempo.
Cabe lembrar que a transferência de recursos feita pela Previdência Social é um fator de redução da pobreza e também é um elemento importante de dinamização da economia, particularmente em regiões em que não existe uma economia produtiva estabelecida e que vivem basicamente do comércio. Dinheiro pago pela Previdência é dinheiro que vai na sua totalidade para o comércio antes do mês terminar.
Desmontar a Previdência para colocar mais recursos nas mãos dos ricos é fazer o serviço do movimento histórico de concentração de renda e riqueza promovido pelo capitalismo. Não é só uma equação perversa no plano da justiça social, é uma equação inibidora do crescimento e da dinamização da economia e, portanto, limitará a geração de empregos e de renda. Será caminhar para a estagnação, para o desemprego, para o aumento da pobreza e para a concentração extremada de renda e riqueza.
*Artigo inicialmente publicado no site da revista Carta Capital
João Sicsú é professor do Instituto de Economia da UFR
Foto e fonte: Agência PT de Notícias
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sábado, 18 de junho de 2016
PTMG - Reginaldo Lopes oficializa pré-candidatura à PBH.
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