40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados.

Documento foi lançado nesta quinta (18) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos; ONG Justiça Global lança campanha para dar visibilidade ao problema do uso ilegal e abusivo da prisão provisória.

José Francisco Neto.

Da Redação.

Levantamento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. Ou seja, das 567 mil pessoas presas, aproximadamente 230 mil nunca tiveram a chance de se defender.

O documento, que foi lançado nesta quinta-feira (18), solicita a intensificação de políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada.”

Antes mesmo do relatório, a ONG Justiça Global já havia lançado uma campanha para que presos provisórios fossem libertados. Com o nome “Prisão não! Liberdade para os presos provisórios”, o objetivo da organização é “dar visibilidade ao problema do uso ilegal e abusivo da prisão provisória”.

“O sistema favorece a eficiência em te prender, mas não favorece a eficiência de te soltar. Exige-se que se dê motivos verdadeiros e inidôneos para que se mantenha alguém preso cautelarmente. No entanto, em espécies criminais, como roubo e tráfico de drogas, a manutenção da prisão cautelar é regra”, disse no vídeo da campanha Leonardo Meriguetti, defensor público do Rio de Janeiro.

Prisão Não! Liberdade para os presos provisórios.

Há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios. Isto representa mais de 40% do total da população carcerária, de cerca de 560 mil, sendo que o sistema prisional conta com aproximadamente 300 mil vagas. A prisão provisória é toda prisão anterior à condenação definitiva e teria, em tese, como fundamento um risco à investigação ou processos em curso. Na prática, ela tem se tornado uma grave fonte de inúmeras violações de direitos humanos, promovendo o superencarceramento, a violência e tortura nas unidades prisionais e condições de detenção desumanas e degradantes. A campanha "Prisão Não! Liberdade para os presos provisórios" procura conferir visibilidade a este problema, e pressionar os Governos Federal e Estaduais a alterarem as políticas de segurança e criminal que favorecem o encarceramento em massa da população pobre e negra e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento.

Ainda de acordo com a Justiça Global, presos provisórios e condenados compartilham as mesmas celas e unidades prisionais, apesar da Lei de Execução Penal exigir a separação entre esses dois casos de pessoas em privação de liberdade.

“Ambos estão submetidos a condições de detenção degradantes, como celas superlotadas, pouco ou nenhum acesso à saúde, violência e tortura”, denuncia a ONG.

Encarceramento em massa.

Outro problema provocado pelas prisões provisórias é o chamado encarceramento em massa. De acordo com o estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema carcerário brasileiro hoje só tem capacidade para 357.219 presos. O déficit chega a 210.436 vagas. Portanto, há no país 37% mais presos do que o sistema comporta.

Ainda se for considerar o número de pessoas que cumprem prisão domiciliar (147.937), a totalidade de presos no país chega a 715.592, fazendo com que o Brasil tenha a 3ª maior população carcerária do mundo.

Preconceito.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mais de 134 mil pessoas que se encontram privadas de sua liberdade têm de 18 a 24 anos. Os negros, segundo o Depen, representam 275 mil, quase 60% do total.

Para a ONG Justiça Global, esses dados reforçam a seletividade do sistema carcerário brasileiro, que usa como pretexto a “falsa ideia” de que essas pessoas representam um perigo para a sociedade e que o Estado precisa “controlar o que eles podem vir a fazer.”

“Precisamos alterar as políticas de segurança dos Governos Federal e Estaduais, que favorecem o encarceramento e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento, sendo as principais responsáveis pelo alto número de presos provisórios e pela permanência destes preconceitos”, diz a ONG.

Solução.

Para reverter esse quadro no sistema carcerário brasileiro, a Justiça Global estabelece “cinco pontos de partida”. Entre eles, a implementação da audiência de custódia a nível nacional. Segundo a organização, isso que faz com que toda pessoa presa seja apresentada perante o juiz para analisar a legalidade de sua prisão e também casos de tortura ou maus-tratos pela autoridade policial.

Outros pontos defendidos são a ampliação dos quadros da Defensoria Pública na área criminal e da execução penal e a implementação da Lei 12.403/2011, que garante que a prisão provisória seja a última alternativa e não o ponto de partida.

Para finalizar, a Justiça Global solicita a revisão nos métodos de atuação do Ministério Público. A ONG argumenta que a tarefa de fiscalizar, monitorar e controlar a atividade policial tem sido prejudicada pela “aceitação quase automática de inquéritos policiais mascarando falhas e ilegalidades graves na investigação.”

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