PTMG - Decreto do governador institui o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual.

Estado garante atendimento e acolhimento às pessoas em situação de violência sexual.

Decreto do governador  Fernando Pimentel, publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (30/6), institui o novo Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Ceahvis).  A iniciativa tem como objetivo promover a aplicação e o desenvolvimento das ações que integram o atendimento humanizado.

O comitê é coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e conta com membros da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio das delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Atendimento à Mulher,  Instituto Médico Legal (IML) e  Academia de Polícia Civil, além da Polícia Militar de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Defesa Social, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e do Ministério Público.

“O comitê têm se reunido para discutir, capacitar e orientar os profissionais, sobretudo da rede de segurança pública e de saúde, no atendimento humanizado às pessoas em situação de violência sexual”, conta a superintendente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Sedpac, Isabel Lisboa.

Além disso, segundo a superintendente, a Sedpac tem o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Creas), além das redes de enfrentamento à violência contra a mulher instaladas nos municípios.

Além da formalização do novo Ceahvis, o Estado promove ações envolvendo, sobretudo, o público universitário. “Por meio do trabalho da Câmara Técnica responsável pelo monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher estamos dialogando com as universidades”, diz Isabel. Neste caso, a Sedpac  quer levar para o ambiente acadêmico a  discussão sobre abuso sexual e estupro.

Atendimento no SUS

No Sistema Único de Saúde, o atendimento às vítimas de violência sexual é integral e obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede, de acordo com a Lei Federal nº 12.845/2013.

Em Minas Gerais, 87 hospitais estão habilitados como referência do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual. Esses estabelecimentos oferecem atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual e, se necessário, encaminham aos serviços de assistência social.

O atendimento clínico e psicológico nesses hospitais funciona em regime integral, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e é realizado de forma humanizada, respeitando o sigilo e a privacidade das vítimas. Além disso, as  unidades são responsáveis pela administração de medicamentos preventivos de doenças sexualmente transmissíveis e também anticoncepção de emergência.

Canais de denúncia

A mulher que quiser fazer a denúncia deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Avenida Augusto de Lima 1942, no Barro Preto (telefone: 31 3295-6913). O atendimento é feito de segunda a segunda, ininterruptamente.

Para denúncias anônimas, a mulher pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Outro canal é o Disque Denúncia, pelo telefone 181.

Foto e fonte: Agências Minas

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Temer é interino provisório usurpador, afirma Dilma ao DCM.

Em entrevista exclusiva ao Diário Centro do Mundo, presidenta destacou que faz parte da traição não mostrar suas reais intenções, referindo-se a Temer.

A presidenta eleita Dilma Rousseff concedeu entrevista exclusiva ao site Diário Centro do Mundo. Na conversa, Dilma voltou a frisar a traição do golpista Michel Temer.

“Faz parte da traição a pessoa não mostrar suas reais intenções. Se mostrasse, não seria traidor”, afirmou, sempre se referindo a ele como “interino provisório usurpador”. A entrevista foi ao ar neste domingo (3) às 20h, pela TVT.

Ao ser perguntada o que fará diferente após o afastamento, a presidenta eleita respondeu que seu governo não terá mais a mesma composição. “O presidencialismo de coalizão terminou”, apontou.

“Teremos outras formas de relação com a população e o Congresso. Obama governa sem maioria e ninguém tentou tirá-lo porque é uma democracia madura. Aqui teremos também de lidar com esse fato. Não se trata de minha pessoa”, afirmou.

Para Dilma, a crise política que levou ao processo de impeachment deve-se em parte ao que chama de fragmentação do sistema político brasileiro.

“Esse sistema incentiva, por isso a importância de uma reforma política, a fisiologia, ele incentiva a fragmentação partidária, ele incentiva a perda de conteúdo programático dos partidos”, ressaltou.

A presidenta eleita lembrou que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) “precisava de três partidos para a maioria simples, e quatro partidos para obter dois terços para aprovar emendas constitucionais” e que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou de oito partidos para a maioria simples, e 11 partidos para os dois terços. Eu precisei de 14 partidos para a maioria simples, e 20 partidos”.

Durante a entrevista, Dilma lembrou das restrições às suas viagens impostas pelo golpista Temer e garantiu: “Eu não vou ficar parada”.

Assista ao programa na íntegra:

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Mulheres trabalhadoras se unem por direitos golpeados por Temer.

Em seminário da CUT Brasília, mulheres do meio sindical debatem o protagonismo feminino no combate ao avanço conservador do governo golpista.

