Um, dois, ultraviolento - Sabemos bem quais são os resultados destas políticas econômicas inspiradas nos ''dez mandamentos'' do Consenso de Washington.

O programa econômico apresentado por Jair Bolsonaro pode ser definido como ultraneoliberal e ultraviolento. Em sua proposta de plano de governo, as principais preocupações explicitadas têm a ver com o combate à corrupção, a segurança e a economia. Com respeito à economia, começa com um diagnóstico atual que destaca o elevado déficit fiscal, o baixo crescimento e o alto nível de desemprego como os principais problemas. Em termos gerais, o programa é de carácter ortodoxo, mantendo o chamado “tripé macroeconômico” atual: câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais.

Em seguida, o plano avança aos detalhes das principais medidas. Com relação ao déficit fiscal, o texto admite que deverá enfrentar um altíssimo endividamento herdado da atual gestão de Michel Temer. Como objetivo, propõe alcançar o superávit primário durante o segundo ano de governo (2020). As políticas recomendadas não trazem nenhuma novidade, e são parte do receituário de ajustes do Consenso de Washington: redução do Estado, eliminação de ministérios, implementação de cortes das verbas entregues aos ministérios, demissões de trabalhadores estatais, privatização de empresas públicas para o pagamento da dívida, reforma da previdência com introdução de um modelo de capitalização individual e reforma tributária reduzindo a carga impositiva às corporações, e contando gastos sociais.

Para buscar o crescimento e a geração de empregos, a equipe de Bolsonaro pretende impulsionar a chamada “teoria do derrame”, que estabelece que se as classes mais altas da sociedade se enriquecem, melhora a capacidade de economia e investimento, e essa riqueza material multiplicada termina derramando prosperidade sobre o conjunto da sociedade. Seria uma bela narrativa, se não fosse o fato de que esse fenômeno jamais se produziu ao longo da história da humanidade.

Em termos de política comercial, a ideia é promover a abertura da economia para que esta funcione como lubrificante do crescimento e da geração de emprego. Se anuncia uma redução das tarifas de importação e a eliminação de barreiras não aduaneiras. Ainda assim, se propõe a assinatura de acordos bilaterais, o que está proibido pela atual normativa do Mercosul, que estabelece que seus membros devem negociar os acordos comerciais de forma conjunta. Se aplicado tal como está descrito, essa medida levará ao fim do Mercosul como o conhecemos. Ao parecer, vamos na direção de uma degradação do acordo, passando da atual união aduaneira a uma mera zona de livre comércio.

Para a criação de empregos, o programa apela a uma mistura de reforma trabalhista com defesa da retórica do empreendedorismo, esperando que a flexibilização das condições de contratação se transforme em menores custos trabalhistas e, seguindo o relato neoclássico, num nível maior de emprego. Propõe também a criação de uma nova carteira de trabalho, que funcionaria da seguinte forma: os trabalhadores poderão optar por ser contratados sob o regime da atual “carteira azul” – que obriga a seguir as normas tradicionais de contratação, e todos os direitos que ela prevê – ou sob o regime da “carteira verde-amarela”, com normas muitíssimo mais flexíveis e sem direitos.

O pacote se completa com o conto do empreendedorismo, a partir da criação de um “ambiente favorável” no qual floresceriam milhões de empreendedores, os quais “geram seus próprios empregos”. Em países periféricos como o Brasil, isso significa a proliferação de trabalhadores autônomos sem proteção social, e empreendimentos de subsistência por fora da economia formal.

Entretanto, parece que o próprio Bolsonaro não acredita muito em seu próprio programa de emprego. Por isso, apresenta também um “programa de renda mínima”. Embora a medida seja uma ideia claramente progressista – no Brasil, vem sendo defendida há décadas pelo ex-senador petista Eduardo Suplicy –, é difícil imaginar que se trate de uma postura que busque dar maiores direitos à população além disso. Se trata, claramente, de um paliativo, para conter a piora das condições de vida da maioria dos brasileiros a partir do seu programa econômico. Também é evidente que essa insatisfação gerada também será enfrentada com o exercício da violência e da repressão. Bolsonaro já afirmou, em encontros com empresários, que sua política para as favelas está baseada em metralhadoras.

Em suma: liberalismo econômico, ortodoxia fiscal e monetária, abertura comercial, degradação do Mercosul, privatizações, cortes orçamentários, reforma tributária regressiva, redução do Estado, demissões em massa no serviço público, reforma trabalhista com ainda mais flexibilização, a ladainha do empreendedorismo e uma forte repressão aos protestos sociais. Essas serão as características de um eventual programa de governo de Bolsonaro. E sabemos bem quais são os resultados destas políticas econômicas inspiradas nos “dez mandamentos” do Consenso de Washington: desindustrialização, reprimarização, aumento do desemprego, maior pobreza, indigência, exclusão, marginalização e violência. Um programa econômico ultraneoliberal. Um programa econômico ultraviolento.

Carli Bianco é professor e investigador da Universidade Nacional de Quilmes (UNQ) e assessor da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA-T)

*Publicado originalmente no Página/12 | Tradução de Victor Farinelli

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