O Seminário das Mulheres Trabalhadoras em luta: Derrotar retrocessos e ampliar direitos, da CUT Brasília, reuniu, nesta segunda-feira (4), mulheres do meio sindical pra debater o enfrentamento ao governo golpista de Michel Temer e seu consequente avanço conservador sobre direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Para a secretária-adjunta da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT Nacional, Mara Fletes, o golpista Temer não disfarça a que veio. Ela relembra que, caso o golpe prevaleça, a classe trabalhadora vai sofrer, sendo que mais ainda as mulheres.

“Nós temos a convicção que as pessoas ainda não têm a exata dimensão do que está em risco. Parece que as pessoas não estão acreditando ainda. Nós dizíamos antes que seria um governo golpista, que seria uma ameaça aos nossos direitos, mas as pessoas davam a entender que nós estávamos assustando ou fazendo terrorismo. Mas ele assumiu de uma forma golpista e já mostrou a que veio”, afirmou.

Na mesma linha, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci, afirmou que seu papel e de todas as mulheres é, além de resistir ao golpe, informar à população sobre os retrocessos.

“O que às mulheres podem fazer? Resistir, resistir, e resistir. Mas antes de resistir, eu tenho me colocado como ministra de estado afastada uma responsabilidade muito grande, de informar e divulgar essas perdas de direitos, porque a população não está informada, então nós temos que divulgar e disseminar”, explicou Menicucci.

Mara pontuou as principais perdas de direitos das mulheres com o golpe, como o aumento da idade mínima de aposentaria para as mulheres, os cortes no Bolsa Família, em que 95% dos beneficiários do programa são mulheres, assim como redução da própria Secretaria Especial de Mulheres.

“Ele já disse que quer igualar a idade de aposentaria de homens e mulheres. A diferença na idade para se aposentar não é uma benécia, é uma questão de respeito que foi conquistado pela luta das mulheres”, destacou.

Na avaliação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ações como o seminário organizado pela CUT Brasília são importantes porque são de resistência “para que a gente mantenha as conquistas que nós tivemos”.

“Eu não tenho dúvidas que o maior retrocesso para as mulheres é o não reconhecimento pelo governo golpista do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos”, afirmou.

Gleisi lembrou que a base desse governo golpista atenta contra os avanços que das políticas para as mulheres, como o enfrentamento à violência, as ações de trabalho e renda, e também na Previdência.

“Tudo aquilo que a gente conquistou ao longo dos últimos anos, estão sendo ameaçados. Por isso a importância de fazer a resistência ao golpe. E as mulheres têm sido valorosas nisso”, concluiu a senadora petista.

Segundo a representante da secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT, o recado que o golpista Temer passa é que não quer participação popular e que não respeita os conselhos, como o Conselho Nacional de Mulheres.

“Os retrocessos são imensos e inúmeros. O golpe foi dado à democracia e quem representava a democracia e o projeto democrático é a presidenta Dilma. Por isso que é importante o ‘Volta Dilma’, para recuperarmos os nossos direitos”, finalizou a ministra Menicucci.

“Nós vamos resistir ao golpe com o protagonismo das mulheres, dizendo que golpistas, machistas e fascistas não passarão, porque aqui há mulheres que agarram seus direitos, que são direitos sempre conquistados com muita dor, mas com muita fé, com muita luta, muita coragem e com muita capacidade guerreira que as mulheres têm”, garantiu a deputada federalÉrika Kokay(PT-DF).

Foto e fonte: Agência PT de Notícias.

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Rui Falcão: PT continua na luta pela democracia e contra o ódio.

Presidente do partido garante que, mesmo após ataques, a legenda continuará na luta em defesa da democracia, contra o ódio, a intolerância e o golpe.

Do Brasil todo vieram mensagens de solidariedade dos (as) petistas para a presidência do PT, condenando o duplo atentado contra a sede e funcionários do partido, ocorrido na última semana. 

Em nota, o presidente Lula, repudiou os ataques: “Ultimamente” disse ele, o “Brasil tem assistido a muitas cenas de intolerância e ódio. Senti uma imensa tristeza ao receber a notícia do ataque à sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo. Não podemos admitir que as diferenças políticas se transformem em violência”.

E, ao se dirigir a funcionários e militantes, concluiu: “Nenhuma bomba, pé-de-cabra ou agressão vai tirar nossa determinação de lutar por um Brasil mais justo para todos”.

Também CUT, MST, PCdoB, PSol, PCO divulgaram notas, tendo alguns deles enviado representantes ao abraço à sede do DN organizado pelos Diretório Municipal e Regional de São Paulo. 

Ao agradecermos a solidariedade manifestada pelos (as) companheiros (as), reafirmamos nossa decisão de continuar na luta em defesa da democracia, contra o ódio, a intolerância e o golpe.

Rui Falcão é presidente nacional do PT

Foto e fonte: Agência PT de Notícias